Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0729308-32.2025.8.13.0000 - STJ

Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0729308-32.2025.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2025, 14:33

Trânsito em julgado

13/05/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 19:51

Protocolo de Petição

05/05/2025, 19:30

Publicação

05/05/2025, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 214587/MG (2025/0131519-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: FERNANDO PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI - MG079325 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: FLAVIO DA COSTA SILVA CORRÉU: ANDERSON FERREIRA SANTOS CORRÉU: EUFRASIO GOMES CARDOSO CORRÉU: MARCELLO CHAVES MENDES CORRÉU: ADRIANA LEÃO RODRIGUES CORRÉU: RODRIGO DURÃES DIAS CORRÉU: CRISTIANO BARBOSA ASSUNÇÃO CORRÉU: CLEISSON BARBOSA DA SILVA CORRÉU: RENATA JULIANA MARTINS CORRÉU: THIAGO SOARES LOPES CORRÉU: JOSE MARIA MENDES JUNIOR CORRÉU: MARCOS AURELIO PEREIRA DA SILVA CORRÉU: PABLO RODRIGUES MENEZES CORRÉU: WELINGTON DUQUES PEREIRA CORRÉU: RAFAEL BARBOSA DE AGUIAR CORRÉU: ANDRE LEMOS DA SILVA CORRÉU: MACIEL MESQUITA TEIXEIRA CORRÉU: ALFREDO RODRIGUES COELHO CORRÉU: CARLOS RODRIGUES DE SOUZA CORRÉU: WELLINGTON SOARES DOS SANTOS CORRÉU: FABIO JUNIOR GOMES DE ALMEIDA CORRÉU: JOAO PAULO ALVES DE MELO CORRÉU: EDMILSON SANTOS GERALDO CORRÉU: MARCIO RODRIGUES DA SILVA CORRÉU: GEFERSON GOMES DA SILVA CORRÉU: ANDERSON MORAIS DAS NEVES CORRÉU: LUAN SOUZA GUSMÃO CORRÉU: GUSTAVO RODRIGUES ESTEVES CORRÉU: ADALTO PAULO DOS SANTOS CORRÉU: GABRIELLE ABRANTES DE SOUZA CORRÉU: JOSE VASCO ABRANTES DE SALES CORRÉU: RUANA SOUSA SANTOS CORRÉU: DIANO ALVES DE ARAUJO DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus com pedido liminar interposto por FERNANDO PEREIRA VIEIRA, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Depreende-se dos autos que o recorrente teve a prisão preventiva decretada pela suposta prática do crime capitulado no artigo 2º, caput, §1º e §2º, incisos I e IV, da lei 12.850/2.013. Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o tribunal de origem que denegou a ordem, em acórdão de fls. 588-596. Na hipótese, a Defesa aponta a ocorrência de constrangimento ilegal consubstanciado no excesso de prazo para a prolação da sentença condenatória. Requer, ao final, a revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Liminar indeferida às fls. 642-643. Informações prestadas às fls. 649-653 O Ministério Público Federal, às fls. 655-657, manifestou-se pela prejudicialidade do recurso. É o relatório. DECIDO. De fato, o pedido está prejudicado. In casu, segundo informações prestadas pela corte de origem, às fls. 651-652, "foi proferida a sentença em 9 de abril de 2025, fixando a pena do recorrente em 12 (doze) anos e 3 (três) meses de reclusão e 85 (oitenta e cinco) dias-multa, iniciando-se o cumprimento em regime fechado, tendo em vista o montante da pena. Na oportunidade, a prisão preventiva foi revisada e mantida". Nesse contexto, verifico que o presente recurso perdeu o objeto, uma vez que já atendida a pretensão nele requerida. Ante o exposto não conheço do recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

28/04/2025, 21:30

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 10:30

Recebimento

28/04/2025, 10:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

28/04/2025, 10:01

Protocolo de Petição

25/04/2025, 20:36

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 16:41

Protocolo de Petição

22/04/2025, 16:25

Publicação

22/04/2025, 00:49

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 214587/MG (2025/0131519-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: FERNANDO PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI - MG079325 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: FLAVIO DA COSTA SILVA CORRÉU: ANDERSON FERREIRA SANTOS CORRÉU: EUFRASIO GOMES CARDOSO CORRÉU: MARCELLO CHAVES MENDES CORRÉU: ADRIANA LEÃO RODRIGUES CORRÉU: RODRIGO DURÃES DIAS CORRÉU: CRISTIANO BARBOSA ASSUNÇÃO CORRÉU: CLEISSON BARBOSA DA SILVA CORRÉU: RENATA JULIANA MARTINS CORRÉU: THIAGO SOARES LOPES CORRÉU: JOSE MARIA MENDES JUNIOR CORRÉU: MARCOS AURELIO PEREIRA DA SILVA CORRÉU: PABLO RODRIGUES MENEZES CORRÉU: WELINGTON DUQUES PEREIRA CORRÉU: RAFAEL BARBOSA DE AGUIAR CORRÉU: ANDRE LEMOS DA SILVA CORRÉU: MACIEL MESQUITA TEIXEIRA CORRÉU: ALFREDO RODRIGUES COELHO CORRÉU: CARLOS RODRIGUES DE SOUZA CORRÉU: WELLINGTON SOARES DOS SANTOS CORRÉU: FABIO JUNIOR GOMES DE ALMEIDA CORRÉU: JOAO PAULO ALVES DE MELO CORRÉU: EDMILSON SANTOS GERALDO CORRÉU: MARCIO RODRIGUES DA SILVA CORRÉU: GEFERSON GOMES DA SILVA CORRÉU: ANDERSON MORAIS DAS NEVES CORRÉU: LUAN SOUZA GUSMÃO CORRÉU: GUSTAVO RODRIGUES ESTEVES CORRÉU: ADALTO PAULO DOS SANTOS CORRÉU: GABRIELLE ABRANTES DE SOUZA CORRÉU: JOSE VASCO ABRANTES DE SALES CORRÉU: RUANA SOUSA SANTOS CORRÉU: DIANO ALVES DE ARAUJO DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus com pedido liminar interposto por FERNANDO PEREIRA VIEIRA, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Depreende-se dos autos que o recorrente teve a prisão preventiva decretada pela suposta prática do crime capitulado no artigo 2º, caput, §1º e §2º, incisos I e IV, da lei 12.850/2.013. Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o tribunal de origem que denegou a ordem, em acórdão de fls. 588-596. Na hipótese, a Defesa aponta a ocorrência de constrangimento ilegal consubstanciado no excesso de prazo para a prolação da sentença condenatória. Requer, ao final, a revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Liminar indeferida às fls. 642-643. Informações prestadas às fls. 649-653 O Ministério Público Federal, às fls. 655-657, manifestou-se pela prejudicialidade do recurso. É o relatório. DECIDO. De fato, o pedido está prejudicado. In casu, segundo informações prestadas pela corte de origem, às fls. 651-652, "foi proferida a sentença em 9 de abril de 2025, fixando a pena do recorrente em 12 (doze) anos e 3 (três) meses de reclusão e 85 (oitenta e cinco) dias-multa, iniciando-se o cumprimento em regime fechado, tendo em vista o montante da pena. Na oportunidade, a prisão preventiva foi revisada e mantida". Nesse contexto, verifico que o presente recurso perdeu o objeto, uma vez que já atendida a pretensão nele requerida. Ante o exposto não conheço do recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 214587/MG (2025/0131519-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: FERNANDO PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI - MG079325 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: FLAVIO DA COSTA SILVA CORRÉU: ANDERSON FERREIRA SANTOS CORRÉU: EUFRASIO GOMES CARDOSO CORRÉU: MARCELLO CHAVES MENDES CORRÉU: ADRIANA LEÃO RODRIGUES CORRÉU: RODRIGO DURÃES DIAS CORRÉU: CRISTIANO BARBOSA ASSUNÇÃO CORRÉU: CLEISSON BARBOSA DA SILVA CORRÉU: RENATA JULIANA MARTINS CORRÉU: THIAGO SOARES LOPES CORRÉU: JOSE MARIA MENDES JUNIOR CORRÉU: MARCOS AURELIO PEREIRA DA SILVA CORRÉU: PABLO RODRIGUES MENEZES CORRÉU: WELINGTON DUQUES PEREIRA CORRÉU: RAFAEL BARBOSA DE AGUIAR CORRÉU: ANDRE LEMOS DA SILVA CORRÉU: MACIEL MESQUITA TEIXEIRA CORRÉU: ALFREDO RODRIGUES COELHO CORRÉU: CARLOS RODRIGUES DE SOUZA CORRÉU: WELLINGTON SOARES DOS SANTOS CORRÉU: FABIO JUNIOR GOMES DE ALMEIDA CORRÉU: JOAO PAULO ALVES DE MELO CORRÉU: EDMILSON SANTOS GERALDO CORRÉU: MARCIO RODRIGUES DA SILVA CORRÉU: GEFERSON GOMES DA SILVA CORRÉU: ANDERSON MORAIS DAS NEVES CORRÉU: LUAN SOUZA GUSMÃO CORRÉU: GUSTAVO RODRIGUES ESTEVES CORRÉU: ADALTO PAULO DOS SANTOS CORRÉU: GABRIELLE ABRANTES DE SOUZA CORRÉU: JOSE VASCO ABRANTES DE SALES CORRÉU: RUANA SOUSA SANTOS CORRÉU: DIANO ALVES DE ARAUJO DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por FERNANDO PEREIRA VIEIRA, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Depreende-se dos autos que o recorrente teve a prisão preventiva decretada pela suposta prática do crime capitulado no artigo 2º, caput, §1º e §2º, incisos I e IV, da lei 12.850/2.013. Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o tribunal de origem que denegou a ordem, em acórdão de fls. 588-596. Na hipótese, a Defesa aponta a ocorrência de constrangimento ilegal consubstanciado no excesso de prazo para a formação da culpa. Requer, ao final, a revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o pedido confunde-se com o próprio mérito da impetração, a análise mais aprofundada da matéria ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo. Assim, não obstante as razões apresentadas pela defesa, é imprescindível detida aferição dos elementos de convicção constantes dos autos para verificar a existência do constrangimento ilegal alegado. Por tais razões, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se, com urgência, informações atualizadas e pormenorizadas ao Juízo de primeiro grau, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central de Processo Eletrônico - CPE do STJ e com a senha de acesso para consulta aos autos. Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

15/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

Conclusão (para decisão)

Recebimento

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Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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