Recurso Especial 2506467-27.2024.8.13.0000 - STJ

Recurso Especial 2506467-27.2024.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln BALTAZAR BISPO MARCAL Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, JULIO ABEILARD DA SILVA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, JULIO ABEILARD DA SILVA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln BALTAZAR BISPO MARCAL Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, JULIO ABEILARD DA SILVA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, JULIO ABEILARD DA SILVA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, JULIO ABEILARD DA SILVA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi BALTAZAR BISPO MARCAL Remessa para ciência do acórdão Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, JULIO ABEILARD DA SILVA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, JULIO ABEILARD DA SILVA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, JULIO ABEILARD DA SILVA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln BALTAZAR BISPO MARCAL Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, JULIO ABEILARD DA SILVA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.

16/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/05/2025, 13:23

Trânsito em julgado

22/05/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, JULIO ABEILARD DA SILVA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln BALTAZAR BISPO MARCAL Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, JULIO ABEILARD DA SILVA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.

19/05/2025, 00:00

Publicação

28/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:00

Documentos

Agravo

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2207979/MG (2025/0129351-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: BALTAZAR BISPO MARÇAL ADVOGADO: JÚLIO ABEILARD DA SILVA - MG132156 RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS IPSM RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: ALESSANDRO FERNANDES BRAGA - MG072065 DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por Baltazar Bispo Marcal (fls. 1.463/1.513), que contém discussão sobre matéria afetada pela Primeira Seção do STJ ao rito dos recursos especiais repetitivos (REsp 1.734.627/SP, REsp 1.734.641/SP, REsp 1.734.647/SP, REsp 1.734.656/SP, REsp 1.734.685/SP, REsp 1.734.698/SP), para fins de revisão de tese firmada no Tema 692/STJ, mostrando-se conveniente, em observância ao princípio da economia processual e à própria finalidade do CPC/2015, determinar o retorno dos autos à origem, onde ficarão sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia. Confiram-se, a propósito, os seguintes precedentes desta Corte: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL E LUCROS CESSANTES. MATÉRIA AFETADA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. DECISÃO IRRECORRÍVEL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Verificada a identidade das questões discutidas no recurso especial e nos recursos representativos de controvérsia, deve ser observado o procedimento previsto no art. 256-L do RISTJ, o qual, para os recursos distribuídos, determina a devolução dos autos à Corte de origem, a fim de que ali aguardem, suspensos, o julgamento definitivo da matéria repetitiva. 2. Conforme entendimento sedimentado no STJ, é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos. Precedentes. 3. Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp 411.892/RJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe 20/10/2017) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONCEITO DE INSUMO PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO DO PIS E DA COFINS. MATÉRIA AFETADA COMO TEMA REPETITIVO. NECESSÁRIA DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRECEDENTES. 1. O tema afetado no Superior Tribunal de Justiça faz referência ao conceito de insumo para definir o direito ou não ao creditamento do PIS e da COFINS, nos termos das Leis n. 10.637/2002 e 10.833/2003. 2. Muito embora a contribuinte busque estender uma hipótese de creditamento prevista em tratados internacionais para não cumulatividade às contribuições do PIS e da COFINS na importação, observa-se claramente que a controvérsia perpassa pelo conceito de insumo, pois a Corte local escorou-se na omissão das leis acerca de tal conceito para negar o direito postulado. 3. Encontrando-se a matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos, por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes, os recursos que tratam da mesma controvérsia no STJ devem aguardar, no Tribunal de origem, a solução no recurso especial afetado, viabilizando, assim, o juízo de conformação, hoje disciplinado pelos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015. Em situações semelhantes, os precedentes: AgInt no AgInt no REsp 1.603.061/SC, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 28/6/2017; AgInt no AgInt no REsp 1.366.363/ES, de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 23/8/2017; EDcl no AgInt no AgRg no REsp 1.399.836/SC, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 3/8/2017. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AgRg nos EDcl no REsp 1345683/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 11/10/2017) Observa-se, ainda, que, de acordo com o artigo 1.041, § 2º, do referido diploma legal, "quando ocorrer a hipótese do inciso II do caput do art. 1.040 e o recurso versar sobre outras questões, caberá ao presidente ou ao vice-presidente do Tribunal recorrido, depois do reexame pelo órgão de origem e independentemente de ratificação do recurso, sendo positivo o juízo de admissibilidade, determinar a remessa do recurso ao tribunal superior para julgamento das demais questões", cuja diretriz metodológica, por certo, deve alcançar também aqueles feitos que já tenham ascendido a este STJ. ANTE O EXPOSTO, julgo prejudicada a análise do recurso especial e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, o apelo especial: I) tenha seguimento negado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça; II) seja novamente examinado pelo Tribunal de origem, caso o aresto hostilizado divirja do entendimento firmado nesta Corte (artigo 1.040, I e II, do CPC/2015). Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA

25/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln BALTAZAR BISPO MARCAL Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, JULIO ABEILARD DA SILVA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln BALTAZAR BISPO MARCAL Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, JULIO ABEILARD DA SILVA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi BALTAZAR BISPO MARCAL Remessa para ciência do acórdão Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, JULIO ABEILARD DA SILVA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln BALTAZAR BISPO MARCAL Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, JULIO ABEILARD DA SILVA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Publicação

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