Habeas Corpus 0132046-22.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0132046-22.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/09/2025, 18:23

Trânsito em julgado

17/09/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 17:21

Protocolo de Petição

11/09/2025, 17:08

Publicação

11/09/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 996191/PE (2025/0132046-0) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: RODRIGO SILVA DANTAS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DANTAS - PE049870 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO ANTONIO CARLOS DA SILVA alega sofrer constrangimento ilegal diante do excesso de prazo para o oferecimento da denúncia. Consta dos autos que a prisão preventiva do paciente foi decretada em 10/9/2024, pela prática dos crimes de tortura, associação criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico. Nas informações prestadas pelo Juízo de origem, foi esclarecido o seguinte: A denúncia foi oferecida em 24 de julho de 2025 e recebida em 07 de agosto de 2025. [...] Decisão datada de 10 de setembro de 2024 decretou a prisão preventiva do paciente (ID 181702853 – autos nº 0000735-77.2024.8.17.3450). Decisão datada de 18 de julho de 2025 manteve a prisão preventiva do paciente (ID 209900686 – autos nº 0000735-77.2024.8.17.3450). [...] Há um total de 06 (seis) réus. [...] Decisão que recebeu a denúncia, determinou a citação dos réus para apresentação de resposta à acusação. Em 01.09.2025 foram expedidos os mandados de citação dos réus. Logo, verifica-se a superveniente perda do objeto do feito, uma vez que a peça acusatória foi ofertada em 24/7/2025 e recebida em 7/8/2025, ocasião em que determinada a citação dos denunciados. À vista do exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

10/09/2025, 00:00

Prejudicado

08/09/2025, 20:40

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 17:31

Protocolo de Petição

03/09/2025, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2025, 17:39

Requisição de Informações

02/09/2025, 17:29

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 12:45

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•10/09/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Prejudicado

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Expedição de documento (Ofício)

Requisição de Informações

Conclusão (para decisão)

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