Habeas Corpus 0132040-15.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0132040-15.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/09/2025, 14:23

Trânsito em julgado

24/09/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 15:11

Protocolo de Petição

08/09/2025, 14:54

Publicação

08/09/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 996189/PE (2025/0132040-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: LUCAS DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO SILVA DANTAS - PE049870 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/08/2025 a 03/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 15:10

Não Conhecimento de recurso

03/09/2025, 23:59

Publicação

07/08/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 996189/PE (2025/0132040-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: LUCAS DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO SILVA DANTAS - PE049870 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 03/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

06/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

05/08/2025, 12:32

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 19:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 996189/PE (2025/0132040-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: RODRIGO SILVA DANTAS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DANTAS - PE049870 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE: LUCAS DA SILVA CORRÉU: THALLES GOMES DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO LUCAS DA SILVA, acusado por porte ilegal de arma de fogo e munições, alega ser vítima de constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que denegou a ordem impetrada naquela Corte, na qual pretendia a desconstituição da preventiva por excesso de prazo, objetivo este reiterado liminarmente nesta oportunidade. O caso comporta o julgamento antecipado, visto que se adequa a pacífica orientação desta Corte em hipóteses similares, cujo desfeho é desfavorável à pretensão defensiva. Com efeito, extrai-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante no dia 12/9/2023. Segundo o acórdão impugnado, o paciente "em comunhão de ações e desígnios com o adolescente [...], portava uma espingarda com cano serrado, calibre.12, uma espingarda calibre.20, uma pistola calibre.380, 11 (onze) munições calibre.12, intactas, 11 (onze) munições calibre.380, dentre outros materiais, sem autorização legal, conforme auto de apreensão" (fl. 17). Ficou consignado, ainda, o seguinte (fl. 17, destaquei): Trata-se de processo que envolve pluralidade de réus, o que demanda a individualização das condutas e a análise da coautoria, especialmente em razão da participação de um adolescente. A gravidade concreta do delito se evidencia pela natureza dos fatos, considerando que o arsenal apreendido com o paciente, não apenas demonstra a potencialidade de causar danos graves, mas também sugere vínculo com práticas criminosas de maior envergadura, como homicídios e roubos majorados, conforme indicado na certidão de antecedentes de ID 144396844 (autos originários), pelos quais o paciente já responde. Esse aspecto é relevante, demonstrando que liberdade do paciente representa risco concreto de reiteração delitiva. Além disso, pontuou que "[e]mbora o paciente esteja custodiado há cerca de um ano e dois meses, ele já foi denunciado, e o juízo processante, ao revisar a prisão em 07/11/2024, determinou a designação da audiência de instrução e julgamento" (fl. 17), situação que denota a atuação do magistrado para imprimir regularidade à marcha processual. Tal quadro denota também que o processo registra ritmo compatível com as peculiaridades do caso, o que evidencia a razoabilidade na sua duração. Não se verifica demora injustificada que possa ser atribuída ao Magistrado de primeiro grau, haja vista que sua atuação não indica nenhuma inércia desidiosa. Segundo a pacífica jurisprudência desta Corte Superior, “a verificação da ocorrência de excesso de prazo deve ser realizada de acordo com as peculiaridades de cada caso, sempre observado o princípio da razoabilidade” (HC n. 525.685/PB, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, 6ª Turma, DJe 10/3/2020). Na espécie, muito embora o paciente esteja preso desde setembro de 2023, observa-se que o feito vem recebendo andamento normal e não há constrangimento ilegal evidente, que dê suporte à intervenção imediata deste Tribunal Superior. Ao revés, a contextualização, acima retratada, demonstra que o Magistrado de origem, repita-se, não agiu com desídia e promove impulso regular à ação penal, a qual possui certa complexidade, porque envolve outro indivíduo (adolescente). À vista do exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, denego in limine a ordem de habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

24/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

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