Agravo em Recurso Especial 0006573-63.2010.8.24.0033 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0006573-63.2010.8.24.0033 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 0006573-63.2010.8.24.0033/SC RELATOR: Barbara Paula Resende Nobre EMBARGANTE: ERICO BARBOSA ADVOGADO(A): MAURICIO VIEIRA JUNIOR (OAB SC047079) EMBARGADO: ROSA BRUNING ADVOGADO(A): DANIEL TESKE CORRÊA (OAB SC030040) ADVOGADO(A): valdecir cardoso de assis (OAB SP207759) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 315 - 30/01/2026 - Juntado(a)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 0006573-63.2010.8.24.0033/SC RELATOR: Juliano Rafael Bogo EMBARGANTE: ERICO BARBOSA ADVOGADO(A): MAURICIO VIEIRA JUNIOR (OAB SC047079) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 305 - 04/11/2025 - Juntado(a)

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos de Terceiro Cível Nº 0006573-63.2010.8.24.0033/SC EMBARGANTE: ERICO BARBOSA ADVOGADO(A): MAURICIO VIEIRA JUNIOR (OAB SC047079) EMBARGADO: ROSA BRUNING ADVOGADO(A): DANIEL TESKE CORRÊA (OAB SC030040) ADVOGADO(A): valdecir cardoso de assis (OAB SP207759) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença, determina-se o cancelamento da averbação na matrícula n. 1182 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itapema determinada por este Juízo (eventos 177.75 e 177.83). Oficie-se ao Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itapema. Eventuais despesas pelo embargante. Cumpridas todas as determinações da sentença/acórdão, arquivem-se.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 0006573-63.2010.8.24.0033/SC RELATOR: Juliano Rafael Bogo EMBARGANTE: ERICO BARBOSA ADVOGADO(A): MAURICIO VIEIRA JUNIOR (OAB SC047079) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 283 - 13/10/2025 - Juntada - Guia Gerada

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Embargos de Terceiro Cível Nº 0006573-63.2010.8.24.0033/SC EMBARGANTE: ERICO BARBOSA ADVOGADO(A): MAURICIO VIEIRA JUNIOR (OAB SC047079) EMBARGADO: ROSA BRUNING ADVOGADO(A): DANIEL TESKE CORRÊA (OAB SC030040) ADVOGADO(A): valdecir cardoso de assis (OAB SP207759) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas acerca do retorno dos autos da 2ª instância em 15 dias.

23/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/09/2025, 13:23

Trânsito em julgado

19/09/2025, 13:23

Publicação

28/08/2025, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2909723/SC (2025/0132166-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ERICO BARBOSA ADVOGADOS: MAURICIO VIEIRA JUNIOR - SC047079 LEONARDO REGIS RIGO - SC050305 AGRAVADO: ROSA BRUNING AGRAVADO: VALDIR CARDOSO DE ASSIS ADVOGADOS: VALDECIR CARDOSO DE ASSIS - SP207759 DANIEL TESKE CORREA - SP370333 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Impedido o Sr. Ministro Marco Buzzi.

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 14:50

Não-Provimento

25/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 01:12

Documentos

Ato ordinatório

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2909723/SC (2025/0132166-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ERICO BARBOSA ADVOGADOS: MAURICIO VIEIRA JUNIOR - SC047079 LEONARDO REGIS RIGO - SC050305 AGRAVADO: ROSA BRUNING AGRAVADO: VALDIR CARDOSO DE ASSIS ADVOGADOS: VALDECIR CARDOSO DE ASSIS - SP207759 DANIEL TESKE CORREA - SP370333 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ERICO BARBOSA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de prequestionamento, Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 83/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(44)