Recurso Especial 1028988-10.2020.8.26.0100 - STJ

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1028988-10.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Center Shopping S/A - - Estacao Bh Administracao Ltda - - Condominio do Shopping Del Rey - - Condomínio do Independência Shopping - Justen, Pereira, Oliveira e Talamini Sociedade de Advogados - Edp – Comercialização e Serviços de Energia Ltda - Vistos. Ante o retorno dos autos do eg. Tribunal, cumpra-se o v. acórdão. Os presentes autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias a fim de que seja requerida eventual execução do julgado (artigo 1.286, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça). Conforme o Capítulo XI, Seção XXVI, artigo 1.286, § 1º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, ainda que os autos do processo de conhecimento tenham tramitado em fato físico. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico no Portal de Serviços e-SAJ (neste portal, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença"). A petição será cadastrada como incidente processual apartado e receberá numeração própria. Adverte-se que, após a criação de incidente de cumprimento de sentença, todas as petições deverão ser para ele direcionadas, de modo que não serão conhecidas petições protocolizadas nos autos principais. No silêncio, certifique-se, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: EDUARDO TALAMINI (OAB 198029/SP), EDUARDO TALAMINI (OAB 19920/PR), DANIEL ALBOLEA JUNIOR (OAB 134368/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ANDRÉ GUSKOW CARDOSO (OAB 27074/PR), CESAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA (OAB 198026/SP), CESAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA (OAB 198026/SP), CESAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA (OAB 198026/SP), CESAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA (OAB 198026/SP), CESAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA (OAB 18662/PR)

04/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/10/2025, 12:10

Trânsito em julgado

23/10/2025, 12:10

Publicação

22/10/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2112467/SP (2022/0010813-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA REQUERENTE: EDP TRADING COMERCIALIZACAO E SERVICOS DE ENERGIA SA REQUERIDO: CONDOMÍNIO DO INDEPENDÊNCIA SHOPPING REQUERIDO: CONDOMÍNIO DO SHOPPING DEL REY REQUERIDO: ESTACAO BH ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOS: CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA - PR018662 EDUARDO TALAMINI - PR019920 ANDRÉ GUSKOW CARDOSO - PR027074 MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE - PR057540 BRUNO GRESSLER WONTROBA - PR082113 INTERESSADO: EDP - COMERCIALIZACAO E SERVICOS DE ENERGIA LTDA ADVOGADOS: DANIEL ALBOLEA JUNIOR - SP134368 PATRÍCIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA - SP156383 PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709 INTERESSADO: JUSTEN, PEREIRA, OLIVEIRA E TALAMINI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTERESSADO: BR MALLS ADMINISTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO ESTAÇÃO CUIABÁ LTDA INTERESSADO: CONDOMÍNIO AMAZONAS SHOPPING CENTER INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO CATUAÍ SHOPPING CENTER LONDRINA INTERESSADO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA INTERESSADO: CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING INTERESSADO: SAS - SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE CENTROS COMERCIAIS S.A INTERESSADO: SUB-CONDOMINIO DO SHOPPING VILLA-LOBOS INTERESSADO: SUBCONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI CAXIAS INTERESSADO: CONSÓRCIO CONDOMÍNIO TAMBORÉ OUTRO NOME: CONDOMÍNIO TAMBORÉ INTERESSADO: CENTER SHOPPING S/A DECISÃO As partes noticiam a realização de acordo. A informação denota a falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal pendente de análise por esta Corte, acarretando a perda superveniente de seu objeto. Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso. Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado. Publique-se. Intimem-se. Relator DANIELA TEIXEIRA

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 18:50

Recurso prejudicado

20/10/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 17:11

Protocolo de Petição

23/04/2025, 16:59

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 07:15

Publicação

22/04/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS no REsp 2112467/SP (2022/0010813-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA REQUERENTE: EDP TRADING COMERCIALIZACAO E SERVICOS DE ENERGIA SA OUTRO NOME: EDP - COMERCIALIZACAO E SERVICOS DE ENERGIA LTDA ADVOGADOS: DANIEL ALBOLEA JUNIOR - SP134368 PATRÍCIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA - SP156383 PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709 REQUERIDO: CENTER SHOPPING S/A REQUERIDO: CONDOMÍNIO DO INDEPENDÊNCIA SHOPPING REQUERIDO: CONDOMÍNIO DO SHOPPING DEL REY REQUERIDO: ESTACAO BH ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOS: CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA - PR018662 EDUARDO TALAMINI - PR019920 ANDRÉ GUSKOW CARDOSO - PR027074 MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE - PR057540 BRUNO GRESSLER WONTROBA - PR082113 INTERESSADO: JUSTEN, PEREIRA, OLIVEIRA E TALAMINI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTERESSADO: BR MALLS ADMINISTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO ESTAÇÃO CUIABÁ LTDA INTERESSADO: CONDOMÍNIO AMAZONAS SHOPPING CENTER INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO CATUAÍ SHOPPING CENTER LONDRINA INTERESSADO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA INTERESSADO: CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING INTERESSADO: SAS - SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE CENTROS COMERCIAIS S.A INTERESSADO: SUB-CONDOMINIO DO SHOPPING VILLA-LOBOS INTERESSADO: SUBCONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI CAXIAS INTERESSADO: CONSÓRCIO CONDOMÍNIO TAMBORÉ OUTRO NOME: CONDOMÍNIO TAMBORÉ ADVOGADOS: CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA - PR018662 EDUARDO TALAMINI - SP198029 DECISÃO Sobreveio nos autos petição em que a requerente informa que "as partes realizaram acordo" (e-STJ fl. 2.567) e, por isso, requer a desistência do recurso especial por ela interposto em face de CENTER SHOPPING S.A. (e-STJ fls. 2.270/2.310). Da análise do instrumento de procuração e do substabelecimento juntados aos autos (e-STJ fls. 1.177/1.180 e 1.181) constata-se que o advogado subscritor da petição de desistência possui poderes para desistir. É o relatório. Decido. Diante da manifestação de vontade da parte e, nos moldes dos artigos 998 do Código de Processo Civil e 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo a desistência do recurso especial interposto em face de CENTER SHOPPING S.A. Após a retificação da autuação, retornem os autos conclusos para que o feito tenha prosseguimento em relação aos demais recorridos. Publique-se. Intimem-se. Relator DANIELA TEIXEIRA

15/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/04/2025, 15:03

Desistência

14/04/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 18:36

Protocolo de Petição

10/03/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2112467/SP (2022/0010813-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: EDP TRADING COMERCIALIZACAO E SERVICOS DE ENERGIA SA OUTRO NOME: EDP - COMERCIALIZACAO E SERVICOS DE ENERGIA LTDA ADVOGADOS: DANIEL ALBOLEA JUNIOR - SP134368 PATRÍCIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA - SP156383 PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709 RECORRIDO: CENTER SHOPPING S/A RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO INDEPENDÊNCIA SHOPPING RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO SHOPPING DEL REY RECORRIDO: ESTACAO BH ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOS: CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA - PR018662 EDUARDO TALAMINI - PR019920 ANDRÉ GUSKOW CARDOSO - PR027074 MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE - PR057540 BRUNO GRESSLER WONTROBA - PR082113 INTERESSADO: JUSTEN, PEREIRA, OLIVEIRA E TALAMINI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTERESSADO: BR MALLS ADMINISTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO ESTAÇÃO CUIABÁ LTDA INTERESSADO: CONDOMÍNIO AMAZONAS SHOPPING CENTER INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO CATUAÍ SHOPPING CENTER LONDRINA INTERESSADO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA INTERESSADO: CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING INTERESSADO: SAS - SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE CENTROS COMERCIAIS S.A INTERESSADO: SUB-CONDOMINIO DO SHOPPING VILLA-LOBOS INTERESSADO: SUBCONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI CAXIAS INTERESSADO: CONSÓRCIO CONDOMÍNIO TAMBORÉ OUTRO NOME: CONDOMÍNIO TAMBORÉ ADVOGADOS: CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA - PR018662 EDUARDO TALAMINI - SP198029 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/03/2025, 09:31

Redistribuição

05/03/2025, 08:12

Recebimento

28/02/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2112467/SP (2022/0010813-3) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: EDP TRADING COMERCIALIZACAO E SERVICOS DE ENERGIA SA OUTRO NOME: EDP - COMERCIALIZACAO E SERVICOS DE ENERGIA LTDA ADVOGADOS: DANIEL ALBOLEA JUNIOR - SP134368 PATRÍCIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA - SP156383 PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709 RECORRIDO: CENTER SHOPPING S/A RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO INDEPENDÊNCIA SHOPPING RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO SHOPPING DEL REY RECORRIDO: ESTACAO BH ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOS: CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA - PR018662 EDUARDO TALAMINI - PR019920 ANDRÉ GUSKOW CARDOSO - PR027074 MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE - PR057540 BRUNO GRESSLER WONTROBA - PR082113 INTERESSADO: JUSTEN, PEREIRA, OLIVEIRA E TALAMINI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTERESSADO: BR MALLS ADMINISTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO ESTAÇÃO CUIABÁ LTDA INTERESSADO: CONDOMÍNIO AMAZONAS SHOPPING CENTER INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO CATUAÍ SHOPPING CENTER LONDRINA INTERESSADO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA INTERESSADO: CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING INTERESSADO: SAS - SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE CENTROS COMERCIAIS S.A INTERESSADO: SUB-CONDOMINIO DO SHOPPING VILLA-LOBOS INTERESSADO: SUBCONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI CAXIAS INTERESSADO: CONSÓRCIO CONDOMÍNIO TAMBORÉ OUTRO NOME: CONDOMÍNIO TAMBORÉ ADVOGADOS: CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA - PR018662 EDUARDO TALAMINI - SP198029 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/12/2024.

11/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 09:59

Redistribuição

10/12/2024, 08:06

Recebimento

09/12/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 15:56

Protocolo de Petição

29/05/2024, 15:31

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 21:55

Mudança de Classe Processual

28/11/2023, 21:46

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 20:32

Documento (Certidão)

28/11/2023, 20:21

Publicação

03/11/2023, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 19:44

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

31/10/2023, 09:10

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 14:02

Protocolo de Petição

22/09/2023, 13:53

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 11:45

Petição (Impugnação)

05/09/2023, 11:31

Protocolo de Petição

05/09/2023, 11:27

Publicação

15/08/2023, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 19:30

Ato ordinatório

10/08/2023, 20:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

10/08/2023, 19:01

Protocolo de Petição

10/08/2023, 19:00

Publicação

03/07/2023, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 19:47

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/06/2023, 07:30

Conclusão (para decisão)

28/06/2023, 17:25

Petição (Impugnação)

12/06/2023, 12:46

Protocolo de Petição

12/06/2023, 12:40

Publicação

05/06/2023, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 18:28

Ato ordinatório

02/06/2023, 13:00

Petição (Embargos de declaração)

02/06/2023, 11:41

Protocolo de Petição

02/06/2023, 11:38

Publicação

29/05/2023, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 19:27

conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

26/05/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 16:56

Protocolo de Petição

23/05/2023, 16:46

Conclusão (para decisão)

25/04/2023, 12:29

Redistribuição

25/04/2023, 10:45

Recebimento

24/04/2023, 14:18

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 09:22

Publicação

24/04/2023, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 19:08

Incompetência

20/04/2023, 11:10

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 20:19

Redistribuição

07/12/2022, 18:33

Recebimento

07/12/2022, 14:31

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 14:11

Protocolo de Petição

14/06/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 19:21

Protocolo de Petição

25/05/2022, 19:06

Conclusão (para decisão)

02/05/2022, 10:53

Redistribuição (dependência)

02/05/2022, 10:30

Recebimento

29/04/2022, 13:03

Remessa (outros motivos)

29/04/2022, 12:55

Conclusão (para decisão)

17/02/2022, 08:12

Distribuição (competência exclusiva)

17/02/2022, 08:00

Recebimento

18/01/2022, 18:21

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(32)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recurso prejudicado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(82)