Agravo em Recurso Especial 1503120-97.2023.8.26.0542 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1503120-97.2023.8.26.0542 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503120-97.2023.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - José Carlos Souza Braga - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se o necessário ao aditamento da guia e cobrança de multa e taxa. No futuro, se decorrido o prazo para pagamento, expeça-se o necessário à execução forçada. Fica autorizada a pesquisa para obtenção de número de CPF. Destruam-se os objetos apreendidos e expeça-se o necessário em relação ao perdimento de eventual valores. Intime-se. - ADV: INGRID MILENA POSSATTO (OAB 489738/SP), TAÍS COUTINHO MODAELLI (OAB 378767/SP), RUBENICE COUTINHO MONTANARO (OAB 428918/SP)

24/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/06/2025, 17:03

Trânsito em julgado

03/06/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 17:26

Protocolo de Petição

26/05/2025, 17:07

Publicação

26/05/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2909777/SP (2025/0131177-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE CARLOS SOUZA BRAGA ADVOGADOS: TAÍS COUTINHO MODAELLI - SP378767 INGRID MILENA POSSATTO - SP489738 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JOSE CARLOS SOUZA BRAGA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JOSE CARLOS SOUZA BRAGA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 30.01.2025, sendo o Agravo somente interposto em 20.02.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, do Código de Processo Civil, bem como do art. 798 do Código de Processo Penal. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 21:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

21/05/2025, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: José Carlos Souza Braga - Intimação - ADV: Taís Coutinho Modaelli (OAB 378767/SP), Rubenice Coutinho Montanaro (OAB 428918/SP), Ingrid Milena Possatto (OAB 489738/SP) Processo 1503120-97.2023.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Fl. 288: Ciente da interposição de recurso perante a Superior instância. Aguarde-se o julgamento do recurso e seu transito em julgado, certificando-se a cada 60 (sessenta) dias. Aguardem-se no prazo. Int.

13/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 20:30

Documento (Certidão)

29/04/2025, 20:15

Publicação

22/04/2025, 00:51

Documentos

Intimação

•24/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

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