Agravo em Recurso Especial 5181482-43.2024.8.21.7000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5181482-43.2024.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/12/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2907892/RS (2025/0129295-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVANTE: BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF015553 FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - RS044277 AGRAVADO: NILO VIVAN ADVOGADOS: JORGE ALCIBIADES PERRONE DE OLIVEIRA - RS041368 TONI ROBERTO KUNZLER SALDANHA CHEIRAN - RS048963 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 14:50

Não-Provimento

16/12/2025, 23:59

Petição (Memoriais)

24/11/2025, 16:41

Protocolo de Petição

24/11/2025, 16:22

Publicação

19/11/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 06:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2907892/RS (2025/0129295-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVANTE: BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF015553 FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - RS044277 AGRAVADO: NILO VIVAN ADVOGADOS: JORGE ALCIBIADES PERRONE DE OLIVEIRA - RS041368 TONI ROBERTO KUNZLER SALDANHA CHEIRAN - RS048963 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/11/2025, 00:00

Inclusão em pauta

17/11/2025, 14:49

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 16:16

Publicação

30/09/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 01:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2907892/RS (2025/0129295-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVANTE: BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - RS044277 AGRAVADO: NILO VIVAN ADVOGADOS: JORGE ALCIBIADES PERRONE DE OLIVEIRA - RS041368 TONI ROBERTO KUNZLER SALDANHA CHEIRAN - RS048963 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional (fls.110-118). O acórdão recorrido encontra-se assim ementado (fl. 47): AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APLICABILIDADE DA TESE REVISADA DO TEMA 677. EMBORA AINDA NÃO TRANSITADO EM JULGADO JÁ HOUVE O ENCERRAMENTO DO JULGAMENTO COM A FIXAÇÃO DA NOVA TESE, SENDO PLENAMENTE APLICÁVEL DESDE JÁ. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO DE EFICÁCIA TEMPORAL PARA A APLICAÇÃO DO NOVO POSICIONAMENTO EM TODAS AS DEMANDAS EM TRAMITAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. Os embargos de declaração foram rejeitados (fls. 67-70). Nas razões do recurso especial (fls.77-96), interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da CF, a parte recorrente alegou violação do art. 1.022, II, do CPC, sustentando, em síntese, negativa de prestação jurisdicional, pois "em nenhum momento versou acerca dos vícios apontados, que teriam a relevância de evitar o injustificado enriquecimento, preservando a normatividade dos artigos 884 e 885, do Código civil" (fl. 82). No agravo (fls.110-118), afirma a presença dos requisitos de admissibilidade do especial. Contraminuta apresentada (fls. 124-125). É o relatório. Decido. No que se refere à ofensa ao art. 1.022 do CPC, a parte recorrente se ateve a formular alegação genérica de violação desse dispositivo, sem demonstrar de forma específica em que consistiu o vício cometido pelo Tribunal de origem. Assim, diante da fundamentação recursal deficiente, que impede a exata compreensão da controvérsia, incide a Súmula n. 284/STF. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) AGRAVANTE: BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) AGRAVADO: NILO VIVAN (Espólio) ADVOGADO(A): JORGE ALCIBÍADES PERRONE DE OLIVEIRA (OAB RS041368) ADVOGADO(A): TONI ROBERTO KUNZLER SALDANHA CHEIRAN (OAB RS048963) HERDEIRO: MARIO CESAR VIVAN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2024. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente 80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, a iniciar-se no dia 24 DE OUTUBRO DE 2024, QUINTA-FEIRA, a partir das 10 (DEZ) HORAS e 10 (DEZ) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta (artigo 248, caput, do RITJRS). 2. Os processos retirados da pauta da sessão virtual sem videoconferência, em razão de oposição, serão incluídos em mesa, independentemente de nova publicação/intimação, na sessão presencial e telepresencial (híbrida), que desde já fica designada para o mesmo dia 24 de outubro de 2024, às 14 (quatorze) horas e 10 (dez) minutos, consoante disposto nos artigos 212 e 248, § 1º, ambos do RITJRS, que acontecerá presencialmente na sala 808 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 3. Em complemento ao item 2, na hipótese de transferência do processo da sessão de julgamento virtual para a sessão presencial e telepresencial (híbrida), os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 4. Aos(às) procuradores(as) dos processos retirados desta sessão virtual e incluídos na sessão presencial e telepresencial (híbrida) da mesma data, destaca-se: a) A sessão de julgamento das 14 (quatorze) horas e 10 (dez) minutos será acompanhada pela DICOM com produção de conteúdo audiovisual para fins institucionais deste Egrégio Tribunal de Justiça; b) para o bom andamento da sessão de julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no eproc para registro do ato no sistema. 5. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 6. O pedido de sustentação de argumentos será feito diretamente no sistema eproc, além da juntada em evento respectivo do arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 7. Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma sessão de julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 8. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do e-mail setorial [email protected] ou do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp). Agravo de Instrumento Nº 5181482-43.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 456) RELATOR: Desembargador NEY WIEDEMANN NETO

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) AGRAVANTE: BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) AGRAVADO: NILO VIVAN (Espólio) ADVOGADO(A): JORGE ALCIBÍADES PERRONE DE OLIVEIRA (OAB RS041368) ADVOGADO(A): TONI ROBERTO KUNZLER SALDANHA CHEIRAN (OAB RS048963) HERDEIRO: MARIO CESAR VIVAN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de agosto de 2024. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente 80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, a iniciar-se no dia 29 DE AGOSTO DE 2024, QUINTA-FEIRA, a partir das 10 (DEZ) HORAS e 10 (DEZ) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta (artigo 248, caput, do RITJRS). 2. Os processos retirados da pauta da sessão virtual sem videoconferência, em razão de oposição, serão incluídos em mesa, independentemente de nova publicação/intimação, na sessão telepresencial, que desde já fica designada para o mesmo dia 29 de agosto de 2024, às 14 (quatorze) horas e 10 (dez) minutos, consoante disposto nos artigos 212 e 248, § 1º, ambos do RITJRS, que acontecerá por videoconferência, com o seguinte link de acesso: https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). Não serão encaminhados convites por e-mail. 3. Em complemento ao item 2, na hipótese de transferência da sessão de julgamento virtual para a sessão telepresencial, os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. O pedido de sustentação de argumentos será feito diretamente no sistema eproc, além da juntada em evento respectivo do arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma sessão de julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 7. Dúvidas e demais informações deverão ser esclarecidas por meio do e-mail setorial [email protected] ou do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp). Agravo de Instrumento Nº 5181482-43.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 324) RELATOR: Desembargador NEY WIEDEMANN NETO

20/08/2024, 00:00

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