1. ACTIVE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)
Autor
2. ACTIVE INTL.HOLDINGS INC (AGRAVANTE)
Autor
3. ACTIVE MEDIA SERVICES - CENTRAL EUROPE, INC. (AGRAVANTE)
Autor
4. VULCABRAS - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A (AGRAVADO)
Reu
5. VULCABRAS BA CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
ALBERTO PAVIE RIBEIRO
OAB/DF 7077·CPF·Representa: Autor
ELAINE PEREZ
OAB/DF 35122·CPF·Representa: Autor
KARINA GOLDBERG BRITTO
OAB/SP 196284·CPF·Representa: Autor
GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO
OAB/SP 278167·CPF·Representa: Autor
LUIZ OTAVIO RODRIGUES FERREIRA
OAB/SP 138684·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
19/08/2025, 16:53
Trânsito em julgado
19/08/2025, 16:53
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 13:21
Protocolo de Petição
07/08/2025, 17:35
Publicação
24/06/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2896865/SP (2025/0110383-5)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: ACTIVE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA
AGRAVANTE: ACTIVE INTL.HOLDINGS INC
AGRAVANTE: ACTIVE MEDIA SERVICES - CENTRAL EUROPE, INC.
ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811
KARINA GOLDBERG BRITTO - SP196284
CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET - DF056081
FABRIZIO DOS SANTOS GARBIN - SP439352
GUSTAVO HENRIQUE DE SALES - SP452136
AGRAVADO: VULCABRAS - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A
AGRAVADO: VULCABRAS BA CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.
ADVOGADOS: ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF007077
LUIZ OTAVIO RODRIGUES FERREIRA - SP138684
GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO - SP278167
ELAINE PEREZ - DF035122
HENRIQUE GIONGO MALUF - SP344234
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2025 a 16/06/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
23/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2025, 10:30
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
16/06/2025, 23:59
Documento (Certidão)
06/06/2025, 18:21
Publicação
23/05/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 01:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2896865/SP (2025/0110383-5)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: ACTIVE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA
AGRAVANTE: ACTIVE INTL.HOLDINGS INC
AGRAVANTE: ACTIVE MEDIA SERVICES - CENTRAL EUROPE, INC.
ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811
KARINA GOLDBERG BRITTO - SP196284
CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET - DF056081
FABRIZIO DOS SANTOS GARBIN - SP439352
GUSTAVO HENRIQUE DE SALES - SP452136
AGRAVADO: VULCABRAS - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A
AGRAVADO: VULCABRAS BA CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.
ADVOGADOS: ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF007077
LUIZ OTAVIO RODRIGUES FERREIRA - SP138684
GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO - SP278167
ELAINE PEREZ - DF035122
HENRIQUE GIONGO MALUF - SP344234
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 16/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2896865/SP (2025/0110383-5)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: ACTIVE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA
AGRAVANTE: ACTIVE INTL.HOLDINGS INC
AGRAVANTE: ACTIVE MEDIA SERVICES - CENTRAL EUROPE, INC.
ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811
KARINA GOLDBERG BRITTO - SP196284
CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET - DF056081
FABRIZIO DOS SANTOS GARBIN - SP439352
GUSTAVO HENRIQUE DE SALES - SP452136
AGRAVADO: VULCABRAS - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A
AGRAVADO: VULCABRAS BA CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.
ADVOGADOS: ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF007077
LUIZ OTAVIO RODRIGUES FERREIRA - SP138684
GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO - SP278167
ELAINE PEREZ - DF035122
HENRIQUE GIONGO MALUF - SP344234
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2025 a 16/06/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
23/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2025, 10:30
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
16/06/2025, 23:59
Documento (Certidão)
06/06/2025, 18:21
Publicação
23/05/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 01:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2896865/SP (2025/0110383-5)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: ACTIVE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA
AGRAVANTE: ACTIVE INTL.HOLDINGS INC
AGRAVANTE: ACTIVE MEDIA SERVICES - CENTRAL EUROPE, INC.
ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811
KARINA GOLDBERG BRITTO - SP196284
CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET - DF056081
FABRIZIO DOS SANTOS GARBIN - SP439352
GUSTAVO HENRIQUE DE SALES - SP452136
AGRAVADO: VULCABRAS - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A
AGRAVADO: VULCABRAS BA CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.
ADVOGADOS: ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF007077
LUIZ OTAVIO RODRIGUES FERREIRA - SP138684
GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO - SP278167
ELAINE PEREZ - DF035122
HENRIQUE GIONGO MALUF - SP344234
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 16/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
22/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
21/05/2025, 15:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2896865/SP (2025/0110383-5)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: ACTIVE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA
AGRAVANTE: ACTIVE INTL.HOLDINGS INC
AGRAVANTE: ACTIVE MEDIA SERVICES - CENTRAL EUROPE, INC.
ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811
KARINA GOLDBERG BRITTO - SP196284
CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET - DF056081
FABRIZIO DOS SANTOS GARBIN - SP439352
GUSTAVO HENRIQUE DE SALES - SP452136
AGRAVADO: VULCABRAS - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A
AGRAVADO: VULCABRAS BA CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.
ADVOGADOS: ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF007077
LUIZ OTAVIO RODRIGUES FERREIRA - SP138684
GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO - SP278167
ELAINE PEREZ - DF035122
HENRIQUE GIONGO MALUF - SP344234
Processo distribuído pelo sistema automático em 19/05/2025.
20/05/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
19/05/2025, 09:00
Redistribuição
19/05/2025, 08:01
Recebimento
16/05/2025, 06:26
Remessa (outros motivos)
16/05/2025, 06:25
Publicação
16/05/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2896865/SP (2025/0110383-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ACTIVE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA
AGRAVANTE: ACTIVE INTL.HOLDINGS INC
AGRAVANTE: ACTIVE MEDIA SERVICES - CENTRAL EUROPE, INC.
ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811
KARINA GOLDBERG BRITTO - SP196284
CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET - DF056081
FABRIZIO DOS SANTOS GARBIN - SP439352
GUSTAVO HENRIQUE DE SALES - SP452136
AGRAVADO: VULCABRAS - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A
AGRAVADO: VULCABRAS BA CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.
ADVOGADOS: ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF007077
LUIZ OTAVIO RODRIGUES FERREIRA - SP138684
GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO - SP278167
ELAINE PEREZ - DF035122
HENRIQUE GIONGO MALUF - SP344234
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
15/05/2025, 00:00
Distribuição
13/05/2025, 22:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2896865/SP (2025/0110383-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ACTIVE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA
AGRAVANTE: ACTIVE INTL.HOLDINGS INC
AGRAVANTE: ACTIVE MEDIA SERVICES - CENTRAL EUROPE, INC.
ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811
KARINA GOLDBERG BRITTO - SP196284
CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET - DF056081
FABRIZIO DOS SANTOS GARBIN - SP439352
GUSTAVO HENRIQUE DE SALES - SP452136
AGRAVADO: VULCABRAS - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A
AGRAVADO: VULCABRAS BA CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.
ADVOGADOS: LUIZ OTAVIO RODRIGUES FERREIRA - SP138684
GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO - SP278167
ELAINE PEREZ - DF035122
HENRIQUE GIONGO MALUF - SP344234
Processo distribuído pelo sistema automático em 14/04/2025.