Agravo em Recurso Especial 1137047-87.2023.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1137047-87.2023.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1137047-87.2023.8.26.0100 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - BANCO DAYCOVAL S.A. - J. Capacle Indústria de Equipamentos Rodoviarios Eireli - Certidão(ões) emitida(s) e à disposição da parte interessada para impressão através do acesso a estes autos no sítio eletrônico do TJSP (www.tjsp.jus.br). - ADV: ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1137047-87.2023.8.26.0100 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - BANCO DAYCOVAL S.A. - J. Capacle Indústria de Equipamentos Rodoviarios Eireli - Vistos. Expeça-se certidão de crédito conforme requerido pela parte. Oportunamente, arquivem-se com as anotações de baixa. Int. - ADV: FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1137047-87.2023.8.26.0100 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - BANCO DAYCOVAL S.A. - J. Capacle Indústria de Equipamentos Rodoviarios Eireli - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)

02/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2025, 13:13

Trânsito em julgado

26/08/2025, 13:13

Publicação

25/07/2025, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2896895/SP (2025/0110330-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: J. CAPACLE INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA REPRESENTADO POR: F REZENDE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE - SP195329 AGRAVADO: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por J. CAPACLE INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de J. CAPACLE INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, porquanto intimada às fls. 454, deixou transcorrer in albis (fl. 466). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 22:41

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

22/07/2025, 22:41

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 08:15

Documento (Certidão)

04/06/2025, 19:00

Documento (Certidão)

02/06/2025, 18:39

Documentos

Intimação

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1137047-87.2023.8.26.0100 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - BANCO DAYCOVAL S.A. - J. Capacle Indústria de Equipamentos Rodoviarios Eireli - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)

02/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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