Agravo em Recurso Especial 0802909-67.2021.8.15.2001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0802909-67.2021.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2897024/PB (2025/0111371-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: INOVE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOS: SÉRGIO RICARDO ALVES BARBOSA - PB005518 CLÁUDIO TAVARES NETO - PB013513 IGOR GUIMARÃES LIMA - PB022472 EMBARGADO: FREDERICO OZANAM DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO: JONATAS EVANGELISTA TOMÉ DA SILVA - PB016049 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANDADO - ATO ORDINATÓRIO: Diante do requerimento de cumprimento de sentença constante do id 128778146, e planilha de débito constante do id 128782200, intimei a parte executada/promovida, por seu advogado, para, em 15 dias, efetuar o pagamento, sob pena de incidência dos acréscimos previstos no art.523, §1º, do CPC. Transcorrido o prazo para pagamento do débito, terá início o lapso de 15 dias para que a parte executada ofereça impugnação(art.525 do CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2897024/PB (2025/0111371-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: INOVE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOS: SÉRGIO RICARDO ALVES BARBOSA - PB005518 CLÁUDIO TAVARES NETO - PB013513 IGOR GUIMARÃES LIMA - PB022472 EMBARGADO: FREDERICO OZANAM DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO: JONATAS EVANGELISTA TOMÉ DA SILVA - PB016049 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se o exequente para, em quinze dias, iniciar a liquidação de sentença, devendo observar as alterações impostas pelo v. Acórdão do ID 117570112 e r. decisão do Colendo STJ (ID 117570142, p. 4/5)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2897024/PB (2025/0111371-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: INOVE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOS: SÉRGIO RICARDO ALVES BARBOSA - PB005518 CLÁUDIO TAVARES NETO - PB013513 IGOR GUIMARÃES LIMA - PB022472 EMBARGADO: FREDERICO OZANAM DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO: JONATAS EVANGELISTA TOMÉ DA SILVA - PB016049 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2897024/PB (2025/0111371-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: INOVE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOS: SÉRGIO RICARDO ALVES BARBOSA - PB005518 CLÁUDIO TAVARES NETO - PB013513 IGOR GUIMARÃES LIMA - PB022472 AGRAVADO: FREDERICO OZANAM DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO: JONATAS EVANGELISTA TOMÉ DA SILVA - PB016049 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2897024/PB (2025/0111371-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: INOVE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOS: SÉRGIO RICARDO ALVES BARBOSA - PB005518 CLÁUDIO TAVARES NETO - PB013513 IGOR GUIMARÃES LIMA - PB022472 AGRAVADO: FREDERICO OZANAM DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO: JONATAS EVANGELISTA TOMÉ DA SILVA - PB016049 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FREDERICO OZANAM DA SILVEIRA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA - PB16049 REU: INOVE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado do(a) REU: CLAUDIO TAVARES NETO - PB13513 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0802909-67.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Compra e Venda, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Cumpra-se a parte final da sentença do ID 50729199, devendo o autor observar as alterações impostas pelo v. Acórdão do ID 117570112 e r. decisão do Colendo STJ (ID 117570142, p. 4/5). João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FREDERICO OZANAM DA SILVEIRA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA - PB16049 REU: INOVE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado do(a) REU: CLAUDIO TAVARES NETO - PB13513 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0802909-67.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Compra e Venda, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Cumpra-se a parte final da sentença do ID 50729199, devendo o autor observar as alterações impostas pelo v. Acórdão do ID 117570112 e r. decisão do Colendo STJ (ID 117570142, p. 4/5). João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2897024/PB (2025/0111371-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: INOVE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOS: SÉRGIO RICARDO ALVES BARBOSA - PB005518 CLÁUDIO TAVARES NETO - PB013513 IGOR GUIMARÃES LIMA - PB022472 AGRAVADO: FREDERICO OZANAM DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO: JONATAS EVANGELISTA TOMÉ DA SILVA - PB016049 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2025.

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2897024/PB (2025/0111371-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INOVE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOS: SÉRGIO RICARDO ALVES BARBOSA - PB005518 CLÁUDIO TAVARES NETO - PB013513 IGOR GUIMARÃES LIMA - PB022472 AGRAVADO: FREDERICO OZANAM DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO: JONATAS EVANGELISTA TOMÉ DA SILVA - PB016049 DECISÃO Expediente Avulso. Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2º. Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2897024/PB (2025/0111371-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INOVE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOS: SÉRGIO RICARDO ALVES BARBOSA - PB005518 CLÁUDIO TAVARES NETO - PB013513 IGOR GUIMARÃES LIMA - PB022472 AGRAVADO: FREDERICO OZANAM DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO: JONATAS EVANGELISTA TOMÉ DA SILVA - PB016049 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

30/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/06/2025, 15:53

Trânsito em julgado

25/06/2025, 15:53

Publicação

30/05/2025, 00:44

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2897024/PB (2025/0111371-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INOVE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOS: SÉRGIO RICARDO ALVES BARBOSA - PB005518 CLÁUDIO TAVARES NETO - PB013513 AGRAVADO: FREDERICO OZANAM DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO: JONATAS EVANGELISTA TOMÉ DA SILVA - PB016049 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por INOVE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 5/STJ, Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se o exequente para, em quinze dias, iniciar a liquidação de sentença, devendo observar as alterações impostas pelo v. Acórdão do ID 117570112 e r. decisão do Colendo STJ (ID 117570142, p. 4/5)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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