Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2151827-50.2024.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otãvio de Almeida Toledo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Cássio de Souza Salomé 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 3° Grau · TJMG · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGANTE)

Autor

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (INTERESSADO)

Autor

2. MAIKON JEAN CARLOS DA COSTA AMORIM (EMBARGADO)

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

RAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO

OAB/MG 952·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 15:13

Trânsito em julgado

03/09/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 19:51

Protocolo de Petição

25/06/2025, 19:38

Publicação

25/06/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no RHC 198334/MG (2024/0182284-4) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: MAIKON JEAN CARLOS DA COSTA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 16:10

Recebimento

18/06/2025, 16:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/06/2025, 15:09

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 18:47

Petição (Impugnação)

07/05/2025, 17:21

Protocolo de Petição

07/05/2025, 17:01

Petição (Impugnação)

25/04/2025, 17:56

Protocolo de Petição

25/04/2025, 17:39

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

03/09/2025, 15:13

Trânsito em julgado

03/09/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 19:51

Protocolo de Petição

25/06/2025, 19:38

Publicação

25/06/2025, 01:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no RHC 198334/MG (2024/0182284-4) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: MAIKON JEAN CARLOS DA COSTA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 16:10

Recebimento

18/06/2025, 16:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/06/2025, 15:09

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 18:47

Petição (Impugnação)

07/05/2025, 17:21

Protocolo de Petição

07/05/2025, 17:01

Petição (Impugnação)

25/04/2025, 17:56

Protocolo de Petição

25/04/2025, 17:39

Publicação

22/04/2025, 00:49

Publicação

22/04/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgRg no RHC 198334/MG (2024/0182284-4) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: MAIKON JEAN CARLOS DA COSTA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Ministério Público à decisão (fls. 559/573) que negou provimento ao agravo regimental interposto contra a concessão de habeas corpus. Em homenagem aos postulados do contraditório e da ampla defesa, intime-se a Defesa para oferta de resposta no prazo legal. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Relator OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no RHC 198334/MG (2024/0182284-4) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: MAIKON JEAN CARLOS DA COSTA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:54

Mero expediente

14/04/2025, 13:40

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 17:00

Petição (Embargos de declaração)

13/03/2025, 15:31

Protocolo de Petição

13/03/2025, 14:49

Publicação

06/03/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RHC 198334/MG (2024/0182284-4) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MAIKON JEAN CARLOS DA COSTA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

05/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:30

Não-Provimento

26/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 17:31

Protocolo de Petição

29/10/2024, 17:18

Conclusão (para decisão)

28/10/2024, 15:15

Petição (Impugnação)

28/10/2024, 14:51

Protocolo de Petição

28/10/2024, 14:35

Petição (Impugnação)

17/10/2024, 12:11

Protocolo de Petição

17/10/2024, 11:57

Publicação

09/10/2024, 05:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 18:13

Ato ordinatório

07/10/2024, 18:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

07/10/2024, 16:21

Protocolo de Petição

07/10/2024, 16:05

Publicação

07/10/2024, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 18:07

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2024, 11:46

Provimento em Parte

04/10/2024, 11:20

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 16:30

Petição (Parecer de Mérito (MP))

17/06/2024, 16:06

Recebimento

17/06/2024, 16:05

Protocolo de Petição

17/06/2024, 15:45

Publicação

04/06/2024, 05:21

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 18:25

Protocolo de Petição

03/06/2024, 18:22

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2024, 14:09

Liminar

31/05/2024, 09:41

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 08:50

Distribuição (sorteio)

21/05/2024, 08:00

Recebimento

20/05/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Paciente(s) - MAIKON JEAN CARLOS DA COSTA AMORIM; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PONTE NOVA; Relator - Des(a). Cássio Salomé A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2024 Paciente(s) - MAIKON JEAN CARLOS DA COSTA AMORIM; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PONTE NOVA; Relator - Des(a). Cássio Salomé Autos distribuídos e conclusos ao Des. CÁSSIO SALOMÉ em 19/04/2024 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/04/2024, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•15/04/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•15/04/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2025, 00:00

Habeas Corpus Criminal

•10/05/2024, 00:00

Habeas Corpus Criminal

•23/04/2024, 00:00