Agravo em Recurso Especial 0002822-95.2017.8.18.0031 - STJ | JusConsulta

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DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades ImobilíáriasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

JOAO MARCELLO MADEIRA DE VASCONCELOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

19/03/2025, 20:33

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 20:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2025

23/01/2025, 15:50

Não conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS FILHO (Publicação prevista para 27/01/2025)

23/01/2025, 14:53

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

22/01/2025, 03:00

Não conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS FILHO

21/01/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/01/2025

21/01/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/01/2025, 16:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/01/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

09/01/2025, 11:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/01/2025, 20:40