PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Reu
Advogados / Representantes
LETICIA CAROLINE MEO
OAB/SP 305600·CPF·Representa: Autor
MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON
OAB/SP 106081·CPF·Representa: Autor
JOÃO CARLOS ZANON
OAB/SP 163266·CPF·Representa: Autor
NELSON NERY JUNIOR
OAB/SP 51737·Representa: Autor
GEORGES ABBOUD
OAB/SP 290069·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0031683-42.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Fiat Automoveis S/A - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -
Vistos. Para que produza os efeitos de direito, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em face do pagamento. Decorrido o prazo legal, arquivem-se, com as devidas anotações. Publique-se. Intimem-se. - ADV: NELSON NERY JUNIOR (OAB 51737/SP), MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP), JOÃO CARLOS ZANON (OAB 163266/SP), TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), ADRIANO PUGLIESI LEITE (OAB 172844/SP), LETICIA CAROLINE MEO (OAB 305600/SP), ANA LUIZA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 257238/SP), THIAGO SILVEIRA ANTUNES (OAB 271298/SP), CARMEN LIGIA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 281766/SP), GEORGES ABBOUD (OAB 290069/SP)
15/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0031683-42.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Fiat Automoveis S/A - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -
Vistos. 1) Considerando-se que já houve a expedição da guia em favor do PROCON (fls. 1239), manifeste-se aquela entidade sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC), no prazo de 10 (dez) dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita com o pedido de fls. 1246. 2) Decorrido o prazo ou não havendo oposição, tornem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: NELSON NERY JUNIOR (OAB 51737/SP), ADRIANO PUGLIESI LEITE (OAB 172844/SP), TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), JOÃO CARLOS ZANON (OAB 163266/SP), GEORGES ABBOUD (OAB 290069/SP), ANA LUIZA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 257238/SP), THIAGO SILVEIRA ANTUNES (OAB 271298/SP), CARMEN LIGIA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 281766/SP), LETICIA CAROLINE MEO (OAB 305600/SP), MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP)
27/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0031683-42.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Fiat Automoveis S/A - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Ciência às partes acerca do MLE expedido conforme certidão retro. Após a expedição do MLE a transferência não é imediata, devendo as partes aguardar as demais etapas do processo para que os valores sejam disponibilizados na conta indicada. - ADV: MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP), JOÃO CARLOS ZANON (OAB 163266/SP), TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), ADRIANO PUGLIESI LEITE (OAB 172844/SP), NELSON NERY JUNIOR (OAB 51737/SP), ANA LUIZA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 257238/SP), THIAGO SILVEIRA ANTUNES (OAB 271298/SP), CARMEN LIGIA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 281766/SP), GEORGES ABBOUD (OAB 290069/SP), LETICIA CAROLINE MEO (OAB 305600/SP)
05/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0031683-42.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Fiat Automoveis S/A - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -
Vistos. Ciência à Fazenda Estadual sobre o depósito realizado pertinente à sucumbência, ficando desde já autorizado a expedição de guia, em seu favor, para fins de levantamento. Para os depósitos posteriores à 1º de março de 2017, a expedição da guia será impreterivelmente eletrônica nos termos do art. 1.112 do Provimento CG 13/2019, publicado em 25/03/2019 e, para tanto, no prazo de cinco dias, deverá(ão) o(s) Autor(es), apresentar(em) o formulário disponível em: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, devidamente preenchido. Caso a Fazenda não providencie o formulário, na data aprazada, os autos aguardarão em arquivo eventual provocação. Depois, nada mais sendo solicitado, tornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: ADRIANO PUGLIESI LEITE (OAB 172844/SP), LETICIA CAROLINE MEO (OAB 305600/SP), MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP), JOÃO CARLOS ZANON (OAB 163266/SP), TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), THIAGO SILVEIRA ANTUNES (OAB 271298/SP), NELSON NERY JUNIOR (OAB 51737/SP), ANA LUIZA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 257238/SP), GEORGES ABBOUD (OAB 290069/SP), CARMEN LIGIA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 281766/SP)
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0031683-42.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Fiat Automoveis S/A - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -
Vistos. Fls. 1203/1209: Manifeste-se a parte requerida. Int. - ADV: ADRIANO PUGLIESI LEITE (OAB 172844/SP), LETICIA CAROLINE MEO (OAB 305600/SP), GEORGES ABBOUD (OAB 290069/SP), ANA LUIZA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 257238/SP), NELSON NERY JUNIOR (OAB 51737/SP), THIAGO SILVEIRA ANTUNES (OAB 271298/SP), CARMEN LIGIA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 281766/SP), MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP), JOÃO CARLOS ZANON (OAB 163266/SP), TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP)
03/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0031683-42.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Fiat Automoveis S/A - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Ciência às partes acerca da certidão de trânsito em julgado, ficando o interessado intimado a requerer, no prazo de 30 dias, o Cumprimento de Sentença via peticionamento eletrônico. - ADV: GEORGES ABBOUD (OAB 290069/SP), LETICIA CAROLINE MEO (OAB 305600/SP), THIAGO SILVEIRA ANTUNES (OAB 271298/SP), TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP), JOÃO CARLOS ZANON (OAB 163266/SP), CARMEN LIGIA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 281766/SP), ADRIANO PUGLIESI LEITE (OAB 172844/SP), NELSON NERY JUNIOR (OAB 51737/SP), ANA LUIZA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 257238/SP)
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0031683-42.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Fiat Automoveis S/A - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Ciência às partes acerca da certidão de trânsito em julgado, ficando o interessado intimado a requerer, no prazo de 30 dias, o Cumprimento de Sentença via peticionamento eletrônico. - ADV: GEORGES ABBOUD (OAB 290069/SP), LETICIA CAROLINE MEO (OAB 305600/SP), THIAGO SILVEIRA ANTUNES (OAB 271298/SP), TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP), JOÃO CARLOS ZANON (OAB 163266/SP), CARMEN LIGIA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 281766/SP), ADRIANO PUGLIESI LEITE (OAB 172844/SP), NELSON NERY JUNIOR (OAB 51737/SP), ANA LUIZA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 257238/SP)
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Maria Bernadete Bolsoni Pitton (OAB 106081/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Tatiana de Faria Bernardi (OAB 166623/SP), Adriano Pugliesi Leite (OAB 172844/SP), Nelson Nery Junior (OAB 51737/SP), Ana Luiza Barreto de Andrade Fernandes Nery (OAB 257238/SP), Thiago Silveira Antunes (OAB 271298/SP), Carmen Ligia Barreto de Andrade Fernandes Nery (OAB 281766/SP), Georges Abboud (OAB 290069/SP), Leticia Caroline Meo (OAB 305600/SP) Processo 0031683-42.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fiat Automoveis S/A - Reqdo: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Ciência às partes acerca da certidão de trânsito em julgado, ficando o interessado intimado a requerer, no prazo de 30 dias, o Cumprimento de Sentença via peticionamento eletrônico.
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Maria Bernadete Bolsoni Pitton (OAB 106081/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Tatiana de Faria Bernardi (OAB 166623/SP), Adriano Pugliesi Leite (OAB 172844/SP), Nelson Nery Junior (OAB 51737/SP), Ana Luiza Barreto de Andrade Fernandes Nery (OAB 257238/SP), Thiago Silveira Antunes (OAB 271298/SP), Carmen Ligia Barreto de Andrade Fernandes Nery (OAB 281766/SP), Georges Abboud (OAB 290069/SP), Leticia Caroline Meo (OAB 305600/SP) Processo 0031683-42.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fiat Automoveis S/A - Reqdo: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Ciência às partes acerca da certidão de trânsito em julgado, ficando o interessado intimado a requerer, no prazo de 30 dias, o cumprimento de sentença via peticionamento eletrônico.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0031683-42.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Fiat Automoveis S/A - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Ciência às partes acerca do MLE expedido conforme certidão retro. Após a expedição do MLE a transferência não é imediata, devendo as partes aguardar as demais etapas do processo para que os valores sejam disponibilizados na conta indicada. - ADV: MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP), JOÃO CARLOS ZANON (OAB 163266/SP), TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), ADRIANO PUGLIESI LEITE (OAB 172844/SP), NELSON NERY JUNIOR (OAB 51737/SP), ANA LUIZA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 257238/SP), THIAGO SILVEIRA ANTUNES (OAB 271298/SP), CARMEN LIGIA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 281766/SP), GEORGES ABBOUD (OAB 290069/SP), LETICIA CAROLINE MEO (OAB 305600/SP)
05/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0031683-42.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Fiat Automoveis S/A - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -
Vistos. Ciência à Fazenda Estadual sobre o depósito realizado pertinente à sucumbência, ficando desde já autorizado a expedição de guia, em seu favor, para fins de levantamento. Para os depósitos posteriores à 1º de março de 2017, a expedição da guia será impreterivelmente eletrônica nos termos do art. 1.112 do Provimento CG 13/2019, publicado em 25/03/2019 e, para tanto, no prazo de cinco dias, deverá(ão) o(s) Autor(es), apresentar(em) o formulário disponível em: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, devidamente preenchido. Caso a Fazenda não providencie o formulário, na data aprazada, os autos aguardarão em arquivo eventual provocação. Depois, nada mais sendo solicitado, tornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: ADRIANO PUGLIESI LEITE (OAB 172844/SP), LETICIA CAROLINE MEO (OAB 305600/SP), MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP), JOÃO CARLOS ZANON (OAB 163266/SP), TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), THIAGO SILVEIRA ANTUNES (OAB 271298/SP), NELSON NERY JUNIOR (OAB 51737/SP), ANA LUIZA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 257238/SP), GEORGES ABBOUD (OAB 290069/SP), CARMEN LIGIA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 281766/SP)
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0031683-42.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Fiat Automoveis S/A - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -
Vistos. Fls. 1203/1209: Manifeste-se a parte requerida. Int. - ADV: ADRIANO PUGLIESI LEITE (OAB 172844/SP), LETICIA CAROLINE MEO (OAB 305600/SP), GEORGES ABBOUD (OAB 290069/SP), ANA LUIZA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 257238/SP), NELSON NERY JUNIOR (OAB 51737/SP), THIAGO SILVEIRA ANTUNES (OAB 271298/SP), CARMEN LIGIA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 281766/SP), MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP), JOÃO CARLOS ZANON (OAB 163266/SP), TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP)
03/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0031683-42.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Fiat Automoveis S/A - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Ciência às partes acerca da certidão de trânsito em julgado, ficando o interessado intimado a requerer, no prazo de 30 dias, o Cumprimento de Sentença via peticionamento eletrônico. - ADV: GEORGES ABBOUD (OAB 290069/SP), LETICIA CAROLINE MEO (OAB 305600/SP), THIAGO SILVEIRA ANTUNES (OAB 271298/SP), TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP), JOÃO CARLOS ZANON (OAB 163266/SP), CARMEN LIGIA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 281766/SP), ADRIANO PUGLIESI LEITE (OAB 172844/SP), NELSON NERY JUNIOR (OAB 51737/SP), ANA LUIZA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 257238/SP)
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0031683-42.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Fiat Automoveis S/A - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Ciência às partes acerca da certidão de trânsito em julgado, ficando o interessado intimado a requerer, no prazo de 30 dias, o Cumprimento de Sentença via peticionamento eletrônico. - ADV: GEORGES ABBOUD (OAB 290069/SP), LETICIA CAROLINE MEO (OAB 305600/SP), THIAGO SILVEIRA ANTUNES (OAB 271298/SP), TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP), JOÃO CARLOS ZANON (OAB 163266/SP), CARMEN LIGIA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 281766/SP), ADRIANO PUGLIESI LEITE (OAB 172844/SP), NELSON NERY JUNIOR (OAB 51737/SP), ANA LUIZA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 257238/SP)
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Maria Bernadete Bolsoni Pitton (OAB 106081/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Tatiana de Faria Bernardi (OAB 166623/SP), Adriano Pugliesi Leite (OAB 172844/SP), Nelson Nery Junior (OAB 51737/SP), Ana Luiza Barreto de Andrade Fernandes Nery (OAB 257238/SP), Thiago Silveira Antunes (OAB 271298/SP), Carmen Ligia Barreto de Andrade Fernandes Nery (OAB 281766/SP), Georges Abboud (OAB 290069/SP), Leticia Caroline Meo (OAB 305600/SP) Processo 0031683-42.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fiat Automoveis S/A - Reqdo: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Ciência às partes acerca da certidão de trânsito em julgado, ficando o interessado intimado a requerer, no prazo de 30 dias, o Cumprimento de Sentença via peticionamento eletrônico.
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Maria Bernadete Bolsoni Pitton (OAB 106081/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Tatiana de Faria Bernardi (OAB 166623/SP), Adriano Pugliesi Leite (OAB 172844/SP), Nelson Nery Junior (OAB 51737/SP), Ana Luiza Barreto de Andrade Fernandes Nery (OAB 257238/SP), Thiago Silveira Antunes (OAB 271298/SP), Carmen Ligia Barreto de Andrade Fernandes Nery (OAB 281766/SP), Georges Abboud (OAB 290069/SP), Leticia Caroline Meo (OAB 305600/SP) Processo 0031683-42.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fiat Automoveis S/A - Reqdo: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Ciência às partes acerca da certidão de trânsito em julgado, ficando o interessado intimado a requerer, no prazo de 30 dias, o cumprimento de sentença via peticionamento eletrônico.
21/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
16/05/2025, 14:53
Trânsito em julgado
16/05/2025, 14:53
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 11:01
Protocolo de Petição
23/04/2025, 10:41
Publicação
22/04/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EREsp 1767530/SP (2018/0040415-2)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
EMBARGANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
ADVOGADOS: JOÃO CARLOS ZANON - SP163266
NELSON NERY JUNIOR - SP051737
THIAGO SILVEIRA ANTUNES - SP271298
ANA LUIZA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY - SP257238
CARMEN LIGIA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY - SP281766
GEORGES ABBOUD - SP290069
LETICIA CAROLINE MEO - SP305600
MARIA CAROLINA NERY SELDERS - SP376479
GUILHERME AUGUSTO TONIETTE - SP390593
ROSA MARIA BARRETO BORRIELLO DE ANDRADE NERY - SP382367
GIOVANNA TOLENTINO DE ANDRADE SILVA - SP474231
EMBARGADO: FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON
ADVOGADO: VINICIUS JOSE ALVES AVANZA E OUTRO(S) - SP314247
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/04/2025 a 08/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
15/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/04/2025, 14:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/04/2025, 23:59
Publicação
14/03/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025, 01:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EREsp 1767530/SP (2018/0040415-2)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
EMBARGANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
ADVOGADOS: JOÃO CARLOS ZANON - SP163266
NELSON NERY JUNIOR - SP051737
THIAGO SILVEIRA ANTUNES - SP271298
ANA LUIZA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY - SP257238
CARMEN LIGIA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY - SP281766
GEORGES ABBOUD - SP290069
LETICIA CAROLINE MEO - SP305600
MARIA CAROLINA NERY SELDERS - SP376479
GUILHERME AUGUSTO TONIETTE - SP390593
ROSA MARIA BARRETO BORRIELLO DE ANDRADE NERY - SP382367
GIOVANNA TOLENTINO DE ANDRADE SILVA - SP474231
EMBARGADO: FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON
ADVOGADO: VINICIUS JOSE ALVES AVANZA E OUTRO(S) - SP314247
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 02/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
13/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
12/03/2025, 17:52
Conclusão (para decisão)
06/03/2025, 16:00
Documento (Certidão)
06/03/2025, 12:00
Publicação
03/02/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EREsp 1767530/SP (2018/0040415-2)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
EMBARGANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
ADVOGADOS: JOÃO CARLOS ZANON - SP163266
NELSON NERY JUNIOR - SP051737
THIAGO SILVEIRA ANTUNES - SP271298
ANA LUIZA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY - SP257238
CARMEN LIGIA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY - SP281766
GEORGES ABBOUD - SP290069
LETICIA CAROLINE MEO - SP305600
MARIA CAROLINA NERY SELDERS - SP376479
GUILHERME AUGUSTO TONIETTE - SP390593
ROSA MARIA BARRETO BORRIELLO DE ANDRADE NERY - SP382367
GIOVANNA TOLENTINO DE ANDRADE SILVA - SP474231
EMBARGADO: FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON
ADVOGADO: VINICIUS JOSE ALVES AVANZA E OUTRO(S) - SP314247
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
31/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/01/2025, 15:15
Petição (Embargos de declaração)
30/01/2025, 15:01
Protocolo de Petição
30/01/2025, 14:43
Publicação
17/12/2024, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no EREsp 1767530/SP (2018/0040415-2)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
AGRAVANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
ADVOGADOS: JOÃO CARLOS ZANON - SP163266
NELSON NERY JUNIOR - SP051737
THIAGO SILVEIRA ANTUNES - SP271298
ANA LUIZA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY - SP257238
CARMEN LIGIA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY - SP281766
GEORGES ABBOUD - SP290069
LETICIA CAROLINE MEO - SP305600
MARIA CAROLINA NERY SELDERS - SP376479
GUILHERME AUGUSTO TONIETTE - SP390593
ROSA MARIA BARRETO BORRIELLO DE ANDRADE NERY - SP382367
GIOVANNA TOLENTINO DE ANDRADE SILVA - SP474231
AGRAVADO: FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON
ADVOGADO: VINICIUS JOSE ALVES AVANZA E OUTRO(S) - SP314247
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 04/12/2024 a 10/12/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
16/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
13/12/2024, 16:50
Não-Provimento
10/12/2024, 23:59
Publicação
14/11/2024, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024, 18:28
Inclusão em pauta
13/11/2024, 17:32
Conclusão (para decisão)
28/10/2024, 11:30
Documento (Certidão)
25/10/2024, 12:00
Publicação
11/09/2024, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024, 18:06
Ato ordinatório
10/09/2024, 18:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
10/09/2024, 17:31
Protocolo de Petição
10/09/2024, 17:17
Expedição de documento (Ofício)
06/09/2024, 10:36
Documento (Certidão)
06/09/2024, 10:14
Recebimento
06/09/2024, 10:08
Baixa Definitiva
05/09/2024, 08:50
Trânsito em julgado
05/09/2024, 08:50
Petição (Petição (outras))
22/08/2024, 15:26
Protocolo de Petição
22/08/2024, 15:02
Publicação
20/08/2024, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024, 18:48
Não Conhecimento de recurso
16/08/2024, 22:20
Conclusão (para decisão)
16/08/2024, 08:20
Redistribuição
16/08/2024, 08:01
Distribuição
14/08/2024, 19:00
Conclusão (para decisão)
15/07/2024, 12:23
Distribuição (competência exclusiva)
15/07/2024, 08:00
Remessa (outros motivos)
05/07/2024, 13:59
Mudança de Classe Processual
05/07/2024, 13:50
Remessa (outros motivos)
05/07/2024, 12:55
Petição (Embargos de divergência)
04/07/2024, 17:41
Protocolo de Petição
04/07/2024, 17:25
Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 16:26
Protocolo de Petição
13/06/2024, 16:05
Publicação
13/06/2024, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024, 18:09
Ato ordinatório
11/06/2024, 21:11
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/06/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
03/06/2024, 14:35
Mandado (entregue ao destinatário)
27/05/2024, 14:48
Publicação
21/05/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024, 18:04
Inclusão em pauta
20/05/2024, 17:02
Conclusão (para decisão)
24/04/2024, 18:45
Documento (Certidão)
24/04/2024, 18:00
Publicação
02/04/2024, 07:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024, 14:56
Ato ordinatório
22/03/2024, 18:45
Petição (Embargos de declaração)
22/03/2024, 18:16
Protocolo de Petição
22/03/2024, 17:47
Petição (Petição (outras))
17/03/2024, 16:31
Protocolo de Petição
17/03/2024, 16:21
Publicação
15/03/2024, 05:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024, 19:01
Ato ordinatório
14/03/2024, 14:50
Não-Provimento
11/03/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
28/02/2024, 18:19
Mandado (entregue ao destinatário)
26/02/2024, 15:24
Publicação
22/02/2024, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024, 18:59
Inclusão em pauta
21/02/2024, 16:59
Redistribuição (prevenção; sucessão)
24/11/2023, 08:49
Conclusão (para decisão)
29/08/2022, 19:15
Redistribuição (prevenção; sucessão)
29/08/2022, 16:37
Recebimento
26/08/2022, 18:56
Conclusão (para julgamento)
16/07/2019, 08:28
Petição (Parecer de Mérito (MP))
14/07/2019, 23:07
Protocolo de Petição
14/07/2019, 23:07
Recebimento
14/06/2019, 16:39
Mero expediente
14/06/2019, 16:39
Mero expediente
14/06/2019, 16:38
Remessa (outros motivos)
15/03/2019, 17:19
Conclusão (para julgamento)
11/02/2019, 13:49
Recebimento
30/01/2019, 20:33
Publicação
29/10/2018, 06:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2018, 19:11
Ato ordinatório
26/10/2018, 12:08
Petição (Agravo (inominado/ legal))
26/10/2018, 10:12
Ato ordinatório
25/10/2018, 15:42
Protocolo de Petição
25/10/2018, 15:38
Petição (Petição (outras))
04/10/2018, 17:54
Ato ordinatório
04/10/2018, 17:53
Protocolo de Petição
04/10/2018, 17:51
Publicação
03/10/2018, 06:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2018, 19:27
Não Conhecimento de recurso
02/10/2018, 15:01
Recebimento
02/10/2018, 13:26
Conclusão (para julgamento)
26/09/2018, 13:40
Petição (Parecer de Mérito (MP))
26/09/2018, 13:40
Ato ordinatório
26/09/2018, 12:29
Protocolo de Petição
26/09/2018, 12:27
Recebimento
18/09/2018, 13:04
Remessa (outros motivos)
18/09/2018, 13:04
Mudança de Classe Processual
18/09/2018, 11:30
Remessa (outros motivos)
14/09/2018, 08:12
Publicação
26/06/2018, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2018, 19:13
Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário