Apelação Cível 5001725-12.2023.4.04.7201 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HMV FABRICACAO DE TRITURADORES, MAQUINAS E VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

OAB/DF 057361·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

OAB/DF 057361·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Autor

RIHAN SALLES DOS SANTOS

OAB/RS 085858·CPF·Representa: Réu

VINICIUS SECCO FOGACA

OAB/RS 076474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

18/09/2025, 19:23

Recebidos os autos do STJ

18/09/2025, 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001725122023404720120241209112725

09/12/2024, 11:27

Decisão interlocutória

06/12/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/10/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

18/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/10/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/10/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/10/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/10/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/10/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/10/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/10/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/10/2024, 18:24

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

18/09/2025, 19:23

Recebidos os autos do STJ

18/09/2025, 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001725122023404720120241209112725

09/12/2024, 11:27

Decisão interlocutória

06/12/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 12:57

06/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/10/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

18/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/10/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/10/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/10/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/10/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/10/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/10/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/10/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/10/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

05/10/2024, 03:16

Recurso Especial não admitido

04/10/2024, 22:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

05/09/2024, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/09/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/08/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/08/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2024, 14:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

05/08/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/08/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/07/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/07/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/07/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/07/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

23/07/2024, 12:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/07/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1406

28/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2024, 16:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

23/04/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/04/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/04/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/04/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/04/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/04/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/04/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/04/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/03/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 18:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/03/2024, 18:00

Sentença confirmada - por unanimidade

25/03/2024, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2024<br>Período da sessão: <b>18/03/2024 00:00 a 25/03/2024 16:00</b>

07/03/2024, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/03/2024, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2024 00:00 a 25/03/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1082

06/03/2024, 15:52

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

18/12/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/12/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/12/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/12/2023, 18:13

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

14/12/2023, 14:13

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 16:54

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/10/2024, 15:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/10/2024, 22:29

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 12:06

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 16:44

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 18:00

EXTRATO DE ATA

•25/03/2024, 16:18