2. BRASIL EXCELLANCE COMERCIAL E EXPORTADORA DE BEBIDAS LTDA (AGRAVADO)
Reu
3. CHARLES RENATO VIEIRA DA SILVA (AGRAVADO)
Reu
4. MARIA LUIZA ALFAR MONTERO (AGRAVADO)
Reu
5. WS BUTTERFLY COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
ASSIONE SANTOS
OAB/SP 283602·CPF·Representa: Autor
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES
OAB/SP 353050·CPF·Representa: Autor
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Representa: Autor
BIANCA DA SILVA OLIVEIRA
OAB/SP 462123·CPF·Representa: Autor
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA
OAB/DF 43025·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
22/09/2025, 15:53
Trânsito em julgado
22/09/2025, 15:53
Publicação
29/08/2025, 01:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 03:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2904126/SP (2025/0123036-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: BANCO SAFRA S A
ADVOGADOS: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF043027
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - SP360626
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - SP353050
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - DF043025
AGRAVADO: BRASIL EXCELLANCE COMERCIAL E EXPORTADORA DE BEBIDAS LTDA
AGRAVADO: CHARLES RENATO VIEIRA DA SILVA
AGRAVADO: MARIA LUIZA ALFAR MONTERO
ADVOGADOS: ASSIONE SANTOS - SP283602
RODOLFO GARCIA SALMAZO - SP395298
BIANCA DA SILVA OLIVEIRA - SP462123
AGRAVADO: WS BUTTERFLY COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
AGRAVADO: BRIGHT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
INTERESSADO: MARCO ANISIO VIEIRA DA CRUZ
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
28/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2025, 15:10
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
25/08/2025, 23:59
Publicação
01/08/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2904126/SP (2025/0123036-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: BANCO SAFRA S A
ADVOGADOS: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF043027
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - SP360626
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - SP353050
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - DF043025
AGRAVADO: BRASIL EXCELLANCE COMERCIAL E EXPORTADORA DE BEBIDAS LTDA
AGRAVADO: CHARLES RENATO VIEIRA DA SILVA
AGRAVADO: MARIA LUIZA ALFAR MONTERO
ADVOGADOS: ASSIONE SANTOS - SP283602
RODOLFO GARCIA SALMAZO - SP395298
BIANCA DA SILVA OLIVEIRA - SP462123
AGRAVADO: WS BUTTERFLY COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
AGRAVADO: BRIGHT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
INTERESSADO: MARCO ANISIO VIEIRA DA CRUZ
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/07/2025, 00:00
Inclusão em pauta
30/07/2025, 14:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2904126/SP (2025/0123036-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: BANCO SAFRA S A
ADVOGADOS: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF043027
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - SP360626
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - SP353050
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - DF043025
AGRAVADO: BRASIL EXCELLANCE COMERCIAL E EXPORTADORA DE BEBIDAS LTDA
AGRAVADO: CHARLES RENATO VIEIRA DA SILVA
AGRAVADO: MARIA LUIZA ALFAR MONTERO
ADVOGADOS: ASSIONE SANTOS - SP283602
RODOLFO GARCIA SALMAZO - SP395298
BIANCA DA SILVA OLIVEIRA - SP462123
AGRAVADO: WS BUTTERFLY COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
AGRAVADO: BRIGHT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
INTERESSADO: MARCO ANISIO VIEIRA DA CRUZ
Processo distribuído pelo sistema automático em 16/05/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2904126/SP (2025/0123036-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: BANCO SAFRA S A
ADVOGADOS: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF043027
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - SP360626
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - SP353050
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - DF043025
AGRAVADO: BRASIL EXCELLANCE COMERCIAL E EXPORTADORA DE BEBIDAS LTDA
AGRAVADO: CHARLES RENATO VIEIRA DA SILVA
AGRAVADO: MARIA LUIZA ALFAR MONTERO
ADVOGADOS: ASSIONE SANTOS - SP283602
RODOLFO GARCIA SALMAZO - SP395298
BIANCA DA SILVA OLIVEIRA - SP462123
AGRAVADO: WS BUTTERFLY COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
AGRAVADO: BRIGHT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
INTERESSADO: MARCO ANISIO VIEIRA DA CRUZ
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
28/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2025, 15:10
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
25/08/2025, 23:59
Publicação
01/08/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2904126/SP (2025/0123036-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: BANCO SAFRA S A
ADVOGADOS: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF043027
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - SP360626
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - SP353050
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - DF043025
AGRAVADO: BRASIL EXCELLANCE COMERCIAL E EXPORTADORA DE BEBIDAS LTDA
AGRAVADO: CHARLES RENATO VIEIRA DA SILVA
AGRAVADO: MARIA LUIZA ALFAR MONTERO
ADVOGADOS: ASSIONE SANTOS - SP283602
RODOLFO GARCIA SALMAZO - SP395298
BIANCA DA SILVA OLIVEIRA - SP462123
AGRAVADO: WS BUTTERFLY COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
AGRAVADO: BRIGHT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
INTERESSADO: MARCO ANISIO VIEIRA DA CRUZ
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/07/2025, 00:00
Inclusão em pauta
30/07/2025, 14:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2904126/SP (2025/0123036-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: BANCO SAFRA S A
ADVOGADOS: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF043027
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - SP360626
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - SP353050
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - DF043025
AGRAVADO: BRASIL EXCELLANCE COMERCIAL E EXPORTADORA DE BEBIDAS LTDA
AGRAVADO: CHARLES RENATO VIEIRA DA SILVA
AGRAVADO: MARIA LUIZA ALFAR MONTERO
ADVOGADOS: ASSIONE SANTOS - SP283602
RODOLFO GARCIA SALMAZO - SP395298
BIANCA DA SILVA OLIVEIRA - SP462123
AGRAVADO: WS BUTTERFLY COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
AGRAVADO: BRIGHT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
INTERESSADO: MARCO ANISIO VIEIRA DA CRUZ
Processo distribuído pelo sistema automático em 16/05/2025.
19/05/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
16/05/2025, 13:16
Redistribuição
16/05/2025, 12:45
Recebimento
16/05/2025, 06:26
Remessa (outros motivos)
16/05/2025, 06:25
Publicação
16/05/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2904126/SP (2025/0123036-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BANCO SAFRA S A
ADVOGADOS: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF043027
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - SP360626
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - SP353050
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - DF043025
AGRAVADO: BRASIL EXCELLANCE COMERCIAL E EXPORTADORA DE BEBIDAS LTDA
AGRAVADO: CHARLES RENATO VIEIRA DA SILVA
AGRAVADO: MARIA LUIZA ALFAR MONTERO
ADVOGADOS: ASSIONE SANTOS - SP283602
RODOLFO GARCIA SALMAZO - SP395298
BIANCA DA SILVA OLIVEIRA - SP462123
AGRAVADO: WS BUTTERFLY COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
AGRAVADO: BRIGHT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
INTERESSADO: MARCO ANISIO VIEIRA DA CRUZ
DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
15/05/2025, 00:00
Distribuição
13/05/2025, 22:10
Conclusão (para decisão)
25/04/2025, 21:30
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 10:21
Publicação
22/04/2025, 00:51
Protocolo de Petição
17/04/2025, 09:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2904126/SP (2025/0123036-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BANCO SAFRA S A
ADVOGADOS: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF043027
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - SP360626
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - SP353050
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - DF043025
AGRAVADO: BRASIL EXCELLANCE COMERCIAL E EXPORTADORA DE BEBIDAS LTDA
AGRAVADO: CHARLES RENATO VIEIRA DA SILVA
AGRAVADO: MARIA LUIZA ALFAR MONTERO
ADVOGADOS: ASSIONE SANTOS - SP283602
RODOLFO GARCIA SALMAZO - SP395298
BIANCA DA SILVA OLIVEIRA - SP462123
AGRAVADO: WS BUTTERFLY COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
AGRAVADO: BRIGHT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
INTERESSADO: MARCO ANISIO VIEIRA DA CRUZ
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
15/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2904126/SP (2025/0123036-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BANCO SAFRA S A
ADVOGADOS: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF043027
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - SP360626
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - SP353050
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - DF043025
AGRAVADO: BRASIL EXCELLANCE COMERCIAL E EXPORTADORA DE BEBIDAS LTDA
AGRAVADO: CHARLES RENATO VIEIRA DA SILVA
AGRAVADO: MARIA LUIZA ALFAR MONTERO
ADVOGADOS: ASSIONE SANTOS - SP283602
RODOLFO GARCIA SALMAZO - SP395298
BIANCA DA SILVA OLIVEIRA - SP462123
AGRAVADO: WS BUTTERFLY COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
AGRAVADO: BRIGHT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
INTERESSADO: MARCO ANISIO VIEIRA DA CRUZ
Processo distribuído pelo sistema automático em 14/04/2025.