Agravo em Recurso Especial 5444931-76.2020.8.09.0044 - STJ | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 20:53

Documento (Certidão)

12/06/2026, 14:15

Publicação

14/04/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 01:42

Ato ordinatório

10/04/2026, 15:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

10/04/2026, 14:26

Protocolo de Petição

10/04/2026, 14:04

Publicação

18/03/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 01:58

conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

14/03/2026, 19:30

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 15:00

Redistribuição (sorteio)

22/05/2025, 14:45

Recebimento

22/05/2025, 13:55

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 13:55

Publicação

22/05/2025, 00:50

Todas as movimentações(22)

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 20:53

Documento (Certidão)

12/06/2026, 14:15

Publicação

14/04/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 01:42

Ato ordinatório

10/04/2026, 15:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

10/04/2026, 14:26

Protocolo de Petição

10/04/2026, 14:04

Publicação

18/03/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 01:58

conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

14/03/2026, 19:30

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 15:00

Redistribuição (sorteio)

22/05/2025, 14:45

Recebimento

22/05/2025, 13:55

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 13:55

Publicação

22/05/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 19:20

Distribuição

20/05/2025, 19:20

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 15:17

Distribuição (competência exclusiva)

14/04/2025, 15:00

Recebimento

01/04/2025, 08:33

Documentos

Nenhum documento disponível