Agravo em Recurso Especial 0018640-75.2023.8.25.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0018640-75.2023.8.25.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DANIELA SANTANA SANTOS ADV.: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA - OAB: 32028-GO REQUERIDO: MULVI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310100521 NÚMERO ÚNICO: 0018640-75.2023.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTARE-SE ACERCA DO DEPÓSITO REALIZADO EM 30/09/2025, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DANIELA SANTANA SANTOS ADV.: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA - OAB: 32028-GO REQUERIDO: MULVI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PESSOALMENTE (POR CARTA) PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, DEVENDO JUNTAR O COMPROVANTE NO PROCESSO SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. A GUIA DE RECOLHIMENTO (ANEXA) PODERÁ SER RETIRADA NESTE PROCESSO OU NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET ATRAVÉS DO CAMINHO GUIAS DE RECOLHIMENTO >> GUIAS DE RECOLHIMENTO JUDICIAL >> FINAL CÍVEL. PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310100521 NÚMERO ÚNICO: 0018640-75.2023.8.25.0001

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DANIELA SANTANA SANTOS ADV.: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA - OAB: 32028-GO REQUERIDO: MULVI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE DECISÃO....: PROCESSO REGULARMENTE JULGADO. CONSIDERANDO O TEOR DO ACÓRDÃO QUE JULGOU A APELAÇÃO TOMBADA SOB O Nº 202400820370, ASSIM COMO A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO LANÇADA NOS AUTOS DO REFERIDO RECURSO NA DATA DE 06/11/2025, PROMOVA-SE A NECESSÁRIA BAIXA E, APÓS, ARQUIVE-SE, OBSERVANDO AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310100521 NÚMERO ÚNICO: 0018640-75.2023.8.25.0001

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DANIELA SANTANA SANTOS ADV.: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA - OAB: 32028-GO REQUERIDO: MULVI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310100521 NÚMERO ÚNICO: 0018640-75.2023.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE AS ÚLTIMAS JUNTADAS. APÓS, CONCLUSOS.

28/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/10/2025, 15:33

Trânsito em julgado

07/10/2025, 15:33

Publicação

15/09/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2898348/SE (2025/0113699-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADVOGADO: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - SE001634 AGRAVADO: DANIELA SANTANA SANTOS ADVOGADOS: ALESSANDRO PACHECO PIRES - GO039628 GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA - SE001416A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

12/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2025, 22:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

08/09/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 06:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2898348/SE (2025/0113699-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADVOGADO: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - SE001634 AGRAVADO: DANIELA SANTANA SANTOS ADVOGADOS: ALESSANDRO PACHECO PIRES - GO039628 GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA - SE001416A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2898348/SE (2025/0113699-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADVOGADO: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - SE001634 AGRAVADO: DANIELA SANTANA SANTOS ADVOGADOS: ALESSANDRO PACHECO PIRES - GO039628 GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA - SE001416A DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, uma vez que os poderes consignados no instrumento de mandato de fl. 476 e substabelecimento de fls. 477/478, foram outorgados ao subscritor dos recursos em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt no AREsp n. 1.512.704/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19.2.2020, e AgRg no AREsp n. 1.825.314/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 6.8.2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/05/2025, 00:00

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