Conflito de Competência 0133292-53.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena Privativa de LiberdadeConflito de Competência

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/06/2025, 07:53

Publicação

12/06/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:25

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2025, 18:06

Mero expediente

10/06/2025, 16:20

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 20:51

Protocolo de Petição

03/06/2025, 11:10

Definitivo

03/06/2025, 08:57

Trânsito em julgado

03/06/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:21

Protocolo de Petição

23/05/2025, 09:01

Publicação

22/05/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:52

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2025, 20:04

Todas as movimentações(25)

Definitivo

24/06/2025, 07:53

Publicação

12/06/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:25

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2025, 18:06

Mero expediente

10/06/2025, 16:20

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 20:51

Protocolo de Petição

03/06/2025, 11:10

Definitivo

03/06/2025, 08:57

Trânsito em julgado

03/06/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:21

Protocolo de Petição

23/05/2025, 09:01

Publicação

22/05/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:52

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2025, 20:04

Ato ordinatório

20/05/2025, 17:50

Declaração de competência em conflito

20/05/2025, 17:50

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 20:15

Recebimento

15/05/2025, 19:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

15/05/2025, 19:41

Protocolo de Petição

15/05/2025, 19:22

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 17:45

Documento (Certidão)

14/04/2025, 17:45

Distribuição (sorteio)

14/04/2025, 17:30

Protocolo de Petição

14/04/2025, 15:10

Documentos

Nenhum documento disponível