3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL CARDOSO VACANTI
OAB/DF 059550·CPF·Representa: Autor
JAMES ALBERTO SERVELATTI
OAB/SP 389935·CPF·Representa: Autor
LORENZO HENRIQUE DE LUCA MAINARDES
OAB/DF 081382·Representa: Autor
MARLON TOMPSITTI SANCHEZ
OAB/SP 245231·CPF·Representa: Autor
ROBERTA LÉOCADIE CALDAS MARQUES FERNANDES
OAB/PE 012144·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 16:11
Protocolo de Petição
02/09/2025, 15:33
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 16:01
Protocolo de Petição
18/08/2025, 15:38
Conclusão (para decisão)
15/08/2025, 19:46
Documento (Certidão)
15/08/2025, 19:29
Expedição de documento (Ofício)
18/06/2025, 19:25
Publicação
03/06/2025, 00:50
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 18:01
Protocolo de Petição
02/06/2025, 17:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025, 01:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2207119/SP (2025/0120332-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RECORRENTE: CLEUDSON GARCIA MONTALI
ADVOGADOS: MARLON TOMPSITTI SANCHEZ - SP245231
ROBERTA LÉOCADIE CALDAS MARQUES FERNANDES - PE012144
JAMES ALBERTO SERVELATTI - SP389935
RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF059550
LORENZO HENRIQUE DE LUCA MAINARDES - DF081382
RECORRIDO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: GUILHERME MOREIRA LOURES DA COSTA - SP424140
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO Tendo em vista o fato de o presente recurso especial ter origem em Ação Civil de Improbidade Administrativa (proc. n. 1034547-55.2021.8.26.0053) que fora promovida exclusivamente pelo ESTADO DE SÃO PAULO e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, apesar de ter como objeto central a apuração da existência de desvios de verbas do Sistema Único de Saúde - SUS e a consequente recomposição do patrimônio publico lesado, INTIME-SE a UNIÃO para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifeste eventual interesse em integrar a lide na condição de assistente, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal. Publique-se. Intime-se. Relator
TEODORO SILVA SANTOS
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2207119/SP (2025/0120332-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RECORRENTE: CLEUDSON GARCIA MONTALI
ADVOGADOS: MARLON TOMPSITTI SANCHEZ - SP245231
ROBERTA LÉOCADIE CALDAS MARQUES FERNANDES - PE012144
JAMES ALBERTO SERVELATTI - SP389935
RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF059550
LORENZO HENRIQUE DE LUCA MAINARDES - DF081382
RECORRIDO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: GUILHERME MOREIRA LOURES DA COSTA - SP424140
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO Tendo em vista o fato de o presente recurso especial ter origem em Ação Civil de Improbidade Administrativa (proc. n. 1034547-55.2021.8.26.0053) que fora promovida exclusivamente pelo ESTADO DE SÃO PAULO e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, apesar de ter como objeto central a apuração da existência de desvios de verbas do Sistema Único de Saúde - SUS e a consequente recomposição do patrimônio publico lesado, INTIME-SE a UNIÃO para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifeste eventual interesse em integrar a lide na condição de assistente, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal. Publique-se. Intime-se. Relator
TEODORO SILVA SANTOS
02/06/2025, 00:00
Documento (Certidão)
31/05/2025, 12:21
Ato ordinatório
30/05/2025, 19:30
Mero expediente
30/05/2025, 19:30
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
26/05/2025, 10:01
Protocolo de Petição
26/05/2025, 09:40
Conclusão (para decisão)
23/04/2025, 20:15
Recebimento
23/04/2025, 20:05
Petição (Parecer de Mérito (MP))
23/04/2025, 19:51
Protocolo de Petição
23/04/2025, 19:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2207119/SP (2025/0120332-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RECORRENTE: CLEUDSON GARCIA MONTALI
ADVOGADOS: MARLON TOMPSITTI SANCHEZ - SP245231
ROBERTA LÉOCADIE CALDAS MARQUES FERNANDES - PE012144
JAMES ALBERTO SERVELATTI - SP389935
RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF059550
RECORRIDO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: GUILHERME MOREIRA LOURES DA COSTA - SP424140
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo distribuído pelo sistema automático em 14/04/2025.