Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: FRANCISCO DE SOUZA ADV.: CLEBER AZEVEDO SANTOS - OAB: 9662-SE ADV.: MANOEL JOSE DE JESUS - OAB: 11791-SE ADV.: SALATIEL AZEVEDO DE JESUS - OAB: 13419-SE
REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S.A ADV.: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202369000382 NÚMERO ÚNICO: 0000390-98.2023.8.25.0031
23/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
22/09/2025, 13:13
Trânsito em julgado
22/09/2025, 13:13
Publicação
29/08/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2898963/SE (2025/0113894-0)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: FRANCISCO DE SOUZA
ADVOGADOS: CLEBER AZEVEDO SANTOS - SE009662
SALATIEL AZEVEDO DE JESUS - SE013419
MANOEL JOSE DE JESUS - SE011791
AGRAVADO: BANCO DAYCOVAL S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
28/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2025, 14:30
Não-Provimento
25/08/2025, 23:59
Publicação
01/08/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2898963/SE (2025/0113894-0)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: FRANCISCO DE SOUZA
ADVOGADOS: CLEBER AZEVEDO SANTOS - SE009662
SALATIEL AZEVEDO DE JESUS - SE013419
MANOEL JOSE DE JESUS - SE011791
AGRAVADO: BANCO DAYCOVAL S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2898963/SE (2025/0113894-0)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: FRANCISCO DE SOUZA
ADVOGADOS: CLEBER AZEVEDO SANTOS - SE009662
SALATIEL AZEVEDO DE JESUS - SE013419
MANOEL JOSE DE JESUS - SE011791
AGRAVADO: BANCO DAYCOVAL S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
28/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2025, 14:30
Não-Provimento
25/08/2025, 23:59
Publicação
01/08/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2898963/SE (2025/0113894-0)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: FRANCISCO DE SOUZA
ADVOGADOS: CLEBER AZEVEDO SANTOS - SE009662
SALATIEL AZEVEDO DE JESUS - SE013419
MANOEL JOSE DE JESUS - SE011791
AGRAVADO: BANCO DAYCOVAL S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/07/2025, 00:00
Inclusão em pauta
30/07/2025, 14:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2898963/SE (2025/0113894-0)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: FRANCISCO DE SOUZA
ADVOGADOS: CLEBER AZEVEDO SANTOS - SE009662
SALATIEL AZEVEDO DE JESUS - SE013419
MANOEL JOSE DE JESUS - SE011791
AGRAVADO: BANCO DAYCOVAL S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255
Processo distribuído pelo sistema automático em 08/07/2025.
09/07/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
08/07/2025, 10:02
Redistribuição
08/07/2025, 10:00
Recebimento
08/07/2025, 09:15
Remessa (outros motivos)
08/07/2025, 09:09
Petição (Impugnação)
07/07/2025, 19:41
Protocolo de Petição
07/07/2025, 19:30
Publicação
01/07/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2898963/SE (2025/0113894-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FRANCISCO DE SOUZA
ADVOGADOS: CLEBER AZEVEDO SANTOS - SE009662
SALATIEL AZEVEDO DE JESUS - SE013419
MANOEL JOSE DE JESUS - SE011791
AGRAVADO: BANCO DAYCOVAL S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
30/06/2025, 00:00
Documento (Certidão)
27/06/2025, 18:51
Ato ordinatório
27/06/2025, 18:00
Documento
27/06/2025, 17:41
Petição (Agravo (inominado/ legal))
27/06/2025, 17:36
Protocolo de Petição
27/06/2025, 17:13
Documento (Certidão)
26/06/2025, 18:00
Publicação
16/06/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RCD no AREsp 2898963/SE (2025/0113894-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: FRANCISCO DE SOUZA
ADVOGADOS: CLEBER AZEVEDO SANTOS - SE009662
SALATIEL AZEVEDO DE JESUS - SE013419
MANOEL JOSE DE JESUS - SE011791
REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255
DESPACHO Cuida-se de Pedido de Reconsideração, apresentado por FRANCISCO DE SOUZA contra a decisão que não conheceu do recurso. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o Pedido de Reconsideração pode ser recebido como Agravo Interno, ante o princípio da fungibilidade recursal, desde que apresentado no prazo legal, como ocorreu no caso dos autos. Assim, tendo em vista as razões lançadas na petição de fls. 635/637, conheço do Pedido de Reconsideração como Agravo Interno e determino as seguintes providências: 1) A intimação "do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º", aplicando, mutatis mutandis, o § 3º do art. 1.024 do Código de Processo Civil; 2) Após, diante do ajustamento das razões lançadas no Agravo Interno, determino a vista à parte agravada para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil; 3) Por fim, a distribuição do Agravo Interno, nos termos do art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
13/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2025, 20:00
Mero expediente
11/06/2025, 20:00
Conclusão (para decisão)
03/06/2025, 08:15
Petição (Pedido de reconsideração)
02/06/2025, 16:01
Protocolo de Petição
02/06/2025, 15:45
Publicação
26/05/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 01:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2898963/SE (2025/0113894-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FRANCISCO DE SOUZA
ADVOGADOS: CLEBER AZEVEDO SANTOS - SE009662
SALATIEL AZEVEDO DE JESUS - SE013419
MANOEL JOSE DE JESUS - SE011791
AGRAVADO: BANCO DAYCOVAL S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por FRANCISCO DE SOUZA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de FRANCISCO DE SOUZA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 18.10.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 11.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
23/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/05/2025, 21:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
21/05/2025, 21:00
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 07:01
Protocolo de Petição
13/05/2025, 00:21
Conclusão (para decisão)
30/04/2025, 20:15
Documento (Certidão)
30/04/2025, 20:00
Publicação
22/04/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2898963/SE (2025/0113894-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FRANCISCO DE SOUZA
ADVOGADOS: CLEBER AZEVEDO SANTOS - SE009662
SALATIEL AZEVEDO DE JESUS - SE013419
MANOEL JOSE DE JESUS - SE011791
AGRAVADO: BANCO DAYCOVAL S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
15/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2898963/SE (2025/0113894-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FRANCISCO DE SOUZA
ADVOGADOS: CLEBER AZEVEDO SANTOS - SE009662
SALATIEL AZEVEDO DE JESUS - SE013419
MANOEL JOSE DE JESUS - SE011791
AGRAVADO: BANCO DAYCOVAL S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255
Processo distribuído pelo sistema automático em 14/04/2025.
15/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/04/2025, 18:45
Distribuição (competência exclusiva)
14/04/2025, 18:30
Recebimento
01/04/2025, 12:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400752767 NÚMERO ÚNICO: 0000390-98.2023.8.25.0031 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 11/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202369000382 PROCEDÊNCIA......: GARARU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255/PE ADVOGADO - JOANA RÉGIA DE AGUIAR LIMA - OAB: 15298/SE ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 738-B-/SE APELADO - FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO - CLEBER AZEVEDO SANTOS - OAB: 9662/SE ADVOGADO - MANOEL JOSE DE JESUS - OAB: 11791/SE ADVOGADO - SALATIEL AZEVEDO DE JESUS - OAB: 13419/SE INTERPOSTO ARESP - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - S.T. J. PELA (S) PARTE (S) APELANTE (S) FRANCISCO DE SOUZA, E VISTA AOS (A) APELADO (A), PARA PROCEDER, QUERENDO, A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE LEI.
13/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400752767 NÚMERO ÚNICO: 0000390-98.2023.8.25.0031 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-13 - VAGA DE DESEMBARGADOR (VAGA DE DESEMBARGADOR (G-13)) DATA DIST........: 11/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202369000382 PROCEDÊNCIA......: GARARU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255/PE ADVOGADO - JOANA RÉGIA DE AGUIAR LIMA - OAB: 15298/SE ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 738-B-/SE APELADO - FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO - CLEBER AZEVEDO SANTOS - OAB: 9662/SE ADVOGADO - MANOEL JOSE DE JESUS - OAB: 11791/SE ADVOGADO - SALATIEL AZEVEDO DE JESUS - OAB: 13419/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.
08/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400752767 NÚMERO ÚNICO: 0000390-98.2023.8.25.0031 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 11/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202369000382 PROCEDÊNCIA......: GARARU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255/PE ADVOGADO - JOANA RÉGIA DE AGUIAR LIMA - OAB: 15298/SE ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 738-B-/SE APELADO - FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO - CLEBER AZEVEDO SANTOS - OAB: 9662/SE ADVOGADO - MANOEL JOSE DE JESUS - OAB: 11791/SE ADVOGADO - SALATIEL AZEVEDO DE JESUS - OAB: 13419/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, PELA (S) PARTE (S) APELADO (S) FRANCISCO DE SOUZA, ESTANDO OS AUTOS, À DISPOSIÇÃO DO APELANTE, PARA O QUE DETERMINA O ART. 1030 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
14/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 55497/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400752767 NÚMERO ÚNICO: 0000390-98.2023.8.25.0031 PROCESSO ORIGEM....202369000382 PROCEDÊNCIA........GARARU GRUPO..............: VI RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) APELANTE - BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255/PE ADVOGADO - JOANA RÉGIA DE AGUIAR LIMA - OAB: 15298/SE ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 738-B-/SE APELADO - FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO - CLEBER AZEVEDO SANTOS - OAB: 9662/SE ADVOGADO - MANOEL JOSE DE JESUS - OAB: 11791/SE ADVOGADO - SALATIEL AZEVEDO DE JESUS - OAB: 13419/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRETENSÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS EM GRAU RECURSAL IMPOSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO ART. 435 DO CPC - DOCUMENTO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO NOVO E QUE PODERIA TER SIDO APRESENTADO ANTES DA SENTENÇA - JUNTADA POSTERIOR NÃO INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 341, 342 E 436, TODOS DO CPC PRECLUSÃO MÉRITO ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA RELATIVOS À CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, QUE AFIRMA NÃO TER PACTUADO - CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS, COM ASSINATURA DIGITAL, ATRAVÉS DE BIOMETRIA FACIAL, GEOLOCALIZAÇÃO E IP QUE ATESTA A AUTENTICIDADE DAS CONTRATAÇÕES TRANSFERÊNCIA DE VALOR ATRAVÉS DE TED INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 373, II DO CPC - AUSÊNCIA DE DANOS MATERIAIS OU MORAIS - SENTENÇA REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO 06, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER, DO RECURSO, PARA, LHE DAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
17/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400752767 NÚMERO ÚNICO: 0000390-98.2023.8.25.0031 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 11/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202369000382 PROCEDÊNCIA......: GARARU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255/PE ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 738-B-/SE APELADO - FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO - CLEBER AZEVEDO SANTOS - OAB: 9662/SE ADVOGADO - MANOEL JOSE DE JESUS - OAB: 11791/SE ADVOGADO - SALATIEL AZEVEDO DE JESUS - OAB: 13419/SE CIENTE DA PETIÇÃO ACOSTADA EM 03/10/2024. AGUARDE-SE A SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 14/10/2024.
08/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400752767 NÚMERO ÚNICO: 0000390-98.2023.8.25.0031 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 11/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202369000382 PROCEDÊNCIA......: GARARU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255/PE APELADO - FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO - CLEBER AZEVEDO SANTOS - OAB: 9662/SE ADVOGADO - MANOEL JOSE DE JESUS - OAB: 11791/SE ADVOGADO - SALATIEL AZEVEDO DE JESUS - OAB: 13419/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 14/10/2024 ÀS 08:30
24/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400752767 NÚMERO ÚNICO: 0000390-98.2023.8.25.0031 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 11/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202369000382 PROCEDÊNCIA......: GARARU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255/PE APELADO - FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO - CLEBER AZEVEDO SANTOS - OAB: 9662/SE ADVOGADO - MANOEL JOSE DE JESUS - OAB: 11791/SE ADVOGADO - SALATIEL AZEVEDO DE JESUS - OAB: 13419/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 1ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 11/10/2024 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESTAQUE FORMULADO PELO ADVOGADO. FICANDO DESIGNADO PARA JULGAMENTO NA PRIMEIRA SESSÃO PRESENCIAL DESIMPEDIDA.
24/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400752767 NÚMERO ÚNICO: 0000390-98.2023.8.25.0031 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 11/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202369000382 PROCEDÊNCIA......: GARARU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255/PE ADVOGADO - URBANO VITALINO ADVOGADOS - OAB: 313/PE/PE APELADO - FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO - CLEBER AZEVEDO SANTOS - OAB: 9662/SE ADVOGADO - MANOEL JOSE DE JESUS - OAB: 11791/SE ADVOGADO - SALATIEL AZEVEDO DE JESUS - OAB: 13419/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 11/10/2024 ÀS 00:00