Embargos de Declaração Cível 0800767-41.2023.8.12.0017 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Corrêa Leite

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

TERCEIRO

LEANDRO HENRIQUE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 07:33

Baixa Definitiva

24/07/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 22:01

Recebidos os autos

25/06/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica

25/06/2024, 20:23

INCONSISTENTE

25/06/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/06/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/06/2024, 11:32

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 07:33

Baixa Definitiva

24/07/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 07:50

Documentos

Acórdão

•21/06/2024, 17:44

Despacho

•31/05/2024, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 22:01

Recebidos os autos

25/06/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica

25/06/2024, 20:23

INCONSISTENTE

25/06/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/06/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/06/2024, 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/06/2024, 11:32

Juntada de Certidão

25/06/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

20/06/2024, 14:33

Conclusos para decisão

18/06/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 09:52

Recebidos os autos

06/06/2024, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 01:58

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/06/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

01/06/2024, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica

31/05/2024, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/05/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2024, 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2024, 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2024, 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:17

Conclusos para decisão

20/05/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:03