Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
14/04/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Jãnior
Partes do Processo
1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)
Autor
2. IGOR DE ASSIS SANTOS (RECORRIDO)
Reu
3. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO (RECORRIDO)
Reu
4. JEFERSON FERREIRA DE FARIA (RECORRIDO)
Reu
5. RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
MARIANA SOARES LINO
OAB/MG 215985·Representa: Autor
TATIANA AVELAR SAUD
OAB/MG 120962·CPF·Representa: Autor
JOSÉ VLAN DE CASTRO JUNIOR
OAB/MG 63524·CPF·Representa: Autor
KENNIO JOAO BORGES DA SILVA MACEDO
OAB/MG 123804·CPF·Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
13/11/2025, 14:23
Trânsito em julgado
13/11/2025, 14:23
Ofício (entregue ao destinatário)
24/09/2025, 20:05
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 18:36
Protocolo de Petição
23/09/2025, 18:11
Expedição de documento (Ofício)
23/09/2025, 13:01
Publicação
23/09/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2207603/MG (2025/0127339-9)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO: IGOR DE ASSIS SANTOS
ADVOGADO: KENNIO JOAO BORGES DA SILVA MACEDO - MG123804
RECORRIDO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO: JEFERSON FERREIRA DE FARIA
ADVOGADO: MARIANA SOARES LINO - DEFENSOR DATIVO - MG215985
RECORRIDO: RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSÉ VLAN DE CASTRO JUNIOR - MG063524
RECORRIDO: LUIZ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADVOGADOS: TATIANA AVELAR SAUD - MG120962
KENNIO JOAO BORGES DA SILVA MACEDO - MG123804
CORRÉU: JHONATAN PHILIPE CARVALHO COSTA
CORRÉU: RENATO DIEYFERSON LOPES NASCIMENTO
CORRÉU: DONIZETE PEREIRA SIMOES
CORRÉU: LEANE VIANA DOS SANTOS
CORRÉU: JORDAN VINICIUS DE OLIVEIRA CHAVES
CORRÉU: MARTA HELOISA GREGORIO VASCONCELOS
CORRÉU: MARCUS DE ASSIS SANTOS
CORRÉU: EDUARDO BATISTA DE JESUS
CORRÉU: LUCAS VIALLY CELESTINO RIBEIRO
CORRÉU: CRISTIANO ROBERTO FAUSTINO
CORRÉU: FELIPE CAETANO PINHEIRO NEGREIRO
CORRÉU: RENATA KELY DA SILVA
CORRÉU: LUCAS FERNANDES
CORRÉU: WARLACE LUIZ PASSOS DA SILVA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/09/2025 a 17/09/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2207603/MG (2025/0127339-9)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO: IGOR DE ASSIS SANTOS
ADVOGADO: KENNIO JOAO BORGES DA SILVA MACEDO - MG123804
RECORRIDO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO: JEFERSON FERREIRA DE FARIA
ADVOGADO: MARIANA SOARES LINO - DEFENSOR DATIVO - MG215985
RECORRIDO: RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSÉ VLAN DE CASTRO JUNIOR - MG063524
RECORRIDO: LUIZ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADVOGADOS: TATIANA AVELAR SAUD - MG120962
KENNIO JOAO BORGES DA SILVA MACEDO - MG123804
CORRÉU: JHONATAN PHILIPE CARVALHO COSTA
CORRÉU: RENATO DIEYFERSON LOPES NASCIMENTO
CORRÉU: DONIZETE PEREIRA SIMOES
CORRÉU: LEANE VIANA DOS SANTOS
CORRÉU: JORDAN VINICIUS DE OLIVEIRA CHAVES
CORRÉU: MARTA HELOISA GREGORIO VASCONCELOS
CORRÉU: MARCUS DE ASSIS SANTOS
CORRÉU: EDUARDO BATISTA DE JESUS
CORRÉU: LUCAS VIALLY CELESTINO RIBEIRO
CORRÉU: CRISTIANO ROBERTO FAUSTINO
CORRÉU: FELIPE CAETANO PINHEIRO NEGREIRO
CORRÉU: RENATA KELY DA SILVA
CORRÉU: LUCAS FERNANDES
CORRÉU: WARLACE LUIZ PASSOS DA SILVA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/09/2025 a 17/09/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
22/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/09/2025, 11:30
Documento (Certidão)
18/09/2025, 16:47
Provimento
17/09/2025, 23:59
Documento (Certidão)
25/08/2025, 17:29
Publicação
21/08/2025, 14:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2207603/MG (2025/0127339-9)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO: IGOR DE ASSIS SANTOS
ADVOGADO: KENNIO JOAO BORGES DA SILVA MACEDO - MG123804
RECORRIDO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO: JEFERSON FERREIRA DE FARIA
ADVOGADO: MARIANA SOARES LINO - DEFENSOR DATIVO - MG215985
RECORRIDO: RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSÉ VLAN DE CASTRO JUNIOR - MG063524
RECORRIDO: LUIZ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADVOGADOS: TATIANA AVELAR SAUD - MG120962
KENNIO JOAO BORGES DA SILVA MACEDO - MG123804
CORRÉU: JHONATAN PHILIPE CARVALHO COSTA
CORRÉU: RENATO DIEYFERSON LOPES NASCIMENTO
CORRÉU: DONIZETE PEREIRA SIMOES
CORRÉU: LEANE VIANA DOS SANTOS
CORRÉU: JORDAN VINICIUS DE OLIVEIRA CHAVES
CORRÉU: MARTA HELOISA GREGORIO VASCONCELOS
CORRÉU: MARCUS DE ASSIS SANTOS
CORRÉU: EDUARDO BATISTA DE JESUS
CORRÉU: LUCAS VIALLY CELESTINO RIBEIRO
CORRÉU: CRISTIANO ROBERTO FAUSTINO
CORRÉU: FELIPE CAETANO PINHEIRO NEGREIRO
CORRÉU: RENATA KELY DA SILVA
CORRÉU: LUCAS FERNANDES
CORRÉU: WARLACE LUIZ PASSOS DA SILVA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
20/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
19/08/2025, 11:00
Conclusão (para decisão)
17/06/2025, 09:45
Petição (Parecer de Mérito (MP))
17/06/2025, 09:26
Recebimento
17/06/2025, 09:25
Protocolo de Petição
17/06/2025, 09:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2207603/MG (2025/0127339-9)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO: IGOR DE ASSIS SANTOS
ADVOGADO: KENNIO JOAO BORGES DA SILVA MACEDO - MG123804
RECORRIDO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO: JEFERSON FERREIRA DE FARIA
ADVOGADO: MARIANA SOARES LINO - DEFENSOR DATIVO - MG215985
RECORRIDO: RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSÉ VLAN DE CASTRO JUNIOR - MG063524
RECORRIDO: LUIZ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADVOGADOS: TATIANA AVELAR SAUD - MG120962
KENNIO JOAO BORGES DA SILVA MACEDO - MG123804
CORRÉU: JHONATAN PHILIPE CARVALHO COSTA
CORRÉU: RENATO DIEYFERSON LOPES NASCIMENTO
CORRÉU: DONIZETE PEREIRA SIMOES
CORRÉU: LEANE VIANA DOS SANTOS
CORRÉU: JORDAN VINICIUS DE OLIVEIRA CHAVES
CORRÉU: MARTA HELOISA GREGORIO VASCONCELOS
CORRÉU: MARCUS DE ASSIS SANTOS
CORRÉU: EDUARDO BATISTA DE JESUS
CORRÉU: LUCAS VIALLY CELESTINO RIBEIRO
CORRÉU: CRISTIANO ROBERTO FAUSTINO
CORRÉU: FELIPE CAETANO PINHEIRO NEGREIRO
CORRÉU: RENATA KELY DA SILVA
CORRÉU: LUCAS FERNANDES
CORRÉU: WARLACE LUIZ PASSOS DA SILVA
Processo distribuído pelo sistema automático em 14/04/2025.
15/04/2025, 00:00
Documento (Certidão)
14/04/2025, 19:20
Distribuição (dependência)
14/04/2025, 19:00
Recebimento
09/04/2025, 17:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2024
Recorrente(s) - FELIPE CAETANO PINHEIRO, Primeiro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Recorrido(a)(s) - JEFERSON FERREIRA DE FARIA; RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA; LUIZ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO; ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO; IGOR DE ASSIS SANTOS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 06/12/2024: Dispositivo da decisão monocrática INADMITIDO o primeiro recurso, com fundamento no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, e ADMITIDO o segundo inconformismo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO PEREIRA DA COSTA, JOSE EUSTAQUIO DA SILVA, JOSE VLAN DE CASTRO JUNIOR, KENNIO JOAO BORGES DA SILVA MACEDO, MARIANA SOARES LINO, MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS - (DP), TATIANA AVELAR SAUD.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2024
Recorrente(s) - FELIPE CAETANO PINHEIRO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 06/12/2024: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Extraordinário não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO PEREIRA DA COSTA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2024
Recorrente(s) - JEFERSON FERREIRA DE FARIA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 06/12/2024: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARIANA SOARES LINO.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 17/09/2024
Recorrente(s) - FELIPE CAETANO PINHEIRO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO PEREIRA DA COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/09/2024
Recorrente(s) - JEFERSON FERREIRA DE FARIA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARIANA SOARES LINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2024
1º Apelante - LUIZ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO; ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO; MARCUS DE ASSIS SANTOS; IGOR DE ASSIS SANTOS; DONIZETE PEREIRA SIMOES; WARLACE LUIZ PASSOS DA SILVA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; LEANE VIANA DOS SANTOS; RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA; LUCAS FERNANDES; JEFERSON FERREIRA DE FARIA; RENATO DIEYFERSON LOPES NASCIMENTO; JORDAN VINICIUS DE OLIVEIRA CHAVES; RENATA KELY DA SILVA; MARTA HELOÍSA GREGÓRIO VASCONCELOS; JHONATAN PHILIPE CARVALHO COSTA; EDUARDO BATISTA DE JESUS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO; CRISTIANO ROBERTO FAUSTINO; EDUARDO BATISTA DE JESUS; FELIPE CAETANO PINHEIRO; IGOR DE ASSIS SANTOS; JEFERSON FERREIRA DE FARIA; JHONATAN PHILIPE CARVALHO COSTA; JORDAN VINICIUS DE OLIVEIRA CHAVES; LEANE VIANA DOS SANTOS; LUCAS FERNANDES; LUCAS VIALLY CELESTINO RIBEIRO; LUIZ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO; MARTA HELOÍSA GREGÓRIO VASCONCELOS; RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA; RENATA KELY DA SILVA; RENATO DIEYFERSON LOPES NASCIMENTO; DONIZETE PEREIRA SIMOES; WARLACE LUIZ PASSOS DA SILVA; Corréu - RODRIGO ALEXANDRE FERREIRA; WARLEY MUNIZ DOS SANTOS; BRENDON DE SOUZA VIANA; ISLANDER AUGUSTO DE CARVALHO SOARES; MARCELO LEMES BATISTA; JOSE FERNANDO JOVIANO SILVA REIS;
Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto
Revisor - Des(a). Flávio Leite
Publicação em 04/06/2024:: Vista à Dra. Mariana Soares Lino, OAB/MG 215985, em prol de Jeferson Ferreira de Faria, pelo prazo legal.
Adv - ADINAN QUINTAO LINHARES, AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, BARBARA GUILHERME FERNANDES DE SOUZA, CID MOREIRA DE QUEIROZ, CLAUDIA ROBERTA DIAS DA SILVA, EDUARDO PEREIRA DA COSTA, HABIB RIBEIRO DAVID, HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUZA ZUPPO, JOSE EUSTAQUIO DA SILVA, JOSE VLAN DE CASTRO JUNIOR, KENNIO JOAO BORGES DA SILVA, LEONARDO TEIXEIRA DE QUEIROZ, LEVINDO DE CASTRO QUEIROZ NETO, MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES, MARIANA SOARES LINO, MICHELLE APARECIDA GUTERRES, MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS - (DP), SERGIO MOTTA ROCHA, TATIANA AVELAR SAUD, THIAGO SEBE LEAL, WESLEY SOARES LACERDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2024
1º Apelante - LUIZ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO; ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO; MARCUS DE ASSIS SANTOS; IGOR DE ASSIS SANTOS; DONIZETE PEREIRA SIMOES; WARLACE LUIZ PASSOS DA SILVA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; LEANE VIANA DOS SANTOS; RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA; LUCAS FERNANDES; JEFERSON FERREIRA DE FARIA; RENATO DIEYFERSON LOPES NASCIMENTO; JORDAN VINICIUS DE OLIVEIRA CHAVES; RENATA KELY DA SILVA; MARTA HELOÍSA GREGÓRIO VASCONCELOS; JHONATAN PHILIPE CARVALHO COSTA; EDUARDO BATISTA DE JESUS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO; CRISTIANO ROBERTO FAUSTINO; EDUARDO BATISTA DE JESUS; FELIPE CAETANO PINHEIRO; IGOR DE ASSIS SANTOS; JEFERSON FERREIRA DE FARIA; JHONATAN PHILIPE CARVALHO COSTA; JORDAN VINICIUS DE OLIVEIRA CHAVES; LEANE VIANA DOS SANTOS; LUCAS FERNANDES; LUCAS VIALLY CELESTINO RIBEIRO; LUIZ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO; MARTA HELOÍSA GREGÓRIO VASCONCELOS; RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA; RENATA KELY DA SILVA; RENATO DIEYFERSON LOPES NASCIMENTO; DONIZETE PEREIRA SIMOES; WARLACE LUIZ PASSOS DA SILVA; Corréu - RODRIGO ALEXANDRE FERREIRA; WARLEY MUNIZ DOS SANTOS; BRENDON DE SOUZA VIANA; ISLANDER AUGUSTO DE CARVALHO SOARES; MARCELO LEMES BATISTA; JOSE FERNANDO JOVIANO SILVA REIS;
Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto
Revisor - Des(a). Flávio Leite
Publicação em 08/03/2024: Intimação: Intimo o Dr. Wagner Luiz da Cruz Dias, OAB 133.398/MG, defensor do apelante Jeferson Ferreira de Faria a regularizar sua situação no feito.
Adv - ADINAN QUINTAO LINHARES, AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, BARBARA GUILHERME FERNANDES DE SOUZA, CID MOREIRA DE QUEIROZ, CLAUDIA ROBERTA DIAS DA SILVA, EDUARDO PEREIRA DA COSTA, HABIB RIBEIRO DAVID, HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUZA ZUPPO, JOSE EUSTAQUIO DA SILVA, JOSE VLAN DE CASTRO JUNIOR, KENNIO JOAO BORGES DA SILVA, LEONARDO TEIXEIRA DE QUEIROZ, LEVINDO DE CASTRO QUEIROZ NETO, MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES, MICHELLE APARECIDA GUTERRES, MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS - (DP), SERGIO MOTTA ROCHA, TATIANA AVELAR SAUD, THIAGO SEBE LEAL, WAGNER LUIZ DA CRUZ DIAS, WESLEY SOARES LACERDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
1ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023
1º Apelante - LUIZ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO; ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO; MARCUS DE ASSIS SANTOS; IGOR DE ASSIS SANTOS; DONIZETE PEREIRA SIMOES; WARLACE LUIZ PASSOS DA SILVA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; LEANE VIANA DOS SANTOS; RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA; LUCAS FERNANDES; JEFERSON FERREIRA DE FARIA; RENATO DIEYFERSON LOPES NASCIMENTO; JORDAN VINICIUS DE OLIVEIRA CHAVES; RENATA KELY DA SILVA; MARTA HELOÍSA GREGÓRIO VASCONCELOS; JHONATAN PHILIPE CARVALHO COSTA; EDUARDO BATISTA DE JESUS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO; CRISTIANO ROBERTO FAUSTINO; EDUARDO BATISTA DE JESUS; FELIPE CAETANO PINHEIRO; IGOR DE ASSIS SANTOS; JEFERSON FERREIRA DE FARIA; JHONATAN PHILIPE CARVALHO COSTA; JORDAN VINICIUS DE OLIVEIRA CHAVES; LEANE VIANA DOS SANTOS; LUCAS FERNANDES; LUCAS VIALLY CELESTINO RIBEIRO; LUIZ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO; MARTA HELOÍSA GREGÓRIO VASCONCELOS; RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA; RENATA KELY DA SILVA; RENATO DIEYFERSON LOPES NASCIMENTO; DONIZETE PEREIRA SIMOES; WARLACE LUIZ PASSOS DA SILVA; Corréu - RODRIGO ALEXANDRE FERREIRA; WARLEY MUNIZ DOS SANTOS; BRENDON DE SOUZA VIANA; ISLANDER AUGUSTO DE CARVALHO SOARES; MARCELO LEMES BATISTA; JOSE FERNANDO JOVIANO SILVA REIS;
Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto
Revisor - Des(a). Flávio Leite
Publicação em 20/11/2023: Despacho/decisão interlocutória "(...Assim, por figurar como a autoridade coatora, não possuo competência para a análise, devendo o feito ser remetido ao STJ. BH 07/11/2023."
Adv - ADINAN QUINTAO LINHARES, AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, BARBARA GUILHERME FERNANDES DE SOUZA, CID MOREIRA DE QUEIROZ, CLAUDIA ROBERTA DIAS DA SILVA, EDUARDO PEREIRA DA COSTA, HABIB RIBEIRO DAVID, HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUZA ZUPPO, JAIR TEIXEIRA, JOSE EUSTAQUIO DA SILVA, JOSE VLAN DE CASTRO JUNIOR, KENNIO JOAO BORGES DA SILVA, LEONARDO TEIXEIRA DE QUEIROZ, LEVINDO DE CASTRO QUEIROZ NETO, MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES, MICHELLE APARECIDA GUTERRES, MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS - (DP), SERGIO MOTTA ROCHA, TATIANA AVELAR SAUD, THIAGO SEBE LEAL, WAGNER LUIZ DA CRUZ DIAS, WESLEY SOARES LACERDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2023
1º Apelante - LUIZ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO; ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO; MARCUS DE ASSIS SANTOS; IGOR DE ASSIS SANTOS; DONIZETE PEREIRA SIMOES; WARLACE LUIZ PASSOS DA SILVA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; LEANE VIANA DOS SANTOS; RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA; LUCAS FERNANDES; JEFERSON FERREIRA DE FARIA; RENATO DIEYFERSON LOPES NASCIMENTO; JORDAN VINICIUS DE OLIVEIRA CHAVES; RENATA KELY DA SILVA; MARTA HELOÍSA GREGÓRIO VASCONCELOS; JHONATAN PHILIPE CARVALHO COSTA; EDUARDO BATISTA DE JESUS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO; CRISTIANO ROBERTO FAUSTINO; EDUARDO BATISTA DE JESUS; FELIPE CAETANO PINHEIRO; IGOR DE ASSIS SANTOS; JEFERSON FERREIRA DE FARIA; JHONATAN PHILIPE CARVALHO COSTA; JORDAN VINICIUS DE OLIVEIRA CHAVES; LEANE VIANA DOS SANTOS; LUCAS FERNANDES; LUCAS VIALLY CELESTINO RIBEIRO; LUIZ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO; MARTA HELOÍSA GREGÓRIO VASCONCELOS; RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA; RENATA KELY DA SILVA; RENATO DIEYFERSON LOPES NASCIMENTO; DONIZETE PEREIRA SIMOES; WARLACE LUIZ PASSOS DA SILVA; Corréu - RODRIGO ALEXANDRE FERREIRA; WARLEY MUNIZ DOS SANTOS; BRENDON DE SOUZA VIANA; ISLANDER AUGUSTO DE CARVALHO SOARES; MARCELO LEMES BATISTA; JOSE FERNANDO JOVIANO SILVA REIS;
Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto
Revisor - Des(a). Flávio Leite
Publicação em 24/10/2023: Intimação: Intimo o Dr. Jair Teixeira, OAB 69.135/MG, defensor do apelante Jeferson Ferreira de Faria a regularizar sua situação no feito.
Adv - ADINAN QUINTAO LINHARES, AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, BARBARA GUILHERME FERNANDES DE SOUZA, CID MOREIRA DE QUEIROZ, CLAUDIA ROBERTA DIAS DA SILVA, EDUARDO PEREIRA DA COSTA, HABIB RIBEIRO DAVID, HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUZA ZUPPO, JAIR TEIXEIRA, JOSE EUSTAQUIO DA SILVA, JOSE VLAN DE CASTRO JUNIOR, KENNIO JOAO BORGES DA SILVA, LEONARDO TEIXEIRA DE QUEIROZ, LEVINDO DE CASTRO QUEIROZ NETO, MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES, MICHELLE APARECIDA GUTERRES, MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS - (DP), SERGIO MOTTA ROCHA, TATIANA AVELAR SAUD, THIAGO SEBE LEAL, WAGNER LUIZ DA CRUZ DIAS, WESLEY SOARES LACERDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023
Recorrente(s) - FELIPE CAETANO PINHEIRO, Primeiro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Recorrido(a)(s) - JEFERSON FERREIRA DE FARIA; RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA; LUIZ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO; ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO; IGOR DE ASSIS SANTOS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 01/02/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões pelo(s) recorrido(s) (VISTA COMUM EM CARTÓRIO)
Adv - EDUARDO PEREIRA DA COSTA, JOSE EUSTAQUIO DA SILVA, JOSE VLAN DE CASTRO JUNIOR, KENNIO JOAO BORGES DA SILVA, TATIANA AVELAR SAUD, THIAGO SEBE LEAL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2022
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO; RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA; IGOR DE ASSIS SANTOS; LUIZ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO; JEFERSON FERREIRA DE FARIA;
Relator - Des(a). Flávio Leite
Publicado o dispositivo do acórdão em 14/09/2022: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, VENCIDO O VOGAL"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADINAN QUINTAO LINHARES, AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, CID MOREIRA DE QUEIROZ, HABIB RIBEIRO DAVID, HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUZA ZUPPO, JOSE EUSTAQUIO DA SILVA, JOSE VLAN DE CASTRO JUNIOR, KENNIO JOAO BORGES DA SILVA, LEONARDO TEIXEIRA DE QUEIROZ, LEVINDO DE CASTRO QUEIROZ NETO, MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES, TATIANA AVELAR SAUD, THIAGO SEBE LEAL, WESLEY SOARES LACERDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.