Agravo em Recurso Especial 0003181-31.2016.8.21.0020 - STJ | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

VERA DUTRA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO PERETTI TORELLY

OAB/RS 026208·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO ROESLER BARUFALDI

OAB/RS 055179·CPF·Representa: Réu

TITO DUARTE SANTOS ROCHA SILVA

CPF·Representa: Réu

VITORIA CORADINI MOGLIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/12/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 15:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2025 Petição Nº 209463/2025 - AgInt

17/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0209463 - AgInt no AREsp 2827948 - Publicação prevista para 17/10/2025

15/10/2025, 15:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00209463/2025 - AgInt no AREsp 2827948/RS

13/10/2025, 23:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

01/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 932578/2025

01/10/2025, 10:51

Protocolizada Petição 932578/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 01/10/2025

01/10/2025, 10:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/09/2025, 14:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:19

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00209463/2025 - AgInt no AREsp 2827948/RS

17/09/2025, 18:20

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/12/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 15:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2025 Petição Nº 209463/2025 - AgInt

17/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/10/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/08/2025, 21:10

16/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0209463 - AgInt no AREsp 2827948 - Publicação prevista para 17/10/2025

15/10/2025, 15:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00209463/2025 - AgInt no AREsp 2827948/RS

13/10/2025, 23:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

01/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 932578/2025

01/10/2025, 10:51

Protocolizada Petição 932578/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 01/10/2025

01/10/2025, 10:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/09/2025, 14:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:19

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00209463/2025 - AgInt no AREsp 2827948/RS

17/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

01/09/2025, 08:31

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1774321 (2018/0272444-8)

01/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/08/2025, 15:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/08/2025, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025 Petição Nº 209463/2025 - AgInt

29/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0209463 - AgInt no AREsp 2827948 - Publicação prevista para 29/08/2025

26/08/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

26/08/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/08/2025, 13:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025 Petição Nº 153155/2025 - EDcl

06/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0153155 - EDcl no AREsp 2827948 - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025, 21:50

Embargos de Declaração de VERA DUTRA GONCALVES acolhidos - Petição Nº 2025/00153155 - EDcl no AREsp 2827948

29/04/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 295542/2025

04/04/2025, 09:41

Protocolizada Petição 295542/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 04/04/2025

04/04/2025, 09:24

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/03/2025 e término em 25/03/2025, para ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL apresentar resposta à petição n. 153155/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 534.

26/03/2025, 17:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/03/2025 Petição Nº 209463/2025 -

17/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 209463/2025. Publicação prevista para 17/03/2025)

13/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 209463/2025

13/03/2025, 15:31

Protocolizada Petição 209463/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/03/2025

13/03/2025, 14:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/02/2025 Petição Nº 153155/2025 -

27/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 153155/2025. Publicação prevista para 27/02/2025)

25/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 153155/2025

25/02/2025, 15:06

Protocolizada Petição 153155/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/02/2025

25/02/2025, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/02/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/01/2025, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/01/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

03/12/2024, 10:48

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 21:40