Execução em Mandado de Segurança 0173131-18.2007.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0173131-18.2007.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/07/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 6864/DF (2007/0173131-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERESSADO: BERNARDO ARY ROMCY DE SANFORD LIMA INTERESSADO: CINTIA ARY SANFORD ALONSO DE SIMON INTERESSADO: HUMBERTO ARY ROMCY DE SANFORD LIMA INTERESSADO: CARLOS LIMA MONTE COELHO INTERESSADO: PAULO LIMA MONTE COELHO INTERESSADO: MARILIA LIMA MONTE COELHO INTERESSADO: MINERVA SANFORD LIMA MASCARENHAS INTERESSADO: LIANA MASCARENHAS SANFORD INTERESSADO: JOSE MARCOS LIMA MASCARENHAS HERDEIROS DE: MINERVA SANFORD LIMA ADVOGADO: MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL E OUTRO(S) - CE011671 INTERESSADO: ANTÔNIO BRAGA TEIXEIRA INTERESSADO: CLÁUDIO LOBO ASSUNÇÃO INTERESSADO: DINA DE LA ROCQUE ALMEIDA INTERESSADO: DULCINÉA FERREIRA DE ASSIS INTERESSADO: EGBERTO GUIMARÃES MELO INTERESSADO: ÉRICA DE OLIVEIRA ANGOTI INTERESSADO: FLÁVIO GABEREL DE MORAES INTERESSADO: GILBERTO MOURA FERREIRA DE AZEVEDO INTERESSADO: HÉLIO DE AZEVEDO INTERESSADO: ISABEL BARBOSA DE MOURA INTERESSADO: IVAILDES DA SILVA REGO DE AZEVEDO INTERESSADO: IVAN VIANA DRUMMOND INTERESSADO: JOÃO ALVES DE ALMEIDA INTERESSADO: JOÃO LYCIO CAPOTE SOARES INTERESSADO: MARIA ELOINA LOPES DA SILVA INTERESSADO: MARIA LUCY LIMA VERDE ROCHA DE MENDONÇA INTERESSADO: MARIA NEIDIMAR ROCHA INTERESSADO: NIVALDO HUPSEL DEVAY INTERESSADO: RAIMUNDO ARMANDO FREITAS ADVOGADO: LUIS CARLOS LISBÔA SILVA - CE014449 INTERESSADO: RAYMUNDO ROCHA INTERESSADO: THEMISTOCLES BRUNO INTERESSADO: VALDETE VIVEIROS DE AZEVEDO COUTINHO DESPACHO Aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial o julgamento dos embargos conexos. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

01/07/2025, 19:50

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 18:46

Documento (Certidão)

16/05/2025, 12:00

Publicação

22/04/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na ExeMS 6864/DF (2007/0173131-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUERIDO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 INTERESSADO: BERNARDO ARY ROMCY DE SANFORD LIMA INTERESSADO: CINTIA ARY SANFORD ALONSO DE SIMON INTERESSADO: HUMBERTO ARY ROMCY DE SANFORD LIMA INTERESSADO: CARLOS LIMA MONTE COELHO INTERESSADO: PAULO LIMA MONTE COELHO INTERESSADO: MARILIA LIMA MONTE COELHO INTERESSADO: MINERVA SANFORD LIMA MASCARENHAS INTERESSADO: LIANA MASCARENHAS SANFORD INTERESSADO: JOSE MARCOS LIMA MASCARENHAS HERDEIROS DE: MINERVA SANFORD LIMA ADVOGADO: MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL E OUTRO(S) - CE011671 INTERESSADO: ANTÔNIO BRAGA TEIXEIRA INTERESSADO: CLÁUDIO LOBO ASSUNÇÃO INTERESSADO: DINA DE LA ROCQUE ALMEIDA INTERESSADO: DULCINÉA FERREIRA DE ASSIS INTERESSADO: EGBERTO GUIMARÃES MELO INTERESSADO: ÉRICA DE OLIVEIRA ANGOTI INTERESSADO: FLÁVIO GABEREL DE MORAES INTERESSADO: GILBERTO MOURA FERREIRA DE AZEVEDO INTERESSADO: HÉLIO DE AZEVEDO INTERESSADO: ISABEL BARBOSA DE MOURA INTERESSADO: IVAILDES DA SILVA REGO DE AZEVEDO INTERESSADO: IVAN VIANA DRUMMOND INTERESSADO: JOÃO ALVES DE ALMEIDA INTERESSADO: JOÃO LYCIO CAPOTE SOARES INTERESSADO: MARIA ELOINA LOPES DA SILVA INTERESSADO: MARIA LUCY LIMA VERDE ROCHA DE MENDONÇA INTERESSADO: MARIA NEIDIMAR ROCHA INTERESSADO: NIVALDO HUPSEL DEVAY INTERESSADO: RAIMUNDO ARMANDO FREITAS ADVOGADO: LUIS CARLOS LISBÔA SILVA - CE014449 INTERESSADO: RAYMUNDO ROCHA INTERESSADO: THEMISTOCLES BRUNO INTERESSADO: VALDETE VIVEIROS DE AZEVEDO COUTINHO DESPACHO Mediante a petição de fls. 391-392, o INSS requer a intimação da parte sucumbente para promover o pagamento dos honorários advocatícios fixados na decisão de fls. 355-357, que homologou pedido de desistência em relação a CELESTE LIMA DE ABREU. Assim, intime-se a ANFIP, nos termos do art. 523 do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor, com a advertência de que não ocorrendo quitação voluntária, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 19:30

Mero expediente

14/04/2025, 19:30

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 20:01

Protocolo de Petição

26/02/2025, 19:49

Documento (Certidão)

25/02/2025, 15:07

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na ExeMS 6864/DF (2007/0173131-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUERIDO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 INTERESSADO: BERNARDO ARY ROMCY DE SANFORD LIMA INTERESSADO: CINTIA ARY SANFORD ALONSO DE SIMON INTERESSADO: HUMBERTO ARY ROMCY DE SANFORD LIMA INTERESSADO: CARLOS LIMA MONTE COELHO INTERESSADO: PAULO LIMA MONTE COELHO INTERESSADO: MARILIA LIMA MONTE COELHO INTERESSADO: MINERVA SANFORD LIMA MASCARENHAS INTERESSADO: LIANA MASCARENHAS SANFORD INTERESSADO: JOSE MARCOS LIMA MASCARENHAS HERDEIROS DE: MINERVA SANFORD LIMA ADVOGADO: MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL E OUTRO(S) - CE011671 INTERESSADO: ANTÔNIO BRAGA TEIXEIRA INTERESSADO: CLÁUDIO LOBO ASSUNÇÃO INTERESSADO: DINA DE LA ROCQUE ALMEIDA INTERESSADO: DULCINÉA FERREIRA DE ASSIS INTERESSADO: EGBERTO GUIMARÃES MELO INTERESSADO: ÉRICA DE OLIVEIRA ANGOTI INTERESSADO: FLÁVIO GABEREL DE MORAES INTERESSADO: GILBERTO MOURA FERREIRA DE AZEVEDO INTERESSADO: HÉLIO DE AZEVEDO INTERESSADO: ISABEL BARBOSA DE MOURA INTERESSADO: IVAILDES DA SILVA REGO DE AZEVEDO INTERESSADO: IVAN VIANA DRUMMOND INTERESSADO: JOÃO ALVES DE ALMEIDA INTERESSADO: JOÃO LYCIO CAPOTE SOARES INTERESSADO: MARIA ELOINA LOPES DA SILVA INTERESSADO: MARIA LUCY LIMA VERDE ROCHA DE MENDONÇA INTERESSADO: MARIA NEIDIMAR ROCHA INTERESSADO: NIVALDO HUPSEL DEVAY INTERESSADO: RAIMUNDO ARMANDO FREITAS ADVOGADO: LUIS CARLOS LISBÔA SILVA - CE014449 INTERESSADO: RAYMUNDO ROCHA INTERESSADO: THEMISTOCLES BRUNO INTERESSADO: VALDETE VIVEIROS DE AZEVEDO COUTINHO DESPACHO Mediante a petição de fls. 391-392, o INSS requer a intimação da parte sucumbente para promover o pagamento dos honorários advocatícios fixados na decisão de fls. 355-357, que homologou pedido de desistência em relação a CELESTE LIMA DE ABREU. Assim, intime-se a ANFIP, nos termos do art. 523 do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor, com a advertência de que não ocorrendo quitação voluntária, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na ExeMS 6864/DF (2007/0173131-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO REQUERENTE: RAIMUNDO ARMANDO FREITAS ADVOGADO: LUIS CARLOS LISBÔA SILVA - CE014449 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERESSADO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 INTERESSADO: BERNARDO ARY ROMCY DE SANFORD LIMA INTERESSADO: CINTIA ARY SANFORD ALONSO DE SIMON INTERESSADO: HUMBERTO ARY ROMCY DE SANFORD LIMA INTERESSADO: CARLOS LIMA MONTE COELHO INTERESSADO: PAULO LIMA MONTE COELHO INTERESSADO: MARILIA LIMA MONTE COELHO INTERESSADO: MINERVA SANFORD LIMA MASCARENHAS INTERESSADO: LIANA MASCARENHAS SANFORD INTERESSADO: JOSE MARCOS LIMA MASCARENHAS HERDEIROS DE: MINERVA SANFORD LIMA ADVOGADO: MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL E OUTRO(S) - CE011671 INTERESSADO: ANTÔNIO BRAGA TEIXEIRA INTERESSADO: CLÁUDIO LOBO ASSUNÇÃO INTERESSADO: DINA DE LA ROCQUE ALMEIDA INTERESSADO: DULCINÉA FERREIRA DE ASSIS INTERESSADO: EGBERTO GUIMARÃES MELO INTERESSADO: ÉRICA DE OLIVEIRA ANGOTI INTERESSADO: FLÁVIO GABEREL DE MORAES INTERESSADO: GILBERTO MOURA FERREIRA DE AZEVEDO INTERESSADO: HÉLIO DE AZEVEDO INTERESSADO: ISABEL BARBOSA DE MOURA INTERESSADO: IVAILDES DA SILVA REGO DE AZEVEDO INTERESSADO: IVAN VIANA DRUMMOND INTERESSADO: JOÃO ALVES DE ALMEIDA INTERESSADO: JOÃO LYCIO CAPOTE SOARES INTERESSADO: MARIA ELOINA LOPES DA SILVA INTERESSADO: MARIA LUCY LIMA VERDE ROCHA DE MENDONÇA INTERESSADO: MARIA NEIDIMAR ROCHA INTERESSADO: NIVALDO HUPSEL DEVAY INTERESSADO: RAYMUNDO ROCHA INTERESSADO: THEMISTOCLES BRUNO INTERESSADO: VALDETE VIVEIROS DE AZEVEDO COUTINHO DECISÃO A Corte Especial afetou os REsp n. 2.034.210/CE, n. 2.034.211/CE e n. 2.034.214/CE como recursos especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva. Com isso, deu-se origem ao Tema 1254 com a seguinte questão submetida a julgamento: Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação. Ante o exposto, e levando-se em consideração que o pedido de habilitação da herdeira e inventariante do espólio de RAIMUNDO ARMANDO DE FREITAS (fls. 370-379) foi apresentado após mais de 5 anos da data do falecimento, ocorrido em 9/5/2004 (fl. 376), determino a suspensão do processamento desta execução, em relação a RAIMUNDO ARMANDO DE FREITAS, até o julgamento dos recursos repetitivos acima mencionados. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 6864/DF (2007/0173131-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERESSADO: BERNARDO ARY ROMCY DE SANFORD LIMA INTERESSADO: CINTIA ARY SANFORD ALONSO DE SIMON INTERESSADO: HUMBERTO ARY ROMCY DE SANFORD LIMA INTERESSADO: CARLOS LIMA MONTE COELHO INTERESSADO: PAULO LIMA MONTE COELHO INTERESSADO: MARILIA LIMA MONTE COELHO INTERESSADO: MINERVA SANFORD LIMA MASCARENHAS INTERESSADO: LIANA MASCARENHAS SANFORD INTERESSADO: JOSE MARCOS LIMA MASCARENHAS HERDEIROS DE: MINERVA SANFORD LIMA ADVOGADO: MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL E OUTRO(S) - CE011671 INTERESSADO: ANTÔNIO BRAGA TEIXEIRA INTERESSADO: CLÁUDIO LOBO ASSUNÇÃO INTERESSADO: DINA DE LA ROCQUE ALMEIDA INTERESSADO: DULCINÉA FERREIRA DE ASSIS INTERESSADO: EGBERTO GUIMARÃES MELO INTERESSADO: ÉRICA DE OLIVEIRA ANGOTI INTERESSADO: FLÁVIO GABEREL DE MORAES INTERESSADO: GILBERTO MOURA FERREIRA DE AZEVEDO INTERESSADO: HÉLIO DE AZEVEDO INTERESSADO: ISABEL BARBOSA DE MOURA INTERESSADO: IVAILDES DA SILVA REGO DE AZEVEDO INTERESSADO: IVAN VIANA DRUMMOND INTERESSADO: JOÃO ALVES DE ALMEIDA INTERESSADO: JOÃO LYCIO CAPOTE SOARES INTERESSADO: MARIA ELOINA LOPES DA SILVA INTERESSADO: MARIA LUCY LIMA VERDE ROCHA DE MENDONÇA INTERESSADO: MARIA NEIDIMAR ROCHA INTERESSADO: NIVALDO HUPSEL DEVAY INTERESSADO: RAIMUNDO ARMANDO FREITAS ADVOGADO: LUIS CARLOS LISBÔA SILVA - CE014449 INTERESSADO: RAYMUNDO ROCHA INTERESSADO: THEMISTOCLES BRUNO INTERESSADO: VALDETE VIVEIROS DE AZEVEDO COUTINHO DECISÃO Petição n. 00636258/2024 (fls. 366-369): defiro o pedido do INSS para reconsiderar a decisão de fls. 355-357 e possibilitar que os honorários sucumbenciais não adimplidos voluntariamente pela parte desistente sejam cobrados nesta execução. Ressalto, entretanto, que eventual pedido de constrição via SISBAJUD e RENAJUD deverá ser apresentado em autos apartados a fim de evitar tumulto processual e não prejudicar o regular prosseguimento da execução originária em relação aos demais interessados. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

14/02/2025, 00:00

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