Execução em Ação Rescisória 0045380-82.2006.3.00.0000 - STJ

Execução em Ação Rescisória 0045380-82.2006.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/06/2025, 14:33

Trânsito em julgado

18/06/2025, 14:33

Documento (Certidão)

16/05/2025, 12:00

Publicação

22/04/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeAR 1213/CE (2006/0045380-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: CRISTIANA MARIA PINHEIRO VASCONCELOS ADVOGADO: ELI CARNEIRO FERNANDES - CE007259 EXEQUENTE: MARIA DAS GRAÇAS DAS CHAGAS EXEQUENTE: MILTON ALVES DE SOUSA EXEQUENTE: OTÁVIO MADEIRA BEZERRA EXEQUENTE: FRANCISCO CARVALHO GOIS ADVOGADO: JOSÉ CARNEIRO FERNANDES E OUTRO - CE001963 EXECUTADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DECISÃO Diante da manifestação do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (fls. 216-217), deve-se reconhecer configurada a situação de abandono da causa no que se refere à exequente Cristiana Maria Pinheiro Vasconcelos, na medida em que, intimada por meio do seu advogado, deixou de promover o andamento do feito. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE. INTIMAÇÃO PELOS CORREIOS INFRUTÍFERA. DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO. EXTINÇÃO DO FEITO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. "A jurisprudência desta Corte considera válida a intimação promovida no endereço declinado nos autos, a fim extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia." (AgInt no AREsp n. 1.805.662/GO, Relator Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 4/10/2021, DJe 8/10/2021) 2. Segundo orientação desta Corte, não haverá a majoração de honorários de sucumbência prevista no art. 85, § 11, do CPC/2015, quando do julgamento de agravo interno ou embargos de declaração. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 2.005.229/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 18/10/2022.) Diante do exposto, com base no art. 485, III, do CPC, aplicável subsidiariamente, julgo extinto o Cumprimento de Sentença em relação a Cristiana Maria Pinheiro Vasconcelos. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

15/04/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2025, 19:30

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 18:21

Protocolo de Petição

12/03/2025, 18:03

Publicação

12/03/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeAR 1213/CE (2006/0045380-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: CRISTIANA MARIA PINHEIRO VASCONCELOS ADVOGADO: ELI CARNEIRO FERNANDES - CE007259 EXEQUENTE: MARIA DAS GRAÇAS DAS CHAGAS EXEQUENTE: MILTON ALVES DE SOUSA EXEQUENTE: OTÁVIO MADEIRA BEZERRA EXEQUENTE: FRANCISCO CARVALHO GOIS ADVOGADO: JOSÉ CARNEIRO FERNANDES E OUTRO - CE001963 EXECUTADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DESPACHO Intime-se o executado, dando ciência da tramitação deste feito, para que se manifeste a respeito do abandono de causa por parte dos exequentes (fl. 201) no prazo de cinco (5) dias. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

11/03/2025, 00:00

Mero expediente

10/03/2025, 11:10

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 16:36

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeAR 1213/CE (2006/0045380-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: CRISTIANA MARIA PINHEIRO VASCONCELOS ADVOGADO: ELI CARNEIRO FERNANDES - CE007259 EXEQUENTE: MARIA DAS GRAÇAS DAS CHAGAS EXEQUENTE: MILTON ALVES DE SOUSA EXEQUENTE: OTÁVIO MADEIRA BEZERRA EXEQUENTE: FRANCISCO CARVALHO GOIS ADVOGADO: JOSÉ CARNEIRO FERNANDES E OUTRO - CE001963 EXECUTADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DECISÃO Diante da manifestação do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (fls. 216-217), deve-se reconhecer configurada a situação de abandono da causa no que se refere à exequente Cristiana Maria Pinheiro Vasconcelos, na medida em que, intimada por meio do seu advogado, deixou de promover o andamento do feito. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE. INTIMAÇÃO PELOS CORREIOS INFRUTÍFERA. DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO. EXTINÇÃO DO FEITO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. "A jurisprudência desta Corte considera válida a intimação promovida no endereço declinado nos autos, a fim extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia." (AgInt no AREsp n. 1.805.662/GO, Relator Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 4/10/2021, DJe 8/10/2021) 2. Segundo orientação desta Corte, não haverá a majoração de honorários de sucumbência prevista no art. 85, § 11, do CPC/2015, quando do julgamento de agravo interno ou embargos de declaração. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 2.005.229/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 18/10/2022.) Diante do exposto, com base no art. 485, III, do CPC, aplicável subsidiariamente, julgo extinto o Cumprimento de Sentença em relação a Cristiana Maria Pinheiro Vasconcelos. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

15/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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