Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Pet 6642/RS (2008/0165320-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO
REQUERENTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ADVOGADOS: PRISCILLA MEDEIROS DE ARAÚJO BACCILE E OUTRO(S) - DF014128
GISELE LAVALHOS SAVOLDI - DF020187
FERNANDO PEREIRA ABREU - DF024945
DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA - GO045617
REQUERENTE: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362
REQUERIDO: UNIÃO
DESPACHO Diante da certidão de fl. 1389, na qual a Seção de Precatórios e RPV informa que "o valor da requisição de pagamento expedida, listada na certidão à fl. 1.388, enquadra-se na faixa de RPV", determino que o Prc 12325/DF seja reclassificado para requisição de pequeno valor. Comunique-se, com urgência, a Presidência do Tribunal para os fins do art. 11, parágrafo único, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO