Recurso Especial 2307348-59.2023.8.26.0000 - STJ

Baixa Definitiva

12/11/2025, 13:23

Trânsito em julgado

12/11/2025, 13:23

Publicação

20/10/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197639/SP (2025/0044163-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: GRESSIT REVESTIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: ALIRIO RIO LIMA MORAES DE MELO - PE012302 JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 RECORRIDO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA - SP182100 ALCIONE BENEDITA DE LIMA - SP328893 SIDNEI FARINA DE ANDRADE - SP119263 ALISSON JULIAN RHENNS - SP430527 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/10/2025 a 15/10/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Francisco Falcão. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 09:30

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

15/10/2025, 23:59

Documento (Certidão)

05/10/2025, 23:54

Publicação

19/09/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197639/SP (2025/0044163-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: GRESSIT REVESTIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: ALIRIO RIO LIMA MORAES DE MELO - PE012302 JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 RECORRIDO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA - SP182100 ALCIONE BENEDITA DE LIMA - SP328893 SIDNEI FARINA DE ANDRADE - SP119263 ALISSON JULIAN RHENNS - SP430527 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

17/09/2025, 19:20

Retirada

09/09/2025, 14:36

Publicação

22/08/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197639/SP (2025/0044163-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: GRESSIT REVESTIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: ALIRIO RIO LIMA MORAES DE MELO - PE012302 JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 RECORRIDO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA - SP182100 ALCIONE BENEDITA DE LIMA - SP328893 SIDNEI FARINA DE ANDRADE - SP119263 ALISSON JULIAN RHENNS - SP430527 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 09/09/2025, às 14:00:00 horas.

21/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/08/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197639/SP (2025/0044163-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: GRESSIT REVESTIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: ALIRIO RIO LIMA MORAES DE MELO - PE012302 JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 RECORRIDO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA - SP182100 ALCIONE BENEDITA DE LIMA - SP328893 SIDNEI FARINA DE ANDRADE - SP119263 ALISSON JULIAN RHENNS - SP430527 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/04/2025.

24/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 15:29

Redistribuição

23/04/2025, 15:15

Recebimento

22/04/2025, 18:55

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 18:46

Documento (Certidão)

22/04/2025, 06:03

Publicação

22/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2197639/SP (2025/0044163-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: GRESSIT REVESTIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: ALIRIO RIO LIMA MORAES DE MELO - PE012302 JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 RECORRIDO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA - SP182100 ALCIONE BENEDITA DE LIMA - SP328893 SIDNEI FARINA DE ANDRADE - SP119263 ALISSON JULIAN RHENNS - SP430527 DECISÃO Com a finalidade de selecionar recursos que tratam da mesma questão jurídica submetida ao rito dos repetitivos, foram determinadas abertura de vista ao Ministério Público Federal e a intimação das partes para que se manifestassem sobre a possível qualificação do recurso especial à sistemática qualificada. Contudo, em uma análise pormenorizada, percebe-se que a demanda não cumpre os requisitos regimentais para sua indicação à metodologia em questão, nos termos do art. 256-E, I, do RISTJ. Nesse sentido, com fundamento no art. 256-D do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ) c/c art. 2º da Portaria STJ/GP 59, de 5 de fevereiro de 2024, rejeito a qualificação do referido recurso como representativo da controvérsia e determino a sua distribuição. Retirem-se as marcações, nos mencionados autos eletrônicos e nos sistemas da Corte, da indicação do recurso supra como representativo da controvérsia. Publique-se. Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas ROGERIO SCHIETTI CRUZ

15/04/2025, 00:00

Distribuição

14/04/2025, 19:30

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 19:00

Documento (Certidão)

28/03/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:21

Protocolo de Petição

25/03/2025, 17:13

Recebimento

17/03/2025, 18:50

Petição (Parecer de Mérito (MP))

17/03/2025, 18:36

Protocolo de Petição

17/03/2025, 17:48

Publicação

06/03/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2197639/SP (2025/0044163-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: GRESSIT REVESTIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: ALIRIO RIO LIMA MORAES DE MELO - PE012302 JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 RECORRIDO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA - SP182100 ALCIONE BENEDITA DE LIMA - SP328893 SIDNEI FARINA DE ANDRADE - SP119263 ALISSON JULIAN RHENNS - SP430527 DESPACHO O art. 44 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ) estabelece as linhas gerais de atuação da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas no auxílio aos Ministros da Corte perante as atividades de afetação e de julgamento de recursos especiais repetitivos. Especificamente nesta fase anterior à distribuição do recurso, cabe à Comissão desenvolver trabalho de inteligência a fim de identificar matérias com "potencial de repetitividade ou com relevante questão de direito, de grande repercussão social, aptas a serem submetidas ao Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos" (inciso VII). Nestes autos, é abordado no recurso especial se, em execução fiscal, a penhora sobre crédito recebível se equipara à penhora sobre faturamento, de modo a incidir, nessa hipótese, o Tema Repetitivo n. 769 do Superior Tribunal de Justiça. Informo que a questão debatida nos autos se assemelha ao objeto da Controvérsia 563, cancelada devido à ausência dos pressupostos recursais genéricos ou específicos e ao não cumprimento dos requisitos regimentais dos recursos especiais anteriormente selecionados como representativos da controvérsia (art. 256-E, I, do RISTJ). Para tal propósito foram selecionados os seguintes processos que versam sobre a mesma questão jurídica: REsps n. 2.197.639/SP e 2.197.680/ES e AREsp n. 2.855.632/SC. À vista do exposto, com base no art. 44 do RISTJ e na delegação prevista na Portaria STJ/GP 59, de 5 de fevereiro de 2024, determino a abertura de vista dos autos ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se pronuncie a respeito da admissibilidade do referido especial como representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-B, II, do RISTJ. Intimem-se as partes recorrente e recorrida a apresentarem, se entenderem pertinente e em prazo comum ao do Ministério Público Federal, manifestações escritas sobre a possível seleção desse recurso como representativo da controvérsia, candidato à afetação sob o rito dos repetitivos. Publique-se. Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas ROGERIO SCHIETTI CRUZ

05/03/2025, 00:00

Mero expediente

28/02/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197639/SP (2025/0044163-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: GRESSIT REVESTIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: ALIRIO RIO LIMA MORAES DE MELO - PE012302 JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 RECORRIDO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA - SP182100 ALCIONE BENEDITA DE LIMA - SP328893 SIDNEI FARINA DE ANDRADE - SP119263 ALISSON JULIAN RHENNS - SP430527 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 19:08

Distribuição (competência exclusiva)

19/02/2025, 19:00

Recebimento

12/02/2025, 15:17

—

Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Retirada

Publicação

Todas as movimentações(43)