Agravo em Recurso Especial 1001890-44.2022.8.26.0144 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1001890-44.2022.8.26.0144 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001890-44.2022.8.26.0144 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lidia Vieira Barreto - Maria de Fátima Vieira Barreto - Vistos. Intime-se a requerida, via carta postal, no endereço constante na Rua Clodoaldo Goyanna, nº 180, Jardim Santo Elias, São Paulo/SP, CEP 05135-320, para que proceda ao recolhimento das custas processuais devidas no prazo de 60 (sessenta) dias. No silêncio ou ausente a comprovação do pagamento no prazo assinalado, providencie a serventia o encaminhamento das informações necessárias para inscrição do débito em dívida ativa, observadas as formalidades legais. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: CARLOS CESAR GONCALVES (OAB 104827/SP), CARLOS CESAR GONCALVES (OAB 104827/SP), VALDIR LEITE BITENCOURTE (OAB 60318/SP), CELIA REGINA MARTINS BIFFI (OAB 68416/SP), FELIPE CHRISTOFOLETTI GOMES (OAB 442347/SP), WILSON ROBERTO GOMES (OAB 1344/AC)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001890-44.2022.8.26.0144 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lidia Vieira Barreto - Maria de Fátima Vieira Barreto - Comprovem as partes o recolhimento das custas processuais nos termos da sentença de fl. 1016, a saber: "Em vista da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e demais despesas processuais, na razão de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, bem como dos honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, fixando a condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, no importe de 10% (dez por cento) da condenação, tendo em vista a diligência do profissional que atuou na causa, o local de prestação dos serviços e a complexidade da demanda." - ADV: CARLOS CESAR GONCALVES (OAB 104827/SP), CELIA REGINA MARTINS BIFFI (OAB 68416/SP), FELIPE CHRISTOFOLETTI GOMES (OAB 442347/SP), WILSON ROBERTO GOMES (OAB 1344/AC), VALDIR LEITE BITENCOURTE (OAB 60318/SP)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1001890-44.2022.8.26.0144 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lidia Vieira Barreto - Maria de Fátima Vieira Barreto - Ciência às partes quanto ao retorno dos autos da Instância Superior. Prazo: dez dias. Saliento que o próximo peticionamento, caso necessário, deverá ser cadastrado conforme o COMUNICADO CG nº 1789/2017 - (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) - disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 02/08/2017, p. 20 - Edição 2401 ou seja: PARTE I - ORIENTAÇÕES REFERENTES AO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO: 1. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; 1.1. PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 2. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DISTRIBUIÇÃO: O pedido de cumprimento de sentença será, todavia, distribuído, quando houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo ou na hipótese de cumprimento de sentença decorrente de ações coletivas (Comunicado CG nº 843/2016). Neste caso: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Inicial de 1º Grau; b) Preencher os campos Foro e Competência; c) No campo Classe do processo, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso: d) Preencher os campos Assunto principal, Outros assuntos e Valor da ação. Decorrido o prazo supra mencionado, providencie a serventia o arquivamento dos autos. Se o caso, expeça-se certidão de honorários em favor do(a) advogado(a) nomeado, relativa à fase de recurso. - ADV: VALDIR LEITE BITENCOURTE (OAB 60318/SP), WILSON ROBERTO GOMES (OAB 1344/AC), FELIPE CHRISTOFOLETTI GOMES (OAB 442347/SP), CARLOS CESAR GONCALVES (OAB 104827/SP)

Baixa Definitiva

19/05/2025, 16:13

Trânsito em julgado

19/05/2025, 16:13

Publicação

23/04/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2755708/SP (2024/0362872-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA VIEIRA BARRETO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: LIDIA VIEIRA BARRETO ADVOGADO: CARLOS CÉSAR GONÇALVES - SP104827 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARIA DE FATIMA VIEIRA BARRETO, contra decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. Às fls. 1315-1321 foi comunicada a renúncia dos patronos, sendo considerado perfectibilizado o ato, com determinação de intimação para regularização (fl. 1323). É o relatório. Decido. A regular representação processual da parte é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Nos termos do art. 112, caput, do Código de Processo Civil, compete à parte mandante, devidamente notificada da renúncia de seu mandatário, nomear procurador que suceda aquele que renunciou, o que não foi feito no caso concreto. Por sua vez, o art. 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil, diz que, tendo sido verificada a irregularidade da representação da parte na instância recursal e designado prazo razoável para que seja sanada, se descumprida a determinação o relator "não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente". Veja-se que a parte foi procurada no endereço constante nos autos por oficial de justiça (fls. 1350-1367) e, devidamente intimado, não se manifestou, deixando transcorrer o prazo. Ante o exposto, com base no art. 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil e art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

22/04/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

14/04/2025, 21:40

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 10:51

Protocolo de Petição

03/04/2025, 10:34

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2025, 15:56

Expedição de documento (Carta de ordem)

14/02/2025, 12:56

Publicação

13/02/2025, 00:47

Documentos

Intimação

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1001890-44.2022.8.26.0144 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lidia Vieira Barreto - Maria de Fátima Vieira Barreto - Ciência às partes quanto ao retorno dos autos da Instância Superior. Prazo: dez dias. Saliento que o próximo peticionamento, caso necessário, deverá ser cadastrado conforme o COMUNICADO CG nº 1789/2017 - (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) - disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 02/08/2017, p. 20 - Edição 2401 ou seja: PARTE I - ORIENTAÇÕES REFERENTES AO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO: 1. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; 1.1. PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 2. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DISTRIBUIÇÃO: O pedido de cumprimento de sentença será, todavia, distribuído, quando houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo ou na hipótese de cumprimento de sentença decorrente de ações coletivas (Comunicado CG nº 843/2016). Neste caso: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Inicial de 1º Grau; b) Preencher os campos Foro e Competência; c) No campo Classe do processo, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso: d) Preencher os campos Assunto principal, Outros assuntos e Valor da ação. Decorrido o prazo supra mencionado, providencie a serventia o arquivamento dos autos. Se o caso, expeça-se certidão de honorários em favor do(a) advogado(a) nomeado, relativa à fase de recurso. - ADV: VALDIR LEITE BITENCOURTE (OAB 60318/SP), WILSON ROBERTO GOMES (OAB 1344/AC), FELIPE CHRISTOFOLETTI GOMES (OAB 442347/SP), CARLOS CESAR GONCALVES (OAB 104827/SP)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2755708/SP (2024/0362872-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA VIEIRA BARRETO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: LIDIA VIEIRA BARRETO ADVOGADO: CARLOS CÉSAR GONÇALVES - SP104827 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARIA DE FATIMA VIEIRA BARRETO, contra decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. Às fls. 1315-1321 foi comunicada a renúncia dos patronos, sendo considerado perfectibilizado o ato, com determinação de intimação para regularização (fl. 1323). É o relatório. Decido. A regular representação processual da parte é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Nos termos do art. 112, caput, do Código de Processo Civil, compete à parte mandante, devidamente notificada da renúncia de seu mandatário, nomear procurador que suceda aquele que renunciou, o que não foi feito no caso concreto. Por sua vez, o art. 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil, diz que, tendo sido verificada a irregularidade da representação da parte na instância recursal e designado prazo razoável para que seja sanada, se descumprida a determinação o relator "não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente". Veja-se que a parte foi procurada no endereço constante nos autos por oficial de justiça (fls. 1350-1367) e, devidamente intimado, não se manifestou, deixando transcorrer o prazo. Ante o exposto, com base no art. 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil e art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

22/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Carta de ordem)

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