Recurso Especial 0802349-49.2021.4.05.8400 - STJ | JusConsulta
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Abono da Lei 8.178/91
Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
14/03/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-presidãncia
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
31/07/2026, 17:10
Documento (Certidão)
31/07/2026, 15:41
Publicação
28/07/2026, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2026, 01:00
Mero expediente
24/07/2026, 15:40
Conclusão (para decisão)
17/07/2026, 19:20
Petição (Agravo em recurso extraordinário)
16/07/2026, 08:51
Protocolo de Petição
16/07/2026, 08:37
Documento (Certidão)
01/07/2026, 09:38
Publicação
29/06/2026, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2026, 01:01
Ato ordinatório
25/06/2026, 17:50
Não-Provimento
23/06/2026, 23:59
Documento (Certidão)
10/06/2026, 14:00
Conclusão (para decisão)
03/06/2026, 18:30
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Baixa Definitiva
31/07/2026, 17:10
Documento (Certidão)
31/07/2026, 15:41
Publicação
28/07/2026, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2026, 01:00
Mero expediente
24/07/2026, 15:40
Documentos
Nenhum documento disponível
Conclusão (para decisão)
17/07/2026, 19:20
Petição (Agravo em recurso extraordinário)
16/07/2026, 08:51
Protocolo de Petição
16/07/2026, 08:37
Documento (Certidão)
01/07/2026, 09:38
Publicação
29/06/2026, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2026, 01:01
Ato ordinatório
25/06/2026, 17:50
Não-Provimento
23/06/2026, 23:59
Documento (Certidão)
10/06/2026, 14:00
Conclusão (para decisão)
03/06/2026, 18:30
Publicação
29/05/2026, 01:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2026, 01:01
Inclusão em pauta
27/05/2026, 18:48
Publicação
08/04/2026, 01:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026, 01:04
Ato ordinatório
06/04/2026, 16:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
01/04/2026, 09:01
Protocolo de Petição
01/04/2026, 08:44
Publicação
25/03/2026, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026, 01:15
Ato ordinatório
21/03/2026, 10:10
Sem descrição
21/03/2026, 10:10
Conclusão (para decisão)
13/03/2026, 16:16
Documento (Certidão)
13/03/2026, 15:00
Publicação
03/12/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025, 01:01
Ato ordinatório
01/12/2025, 18:15
Distribuição (competência exclusiva)
27/11/2025, 14:45
Documento (Certidão)
27/11/2025, 14:44
Remessa (outros motivos)
27/11/2025, 14:16
Petição (Recurso extraordinário)
18/11/2025, 14:31
Protocolo de Petição
18/11/2025, 14:08
Publicação
28/10/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025, 01:41
Ato ordinatório
24/10/2025, 15:50
Não-Provimento
22/10/2025, 23:59
Publicação
26/09/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 01:38
Inclusão em pauta
24/09/2025, 16:03
Conclusão (para decisão)
20/08/2025, 17:08
Documento (Certidão)
20/08/2025, 15:45
Publicação
19/05/2025, 01:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 02:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 02:01
Ato ordinatório
15/05/2025, 15:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
14/05/2025, 15:31
Protocolo de Petição
14/05/2025, 15:11
Publicação
23/04/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 01:18
Ato ordinatório
12/04/2025, 22:30
Não-Provimento
12/04/2025, 22:30
Conclusão (para decisão)
14/03/2025, 13:36
Distribuição (sorteio)
14/03/2025, 13:15
Recebimento
21/02/2025, 10:32