4. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO)
Reu
5. ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES
OAB/SP 182496·CPF·Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
RAISSA ROESE DA ROSA
OAB/DF 052568·CPF·Representa: Autor
ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO
OAB/RN 002266·Representa: Autor
FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES
OAB/PR 020738·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
12/08/2025, 14:44
Trânsito em julgado
07/08/2025, 16:03
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 12:31
Protocolo de Petição
01/07/2025, 12:10
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 18:41
Protocolo de Petição
12/06/2025, 18:24
Publicação
11/06/2025, 00:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2209077/RS (2021/0223807-5)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE: SUL CONCESSOES RODOVIARIAS S/A
ADVOGADOS: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO E OUTRO(S) - RN002266
RAISSA ROESE DA ROSA - DF052568
CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF006253
RECORRIDO: UNIÃO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: JULIANO RIBAS DÉA E OUTRO(S) - PR044879
INTERESSADO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA
INTERESSADO: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A
ADVOGADO: RAISSA ROESE DA ROSA - DF052568
INTERESSADO: CONSTRUTORA COWAN S/A
ADVOGADO: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES - SP182496
INTERESSADO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A
ADVOGADO: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR020738
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INTERESSADO: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A
ADVOGADO: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES - SP182496
Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA TURMA, Ordinária, do dia 03/06/2025 - Resultado de julgamento: A PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
11/06/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2209077/RS (2021/0223807-5)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE: SUL CONCESSOES RODOVIARIAS S/A
ADVOGADOS: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO E OUTRO(S) - RN002266
RAISSA ROESE DA ROSA - DF052568
CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF006253
RECORRIDO: UNIÃO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: JULIANO RIBAS DÉA E OUTRO(S) - PR044879
INTERESSADO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA
INTERESSADO: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A
ADVOGADO: RAISSA ROESE DA ROSA - DF052568
INTERESSADO: CONSTRUTORA COWAN S/A
ADVOGADO: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES - SP182496
INTERESSADO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A
ADVOGADO: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR020738
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INTERESSADO: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A
ADVOGADO: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES - SP182496
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente), Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2209077/RS (2021/0223807-5)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE: SUL CONCESSOES RODOVIARIAS S/A
ADVOGADOS: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO E OUTRO(S) - RN002266
RAISSA ROESE DA ROSA - DF052568
CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF006253
RECORRIDO: UNIÃO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: JULIANO RIBAS DÉA E OUTRO(S) - PR044879
INTERESSADO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA
INTERESSADO: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A
ADVOGADO: RAISSA ROESE DA ROSA - DF052568
INTERESSADO: CONSTRUTORA COWAN S/A
ADVOGADO: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES - SP182496
INTERESSADO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A
ADVOGADO: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR020738
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INTERESSADO: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A
ADVOGADO: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES - SP182496
Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA TURMA, Ordinária, do dia 03/06/2025 - Resultado de julgamento: A PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
11/06/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2209077/RS (2021/0223807-5)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE: SUL CONCESSOES RODOVIARIAS S/A
ADVOGADOS: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO E OUTRO(S) - RN002266
RAISSA ROESE DA ROSA - DF052568
CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF006253
RECORRIDO: UNIÃO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: JULIANO RIBAS DÉA E OUTRO(S) - PR044879
INTERESSADO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA
INTERESSADO: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A
ADVOGADO: RAISSA ROESE DA ROSA - DF052568
INTERESSADO: CONSTRUTORA COWAN S/A
ADVOGADO: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES - SP182496
INTERESSADO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A
ADVOGADO: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR020738
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INTERESSADO: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A
ADVOGADO: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES - SP182496
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente), Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.
10/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2025, 13:40
Recebimento
04/06/2025, 16:35
Não-Provimento
03/06/2025, 16:24
Publicação
16/05/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 01:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2209077/RS (2021/0223807-5)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE: SUL CONCESSOES RODOVIARIAS S/A
ADVOGADOS: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO E OUTRO(S) - RN002266
RAISSA ROESE DA ROSA - DF052568
CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF006253
RECORRIDO: UNIÃO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: JULIANO RIBAS DÉA E OUTRO(S) - PR044879
INTERESSADO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA
INTERESSADO: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A
ADVOGADO: RAISSA ROESE DA ROSA - DF052568
INTERESSADO: CONSTRUTORA COWAN S/A
ADVOGADO: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES - SP182496
INTERESSADO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A
ADVOGADO: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR020738
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INTERESSADO: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A
ADVOGADO: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES - SP182496
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 03/06/2025, às 14:00:00 horas.
15/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
14/05/2025, 18:16
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 13:01
Protocolo de Petição
25/04/2025, 12:50
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 16:56
Protocolo de Petição
24/04/2025, 16:39
Conclusão (para decisão)
23/04/2025, 14:30
Mudança de Classe Processual
23/04/2025, 14:10
Publicação
23/04/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 1940044/RS (2021/0223807-5)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: SUL CONCESSOES RODOVIARIAS S/A
ADVOGADOS: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO E OUTRO(S) - RN002266
RAISSA ROESE DA ROSA - DF052568
CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF006253
AGRAVADO: UNIÃO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: JULIANO RIBAS DÉA E OUTRO(S) - PR044879
INTERESSADO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA
INTERESSADO: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A
ADVOGADO: RAISSA ROESE DA ROSA - DF052568
INTERESSADO: CONSTRUTORA COWAN S/A
ADVOGADO: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES - SP182496
INTERESSADO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A
ADVOGADO: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR020738
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INTERESSADO: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A
ADVOGADO: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES - SP182496
DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que não admitiu o recurso especial pelo qual SUL CONCESSOES RODOVIARIAS S/A se insurgira, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra o acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO de fls. 200/208. A decisão de admissibilidade foi devidamente refutada na petição de agravo. As circunstâncias que envolvem a lide e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso justificam a autuação do processo como recurso especial. Ante o exposto, conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da aferição de seus requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se. Intimem-se. Relator
PAULO SÉRGIO DOMINGUES
22/04/2025, 00:00
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial
14/04/2025, 20:50
Conclusão (para decisão)
13/02/2025, 12:45
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 19:01
Protocolo de Petição
11/12/2024, 18:47
Publicação
05/12/2024, 05:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024, 00:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1940044/RS (2021/0223807-5)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: SUL CONCESSOES RODOVIARIAS S/A
ADVOGADOS: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO E OUTRO(S) - RN002266
RAISSA ROESE DA ROSA - DF052568
CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF006253
EMBARGADO: UNIÃO
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
EMBARGADO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: JULIANO RIBAS DÉA E OUTRO(S) - PR044879
INTERESSADO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA
INTERESSADO: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A
ADVOGADO: RAISSA ROESE DA ROSA - DF052568
INTERESSADO: CONSTRUTORA COWAN S/A
ADVOGADO: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES - SP182496
INTERESSADO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A
ADVOGADO: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR020738
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INTERESSADO: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A
ADVOGADO: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES - SP182496
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.