Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: JOSE ARILDO NOGUEIRA CPF: 831.873.086-00 e outros
RÉU: ADUBOS REAL LTDA CPF: 21.437.447/0001-00 DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Areado / Vara Única da Comarca de Areado Praça Henrique Vieira, 136, Centro, Areado - MG - CEP: 37140-000 PROCESSO Nº: 0017048-73.2018.8.13.0043 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Espécies de Contratos]
Vistos, etc. Intimem-se os litigantes para tomarem conhecimento do retorno dos autos, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo máximo de 05(cinco) dias úteis. Nada sendo requerido, arquive-se o presente feito, procedendo-se às baixas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Areado, data da assinatura eletrônica. ELIAS APARECIDO DE OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Areado
27/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR, JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR, JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR, REGINALDO JOSE DO PRADO, REGINALDO JOSE DO PRADO, RODRIGO MARCOS BEDRAN, RODRIGO MARCOS BEDRAN, RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ADUBOS REAL LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR, JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR, JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR, REGINALDO JOSE DO PRADO, REGINALDO JOSE DO PRADO, RODRIGO MARCOS BEDRAN, RODRIGO MARCOS BEDRAN, RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
JOAO BENEDITO MOREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR, JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR, JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR, REGINALDO JOSE DO PRADO, REGINALDO JOSE DO PRADO, RODRIGO MARCOS BEDRAN, RODRIGO MARCOS BEDRAN, RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
MARGARIDA PEREIRA MOREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR, JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR, JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR, REGINALDO JOSE DO PRADO, REGINALDO JOSE DO PRADO, RODRIGO MARCOS BEDRAN, RODRIGO MARCOS BEDRAN, RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
JOSE ARILDO NOGUEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR, JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR, JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR, REGINALDO JOSE DO PRADO, REGINALDO JOSE DO PRADO, RODRIGO MARCOS BEDRAN, RODRIGO MARCOS BEDRAN, RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ENILDA ALVES CABRAL NOGUEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR, JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR, JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR, REGINALDO JOSE DO PRADO, REGINALDO JOSE DO PRADO, RODRIGO MARCOS BEDRAN, RODRIGO MARCOS BEDRAN, RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA.
15/12/2025, 00:00
Baixa Definitiva
24/10/2025, 16:43
Trânsito em julgado
24/10/2025, 16:43
Publicação
02/10/2025, 01:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 01:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2875074/MG (2025/0076370-5)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: ENILDA ALVES CABRAL NOGUEIRA
AGRAVANTE: JOSE ARILDO NOGUEIRA
ADVOGADO: REGINALDO JOSÉ DO PRADO - MG088557
AGRAVADO: ADUBOS REAL S.A.
ADVOGADOS: RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA - MG081702
JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR - MG098092
INTERESSADO: JOAO BENEDITO MOREIRA
INTERESSADO: MARGARIDA PEREIRA MOREIRA
ADVOGADO: JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR - MG139133
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ADUBOS REAL LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR, JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR, JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR, REGINALDO JOSE DO PRADO, REGINALDO JOSE DO PRADO, RODRIGO MARCOS BEDRAN, RODRIGO MARCOS BEDRAN, RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
JOAO BENEDITO MOREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR, JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR, JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR, REGINALDO JOSE DO PRADO, REGINALDO JOSE DO PRADO, RODRIGO MARCOS BEDRAN, RODRIGO MARCOS BEDRAN, RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
MARGARIDA PEREIRA MOREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR, JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR, JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR, REGINALDO JOSE DO PRADO, REGINALDO JOSE DO PRADO, RODRIGO MARCOS BEDRAN, RODRIGO MARCOS BEDRAN, RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
JOSE ARILDO NOGUEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR, JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR, JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR, REGINALDO JOSE DO PRADO, REGINALDO JOSE DO PRADO, RODRIGO MARCOS BEDRAN, RODRIGO MARCOS BEDRAN, RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ENILDA ALVES CABRAL NOGUEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR, JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR, JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR, REGINALDO JOSE DO PRADO, REGINALDO JOSE DO PRADO, RODRIGO MARCOS BEDRAN, RODRIGO MARCOS BEDRAN, RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA.
15/12/2025, 00:00
Baixa Definitiva
24/10/2025, 16:43
Trânsito em julgado
24/10/2025, 16:43
Publicação
02/10/2025, 01:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 01:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2875074/MG (2025/0076370-5)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: ENILDA ALVES CABRAL NOGUEIRA
AGRAVANTE: JOSE ARILDO NOGUEIRA
ADVOGADO: REGINALDO JOSÉ DO PRADO - MG088557
AGRAVADO: ADUBOS REAL S.A.
ADVOGADOS: RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA - MG081702
JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR - MG098092
INTERESSADO: JOAO BENEDITO MOREIRA
INTERESSADO: MARGARIDA PEREIRA MOREIRA
ADVOGADO: JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR - MG139133
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
01/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/09/2025, 12:30
Não-Provimento
29/09/2025, 23:59
Publicação
05/09/2025, 01:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2875074/MG (2025/0076370-5)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: ENILDA ALVES CABRAL NOGUEIRA
AGRAVANTE: JOSE ARILDO NOGUEIRA
ADVOGADO: REGINALDO JOSÉ DO PRADO - MG088557
AGRAVADO: ADUBOS REAL S.A.
ADVOGADOS: RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA - MG081702
JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR - MG098092
INTERESSADO: JOAO BENEDITO MOREIRA
INTERESSADO: MARGARIDA PEREIRA MOREIRA
ADVOGADO: JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR - MG139133
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
04/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
03/09/2025, 15:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2875074/MG (2025/0076370-5)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: ENILDA ALVES CABRAL NOGUEIRA
AGRAVANTE: JOSE ARILDO NOGUEIRA
ADVOGADO: REGINALDO JOSÉ DO PRADO - MG088557
AGRAVADO: ADUBOS REAL S.A.
ADVOGADOS: RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA - MG081702
JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR - MG098092
INTERESSADO: JOAO BENEDITO MOREIRA
INTERESSADO: MARGARIDA PEREIRA MOREIRA
ADVOGADO: JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR - MG139133
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/06/2025.
25/06/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
24/06/2025, 10:17
Redistribuição
24/06/2025, 09:45
Recebimento
10/06/2025, 17:45
Remessa (outros motivos)
10/06/2025, 17:38
Conclusão (para decisão)
06/06/2025, 07:45
Petição (Impugnação)
05/06/2025, 14:51
Protocolo de Petição
05/06/2025, 14:33
Publicação
04/06/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2875074/MG (2025/0076370-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ENILDA ALVES CABRAL NOGUEIRA
AGRAVANTE: JOSE ARILDO NOGUEIRA
ADVOGADO: REGINALDO JOSÉ DO PRADO - MG088557
AGRAVADO: ADUBOS REAL S.A.
ADVOGADOS: RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA - MG081702
JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR - MG098092
INTERESSADO: JOAO BENEDITO MOREIRA
INTERESSADO: MARGARIDA PEREIRA MOREIRA
ADVOGADO: JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR - MG139133
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
03/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/06/2025, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
29/05/2025, 16:01
Protocolo de Petição
29/05/2025, 15:44
Publicação
22/05/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 01:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RCD no AREsp 2875074/MG (2025/0076370-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: ENILDA ALVES CABRAL NOGUEIRA
REQUERENTE: JOSE ARILDO NOGUEIRA
ADVOGADO: REGINALDO JOSÉ DO PRADO - MG088557
REQUERIDO: ADUBOS REAL S.A.
ADVOGADOS: RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA - MG081702
JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR - MG098092
INTERESSADO: JOAO BENEDITO MOREIRA
INTERESSADO: MARGARIDA PEREIRA MOREIRA
ADVOGADO: JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR - MG139133
DESPACHO Cuida-se de Pedido de Reconsideração, apresentado por ENILDA ALVES CABRAL NOGUEIRA e JOSE ARILDO NOGUEIRA contra a decisão que determinou a baixa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o Pedido de Reconsideração pode ser recebido como Agravo Interno, ante o princípio da fungibilidade recursal, desde que apresentado no prazo legal, como ocorreu no caso dos autos. Assim, tendo em vista as razões lançadas na petição de fls. 951/954, conheço do Pedido de Reconsideração como Agravo Interno e determino as seguintes providências: 1) A intimação "do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º", aplicando, mutatis mutandis, o § 3º do art. 1.024 do Código de Processo Civil; 2) Após, diante do ajustamento das razões lançadas no Agravo Interno, determino a vista à parte agravada para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil; 3) Por fim, a distribuição do Agravo Interno, nos termos do art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 19:10
Mero expediente
20/05/2025, 19:10
Conclusão (para decisão)
07/05/2025, 10:15
Petição (Pedido de reconsideração)
30/04/2025, 17:56
Protocolo de Petição
30/04/2025, 17:39
Publicação
23/04/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2875074/MG (2025/0076370-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ENILDA ALVES CABRAL NOGUEIRA
AGRAVANTE: JOSE ARILDO NOGUEIRA
ADVOGADO: REGINALDO JOSÉ DO PRADO - MG088557
AGRAVADO: ADUBOS REAL S.A.
ADVOGADOS: RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA - MG081702
JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR - MG098092
INTERESSADO: JOAO BENEDITO MOREIRA
INTERESSADO: MARGARIDA PEREIRA MOREIRA
ADVOGADO: JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR - MG139133
DECISÃO Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão do Tribunal a quo que inadmitiu o processamento de Recurso Especial. O presente recurso foi dirigido ao próprio órgão prolator da decisão impugnada, ao qual compete sua análise (art. 1.021, § 2º, do CPC de 2015). Ante o exposto, tendo em vista a manifesta incompetência do Superior Tribunal de Justiça, determino a baixa destes autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para que processe o recurso de Agravo Interno. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
22/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/04/2025, 21:20
Cancelamento da distribuição
14/04/2025, 21:20
Conclusão (para decisão)
28/03/2025, 11:15
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 10:51
Protocolo de Petição
28/03/2025, 10:33
Publicação
21/03/2025, 01:02
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 07:41
Protocolo de Petição
20/03/2025, 07:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2875074/MG (2025/0076370-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ENILDA ALVES CABRAL NOGUEIRA
AGRAVANTE: JOSE ARILDO NOGUEIRA
ADVOGADO: REGINALDO JOSÉ DO PRADO - MG088557
AGRAVADO: ADUBOS REAL S.A.
ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA - MG081702
INTERESSADO: JOAO BENEDITO MOREIRA
INTERESSADO: MARGARIDA PEREIRA MOREIRA
ADVOGADO: JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR - MG139133
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2875074/MG (2025/0076370-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ENILDA ALVES CABRAL NOGUEIRA
AGRAVANTE: JOSE ARILDO NOGUEIRA
ADVOGADO: REGINALDO JOSÉ DO PRADO - MG088557
AGRAVADO: ADUBOS REAL S.A.
ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA - MG081702
INTERESSADO: JOAO BENEDITO MOREIRA
INTERESSADO: MARGARIDA PEREIRA MOREIRA
ADVOGADO: JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR - MG139133
Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 16:45
Distribuição (competência exclusiva)
19/03/2025, 16:30
Recebimento
07/03/2025, 17:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ADUBOS REAL LTDA Remessa para apresentação de contraminuta
Adv - JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR, JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR, JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR, REGINALDO JOSE DO PRADO, REGINALDO JOSE DO PRADO, RODRIGO MARCOS BEDRAN, RODRIGO MARCOS BEDRAN, RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA.
24/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2024
Recorrente(s) - ENILDA ALVES CABRAL NOGUEIRA; JOSE ARILDO NOGUEIRA; Recorrido(a)(s) - ADUBOS REAL LTDA; Interessado(a)s - JOAO BENEDITO MOREIRA; MARGARIDA PEREIRA MOREIRA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR, JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR, REGINALDO JOSE DO PRADO, RODRIGO MARCOS BEDRAN, RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2024
Apelante(s) - ENILDA ALVES CABRAL NOGUEIRA; JOSE ARILDO NOGUEIRA; Apelado(a)(s) - ADUBOS REAL LTDA; Interessado - JOAO BENEDITO MOREIRA; MARGARIDA PEREIRA MOREIRA;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR, JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR, PEDRO QUINTINO DO PRADO, REGINALDO JOSE DO PRADO, RODRIGO MARCOS BEDRAN, RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA, THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2024
Apelante(s) - ENILDA ALVES CABRAL NOGUEIRA; JOSE ARILDO NOGUEIRA; Apelado(a)(s) - ADUBOS REAL LTDA; Interessado - JOAO BENEDITO MOREIRA; MARGARIDA PEREIRA MOREIRA;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/08/2024, às 09:00 horas. A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral (CASO CABÍVEL) ou assistência deverá ser encaminhada por e-mail para o endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas.
Adv - JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR, JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR, PEDRO QUINTINO DO PRADO, REGINALDO JOSE DO PRADO, RODRIGO MARCOS BEDRAN, RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA, THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024
Apelante(s) - ENILDA ALVES CABRAL NOGUEIRA; JOSE ARILDO NOGUEIRA; Apelado(a)(s) - ADUBOS REAL LTDA; Interessado - JOAO BENEDITO MOREIRA; MARGARIDA PEREIRA MOREIRA;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR, JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR, PEDRO QUINTINO DO PRADO, REGINALDO JOSE DO PRADO, RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA, THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2023
Apelante(s) - ENILDA ALVES CABRAL NOGUEIRA; JOSE ARILDO NOGUEIRA; Apelado(a)(s) - ADUBOS REAL LTDA; Interessado - JOAO BENEDITO MOREIRA; MARGARIDA PEREIRA MOREIRA;
Relator - Des(a). Maurílio Gabriel
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MAURÍLIO GABRIEL, em 20/10/2023.
Adv - JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR, JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR, PEDRO QUINTINO DO PRADO, REGINALDO JOSE DO PRADO, RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA, THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.