Precatório 0093619-87.2024.3.00.0000 - STJ

Precatório 0093619-87.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 14:33

Documento (Certidão)

22/04/2026, 14:26

Documento (Certidão)

05/03/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 15:01

Desarquivamento

15/01/2026, 15:00

Protocolo de Petição

30/12/2025, 16:08

Definitivo

19/12/2025, 09:14

Documento (Certidão)

19/12/2025, 09:10

Publicação

11/12/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 11998/DF (2024/0093619-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADOS: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: JOSE DIVALDO PAULINO RIBEIRO INTERESSADO: STARLING FRANCA ADVOGADOS ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 INTERESSADO: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADOS: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252 DECISÃO Indefiro o pedido de transferência eletrônica para a conta de titularidade da parte cessionária. O pagamento das requisições expedidas no âmbito do STJ em decorrência de processos judiciais é realizado por sistema próprio mediante depósito em conta judicial remunerada, aberta individualmente em nome de cada beneficiário, nos termos do art. 12, § 2º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014. Assim, basta que o interessado compareça a uma agência bancária da Caixa Econômica Federal para fazer o levantamento da quantia. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/12/2025, 00:00

Indeferimento

05/12/2025, 23:40

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 19:36

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 15:23

Desarquivamento

10/11/2025, 15:22

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 11998/DF (2024/0093619-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JOSE DIVALDO PAULINO RIBEIRO REQUERENTE: STARLING FRANCA ADVOGADOS ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 REQUERENTE: ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADOS: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 DECISÃO Mediante a petição de fls. 13-132 e 542-554, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL informou que, em seu favor, fora cedido o direito creditório a que faz jus ALMADA SANTOS – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, objeto desta requisição de pagamento. Nesse contexto, pugnou pela homologação da cessão de direito creditório, bem como pelo seu ingresso nos autos, com vistas ao recebimento do valor cedido. Intimados o cedente e a União nos termos do despacho retro, não houve oposição. É o relatório. Decido. Tendo em vista a celebração de negócio jurídico entre as partes formalizada pelo instrumento de fls. 544-550, homologo a cessão de crédito e defiro a anotação no precatório a fim de que FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL prossiga nos autos, em nome próprio, para receber diretamente o montante cedido, após as deduções legais, se houver (Res CNJ n. 303/2019, art. 42, § 2º). Em atenção às disposições contidas no art. 45, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019, expeça-se certidão homologatória da cessão de crédito nos autos principais com vistas a cientificar o Juízo da execução. Retifique-se a autuação para incluir o cessionário acima nominado como parte interessada. Aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial a disponibilidade financeira e voltem-me conclusos para deliberar sobre o pagamento. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Remessa (outros motivos)

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Protocolo de Petição

Definitivo

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