Agravo em Recurso Especial 1000266-29.2022.8.26.0315 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1000266-29.2022.8.26.0315 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000266-29.2022.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Claudio Cesar da Silva - Banco Inter S/A - - Rt Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda - Vistos. Considerando que a demanda anulatória foi julgado improcedente e confirmada via recurso de apelação, já com trânsito em julgado, determina-se o desapensamento destes autos com o processo 1000658-66.2022.8.26.0315. Prossiga-se nos autos 1000658-66.2022.8.26.0315. Estes autos, após os trâmites acima, devem ser arquivados, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE OMETTO FURLAN SILVA (OAB 359785/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP), GABRIEL MARCILIANO JUNIOR (OAB 63153/SP), ADRIANA BERTONI BARBIERI (OAB 139569/SP), SALMEN CARLOS ZAUHY (OAB 132756/SP)

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000266-29.2022.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Claudio Cesar da Silva - Banco Inter S/A - - Rt Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda - V i s t o s, Ouça-se a parte contrária, em quinze dias, sobre o requerimento formulado em fls. 754/755. Intimem-se. - ADV: ADRIANA BERTONI BARBIERI (OAB 139569/SP), ALEXANDRE OMETTO FURLAN SILVA (OAB 359785/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP), GABRIEL MARCILIANO JUNIOR (OAB 63153/SP), SALMEN CARLOS ZAUHY (OAB 132756/SP)

02/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/10/2025, 18:03

Trânsito em julgado

24/10/2025, 18:03

Publicação

02/10/2025, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2819922/SP (2024/0455863-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CLAUDIO CESAR DA SILVA ADVOGADOS: ANÍBAL MIRANDA PORTO JUNIOR - SP205020 GÉSLEI RAIANDRA MELO MAXIMO DA CRUZ - SP484790 AGRAVADO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADOS: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330 LUCAS WANDERLEY DE FREITAS - MG118906 AGRAVADO: RT MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADOS: GABRIEL MARCILIANO JUNIOR - SP063153 ADRIANA BERTONI BARBIERI - SP139569 GIOVANI PINTO RIBEIRO - SP423874 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:50

Não-Provimento

29/09/2025, 23:59

Publicação

05/09/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2819922/SP (2024/0455863-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CLAUDIO CESAR DA SILVA ADVOGADOS: ANÍBAL MIRANDA PORTO JUNIOR - SP205020 GÉSLEI RAIANDRA MELO MAXIMO DA CRUZ - SP484790 AGRAVADO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADOS: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330 LUCAS WANDERLEY DE FREITAS - MG118906 AGRAVADO: RT MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADOS: GABRIEL MARCILIANO JUNIOR - SP063153 ADRIANA BERTONI BARBIERI - SP139569 GIOVANI PINTO RIBEIRO - SP423874 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

04/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

03/09/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819922/SP (2024/0455863-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CLAUDIO CESAR DA SILVA ADVOGADOS: ANÍBAL MIRANDA PORTO JUNIOR - SP205020 GÉSLEI RAIANDRA MELO MAXIMO DA CRUZ - SP484790 AGRAVADO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADOS: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330 LUCAS WANDERLEY DE FREITAS - MG118906 AGRAVADO: RT MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADOS: GABRIEL MARCILIANO JUNIOR - SP063153 ADRIANA BERTONI BARBIERI - SP139569 GIOVANI PINTO RIBEIRO - SP423874 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/07/2025.

28/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 16:27

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2819922/SP (2024/0455863-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLAUDIO CESAR DA SILVA ADVOGADOS: ANÍBAL MIRANDA PORTO JUNIOR - SP205020 GÉSLEI RAIANDRA MELO MAXIMO DA CRUZ - SP484790 AGRAVADO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADOS: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330 LUCAS WANDERLEY DE FREITAS - MG118906 AGRAVADO: RT MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADOS: GABRIEL MARCILIANO JUNIOR - SP063153 ADRIANA BERTONI BARBIERI - SP139569 GIOVANI PINTO RIBEIRO - SP423874 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CLAUDIO CESAR DA SILVA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CLAUDIO CESAR DA SILVA, verifica-se que a petição de Recurso Especial foi protocolada, na origem, sem o comprovante de pagamento das custas devidas ao STJ, apesar de presente a guia de recolhimento. Registre-se que o documento juntado aos autos não se trata de efetivo comprovante de pagamento apto a comprovar a quitação da obrigação da parte recorrente, uma vez que não contém a sequência numérica do código de barras. Este Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que "a falta de correspondência entre o código de barras da guia de recolhimento e o comprovante de pagamento enseja irregularidade no preparo do recurso especial e, portanto, sua deserção". (AgInt no AREsp 1449432/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 12.5.2020.) Essa exigência tem respaldo na necessidade de constar o número do código de barras e o do processo, viabilizando a comparação com aqueles lançados na GRU apresentada, para que não haja dúvida acerca da validade do documento e do seu efetivo recolhimento. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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