Agravo em Recurso Especial 0001409-62.2009.8.16.0070 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0001409-62.2009.8.16.0070 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 160) RECEBIDOS OS AUTOS (15/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 160) RECEBIDOS OS AUTOS (15/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 160) RECEBIDOS OS AUTOS (15/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 160) RECEBIDOS OS AUTOS (15/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 160) RECEBIDOS OS AUTOS (15/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 160) RECEBIDOS OS AUTOS (15/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:23

Trânsito em julgado

12/09/2025, 13:23

Publicação

21/08/2025, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2858367/PR (2025/0053148-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: TATIANE BOZZA MINHACO OLIVEIRA AGRAVANTE: RAIMUNDO DE FATIMO VIEIRA AGRAVANTE: MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS AGRAVANTE: MARINA DA COSTA SILVA OUTRO NOME: MARINA VIEIRA DA COSTA ADVOGADOS: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR008123 ISABELLA MARIA BIDART LIMA DO AMARAL - PR054744 SANDRO RAFAEL BONATTO - PR022788 AGRAVADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - PR088898 PAULO ANTONIO MULLER - PR067090 INTERESSADO: MARIA APARECIDA AGUIAR INTERESSADO: MARCELO FELILE MASQUIETTO INTERESSADO: LUZIA OLIVEIRA DA SILVA INTERESSADO: JUCELINO DA CONCEICAO ALCANTARA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 13:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

18/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 01:40

Documentos

Intimação

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001409-62.2009.8.16.0070. autores: Luzia Oliveira da Silva; Marcelo Felile Masquetto; e Jucelino da Conceição Alcantara. Em seguida, remeta-se os autos desmembrados ao TRF da 4ª Região. Após, retornem os presentes autos ao Eg. TJPR. Intimações. Diligências necessárias. Cidade Gaúcha, data da assinatura eletrônica. José Valdir Haluch Junior Juiz de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3771-1410 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001409-62.2009.8.16.0070 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): JUCELINO DA CONCEIÇÃO ALCANTARA (RG: 43441434 SSP/PR e CPF/CNPJ: 600.776.899-68) RUA LAPA, 16 - TAPIRA/PR LUZIA OLIVEIRA DA SILVA (RG: 48416500 SSP/PR e CPF/CNPJ: 687.337.639-68) RUA PROJETADA, 15 - TAPIRA/PR MARCELO FELILE MASQUIETTO (RG: 83377984 SSP/PR e CPF/CNPJ: 039.454.189-84) RUA LAPA, 04 - TAPIRA/PR MARIA APARECIDA AGUIAR (CPF/CNPJ: 883.652.479-68) RUA PROJETADA, 21 - TAPIRA/PR MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS (RG: 69691072 SSP/PR e CPF/CNPJ: 017.118.319-30) RUA PROJETADA, 14 - TAPIRA/PR MARINA VIEIRA DA COSTA (RG: 13449694 SSP/PR e CPF/CNPJ: 585.490.059-91) RUA PROJETADA, 16 - TAPIRA/PR RAIMUNDO DE FATIMO VIEIRA (RG: 45599221 SSP/PR e CPF/CNPJ: 572.457.549-34) RUA GUARAPUAVA, 02 - TAPIRA/PR TATIANE BOZZA MINHACO (RG: 94126290 SSP/PR e CPF/CNPJ: 055.870.739-47) RUA JAGUARIAIVA, 06 - TAPIRA/PR Réu(s): TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (CPF/CNPJ: 33.041.062/0001-09) Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121 - Cidade Nova - RIO DE JANEIRO/RJ DESPACHO Cumpra-se a determinação do Eg. TJPR, proferida em mov. 138 dos autos de apelação cível nº 0001409-62.2009.8.16.0070. Isto é, proceda-se o desmembramento do feito, em relação aos

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA autores: Luzia Oliveira da Silva Marcelo Felile Masquetto Jucelino da Conceição Alcantara 16. Após, adequando-se a autuação, voltem conclusos os autos para julgamento em relação aos demais autores que permanecerão na Justiça Estadual, quais sejam: Tatiane Bozza Minhaco Raimundo de Fatimo Vieira Marina Vieira da Costa Maria Aparecida Alves dos Santos Curitiba, 21 de maio de 2024. DES. CLAYTON MARANHÃO Relator Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Recurso: 0001409-62.2009.8.16.0070 Ap Classe Processual: Apelação Cível Apelante(s): LUZIA OLIVEIRA DA SILVA TATIANE BOZZA MINHACO RAIMUNDO DE FATIMO VIEIRA MARCELO FELILE MASQUIETTO MARINA VIEIRA DA COSTA MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS JUCELINO DA CONCEIÇÃO ALCANTARA Apelado(s): TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS 1. Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença (mov. 58.1) que, em autos de “ação ordinária de responsabilidade obrigacional securitária” ajuizada por Luzia Oliveira da Silva, Maria Aparecida Alves dos Santos, Marina Vieira da Costa, Tatiane Bozza Minhaco, Raimundo de Fatimo Vieira, Jucelino da Conceição Alcantara, Marcelo Felile Masquietto e Maria Aparecida Aguiar em face de Sul América Companhia Nacional de Seguros, julgou improcedentes os pedidos autorais. 2. Irresignados, os autores interpuseram recurso de apelação (mov. 64.1) no qual sustentam que, embora o perito tenha concluído pela inexistência de vícios de construção, consignou no laudo indícios de tais defeitos, os quais foram reparados ao longo dos anos às expensas dos demandantes, motivo pelo qual se mitigou o perigo de desabamento. Assim, pugnam pelo reconhecimento da existência de cobertura securitária. 3. A seguradora ofereceu contrarrazões (mov. 69.1) nas quais aduz que não foram constatados quaisquer riscos cobertos pela apólice de seguro. Sucessivamente sustenta a prescrição da pretensão autoral, sua ilegitimidade passiva, pois não seria a seguradora responsável pelos contratos da COHAPAR, e a inexistência de cobertura para vícios de construção. 4. Tendo em vista a Controvérsia nº 2 do Superior Tribunal de Justiça, determinou-se a suspensão do feito. 5. A decisão monocrática de mov. 70.1-Ap extinguiu o processo sem resolução do mérito por ausência de condição da ação em relação à autora Maria Aparecida Aguiar. 6. Levantada a causa de suspensão, vieram os autos conclusos para julgamento. É a exposição. 7. A respeito da intervenção da Caixa Econômica Federal e da competência da Justiça Federal houve manifestação do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário em repercussão geral nº 827.996 (Tema 1.011), no qual foram exaradas as seguintes teses: “1) Considerando que, a partir da MP 513/2010 (que originou a Lei 12.409/2011 e suas alterações posteriores, MP 633/2013 e Lei 13.000/2014), a CEF passou a ser administradora do FCVS, é aplicável o art. 1º da MP 513/2010 aos processos em trâmite na data de sua entrada em vigor (26.11.2010): 1.1.) sem sentença de mérito (na fase de conhecimento), devendo os autos ser remetidos à Justiça Federal para análise do preenchimento dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF intervir na causa na defesa do FCVS, de forma espontânea ou provocada, no estágio em que se encontre, em qualquer tempo e grau de jurisdição, nos termos do parágrafo único do art. 5º da Lei 9.469/1997, devendo o feito continuar tramitando na Justiça Comum Estadual até o exaurimento do cumprimento de sentença; e 2) Após 26.11.2010, é da Justiça Federal a competência para o processamento e julgamento das causas em que se discute contrato de seguro vinculado à apólice pública, na qual a CEF atue em defesa do FCVS, devendo haver o deslocamento do feito para aquele ramo judiciário a partir do momento em que a referida empresa pública federal ou a União, de forma espontânea ou provocada, indique o interesse em intervir na causa, observado o § 4º do art. 64 do CPC e/ou o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011.” (RE 827996, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 29-06-2020, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-208 DIVULG 20-08-2020 PUBLIC 21-08-2020) 8. Nos termos do precedente, o marco temporal para definição da competência é a data da entrada em vigor da MP nº 513/2010, qual seja 26.11.2010, decorrendo-se daí as três teses expostas. 9. Importante ressaltar que a Controvérsia nº 2 do Superior Tribunal de Justiça, cujo julgamento estava pendente, foi cancelada, uma vez que o tema de fundo foi integralmente solucionado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema nº 1.011 daquela corte. 10. No caso dos autos a ação foi ajuizada em 26.07.2009 e a sentença foi prolatada em 15.01.2018, de modo que aplicável o item 1.1 da tese exarada pelo STF, devendo-se remeter os autos à Justiça Federal para análise do preenchimento dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou dos referidos entes e desde que as apólices sejam públicas. 11. A Caixa Econômica Federal manifestou interesse pela intervenção (mov. 1.45 e 11.1 e mov. 136.1-Ap). 12. O imóvel dos seguintes autores está vinculado à apólice pública (66), conforme documentos de mov. 133.1 e 133.2-Ap) Luzia Oliveira da Silva Marcelo Felile Masquetto Jucelino da Conceição Alcantara 13. Em relação aos seguintes autores o imóvel está atualmente vinculado à apólice privada (68): Tatiane Bozza Minhaco Raimundo de Fatimo Vieira Marina Vieira da Costa Maria Aparecida Alves dos Santos 14. Portanto, tendo em vista a data de ajuizamento da ação, a manifestação de interesse da CEF e que a apólice de três dos sete autores pertence ao ramo público, cabível o desmembramento do processo, com encaminhamento dos autos à Justiça Federal em relação aos autores cujos imóveis estão vinculados ao ramo público, mantendo-se os autos nesta Justiça Estadual em relação aos demais autores. 15. Diante do exposto, determino o desmembramento do feito e encaminhamento dos autos ao Tribunal Regional da 4ª Região em relação aos

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001409-62.2009.8.16.0070 Recurso: 0001409-62.2009.8.16.0070 Ap Classe Processual: Apelação Cível Apelante(s): LUZIA OLIVEIRA DA SILVA MARIA APARECIDA AGUIAR TATIANE BOZZA MINHACO RAIMUNDO DE FATIMO VIEIRA MARCELO FELILE MASQUIETTO MARINA VIEIRA DA COSTA MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS JUCELINO DA CONCEIÇÃO ALCANTARA Apelado(s): TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS 1. Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença (mov. 58.1) que, em autos de “ação ordinária de responsabilidade obrigacional securitária” ajuizada por Luzia Oliveira da Silva, Maria Aparecida Alves dos Santos, Marina Vieira da Costa, Tatiane Bozza Minhaco, Raimundo de Fatimo Vieira, Jucelino da Conceição Alcantara, Marcelo Felile Masquietto e Maria Aparecida Aguiar em face de Sul América Companhia Nacional de Seguros, extinguiu o processo sem resolução do mérito em razão da ilegitimidade passiva, remanescendo discussão acerca da intervenção da Caixa Econômica Federal. 2. Tendo em vista a Controvérsia nº 2 do Superior Tribunal de Justiça, determinou-se a suspensão do feito. 3. A decisão monocrática de mov. 70.1-Ap extinguiu o processo sem resolução do mérito por ausência de condição da ação em relação à autora Maria Aparecida Aguiar. 4. Levantada a causa de suspensão, vieram os autos conclusos para julgamento. É a exposição. 5. A Caixa Econômica Federal compareceu aos autos (mov. 1.45 e 11.1) informando que os contratos de mútuo firmados por Jucelino da Conceição Alcantara, Luzia Oliveira da Silva e Maria Aparecida Aguiar estariam vinculados à apólice pública (Ramo 66), de modo que possuiria interesse no feito em relação a eles. 6. Ainda, mencinou não ter localizado os dados dos demais autores no Cadmut, pugnando fosse oficiado o agente financeiro para que informasse quem é a seguradora responsável por cada um dos contratos e a ramo da apólice a eles vinculada. 7. Diante do exposto, considerando a imprescindibilidade dessas informações, converto o julgamento em diligência, com fundamento no art. 932 do CPC/15, a fim de que seja oficiada à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, para que, em 15 (quinze) dias úteis, traga aos autos documentos atualizados que demonstrem a natureza dos contratos de seguro habitacional, as respectivas datas em que foram firmados, bem como demais informações que esclareçam se são do Ramo 66 as apólices de: a) Jucelino da Conceição Alcantara, imóvel localizado na Rua Lapa, nº 16, Quadra 357-B, Lote 8, Mutirão 1, Tapira/PR; b) Luzia Oliveira da Silva, imóvel localizado na Rua Projetada, nº 15, Quadra 357-B, Lote 10, Mutirão 1, Tapira/PR; c) Marcelo Felile Masquetto, imóvel localizado na Rua Lapa, nº 04, Quadra 276-B, Lote 13, Mutirão 2, Tapira/PR; d) Maria Aparecida Alves dos Santos, imóvel localizado na Rua Projetada, nº 14, Quadra 110-C, Lote 03, Conjunto Mutirão, Tapira/PR; e) Marina Vieira da Costa, imóvel localizado na Rua Projetada, nº 16, Quadra 110, Lote 19, Conjunto Mutirão, Tapira/PR; f) Raimundo de Fatimo Vieira, imóvel localizado na Rua Guarapuava, nº 02, Quadra 214-A, Lote 19, Conjunto Mutirão, Tapira/PR; g) Tatiane Bozza Minhaco, imóvel localizado na Rua Jaguarialva, nº 06, Quadra 110, Lote 29, Conjunto Mutirão, Tapira/PR. 8. Expeça-se o ofício ao seguinte endereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 4816, Centro, Umuarama/PR, 87502-020 (COHAPAR – Escritório Regional de Umuarama). 9. Havendo resposta da COHAPAR, oficie-se a Caixa Econômica Federal para se manifestar a respeito do interesse no feito. 10. Retifique-se a autuação para excluir a demandante Maria Aparecida Aguiar, nos termos da decisão monocrática de mov. 70.1-Ap. 11. Após, voltem os autos conclusos. Curitiba, 07 de março de 2024. DES. CLAYTON MARANHÃO Relator

11/03/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(20)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 160) RECEBIDOS OS AUTOS (15/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 160) RECEBIDOS OS AUTOS (15/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 160) RECEBIDOS OS AUTOS (15/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 160) RECEBIDOS OS AUTOS (15/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 160) RECEBIDOS OS AUTOS (15/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 160) RECEBIDOS OS AUTOS (15/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(36)

Todos os documentos(17)