Agravo em Recurso Especial 1057944-31.2023.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1057944-31.2023.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1057944-31.2023.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carlos Roberto dos Santos Sousa - Sandmont Calcados e Vestuarios Ltda - Vistos. Arquivem-se estes autos, anotando-se a extinção. Intimem-se. - ADV: BRUNO RODRIGUES DA COSTA (OAB 365695/SP), FELIPE DOS ANJOS (OAB 408615/SP)

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1057944-31.2023.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carlos Roberto dos Santos Sousa - Sandmont Calcados e Vestuarios Ltda - Vistos. Digam as partes se o acordo foi integralmente cumprido, para fins de extinção. Intimem-se. - ADV: BRUNO RODRIGUES DA COSTA (OAB 365695/SP), FELIPE DOS ANJOS (OAB 408615/SP)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1057944-31.2023.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carlos Roberto dos Santos Sousa - Sandmont Calcados e Vestuarios Ltda - Vistos. Após o decurso do prazo assinado e cumpridas as demais formalidades, cumpra a serventia o quanto determinado no pronunciamento judicial anterior, expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico nos termos exarados. Intimem-se. - ADV: BRUNO RODRIGUES DA COSTA (OAB 365695/SP), FELIPE DOS ANJOS (OAB 408615/SP)

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1057944-31.2023.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carlos Roberto dos Santos Sousa - Sandmont Calcados e Vestuarios Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos, e os acolho, no mérito, para tornar sem efeito o despacho retro, eivado de omissão, uma vez que deixou de apreciar o pedido de homologação do acordo firmado entre as partes. Trata-se de demanda proposta por Carlos Roberto dos Santos Sousa contra Sandmont Calcados e Vestuarios Ltda. As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação). O artigo 840 do Código Civil estabelece que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Se a transação recai sobre direitos contestados em juízo, deverá ser feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, art. 842). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato. O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer que os agentes sejam capazes; que o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável; e que a forma adotada seja a prescrita ou não proibida por lei. In casu, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim previsto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes. Observe-se o disposto pelo artigo 90, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Se o caso, defiro desde já a expedição de ofícios previstos no acordo entabulado entre as partes. Em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdicional, servirá o presente pronunciamento, por cópia digitada, instruída com cópia da transação homologada, como ofício a ser entregue pelo patrono do interessado no local adequado, mediante protocolo, comprovando-se nos autos no prazo de 5 dias, ou em prazo diverso, caso previsto no acordo. Observe o destinatário que a resposta deverá ser encaminhada diretamente à Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das 41º a 45º Varas Cíveis Centrais, Fórum João Mendes Júnior, Pça. João Mendes, s/n, CEP 01501-900, sala 1425, 14º andar, e-mail: [email protected], no prazo de 15 dias. Ressalto que providências posteriores, às quais não se tenha referido especificamente a presente sentença, deverão ser pleiteadas, nos termos do acordo ora homologado, por nova petição. Caso requerido, fica homologada a desistência quanto ao prazo recursal, operando-se desde logo o trânsito em julgado. As partes deverão noticiar o cumprimento do acordo para fins de extinção. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRI. - ADV: BRUNO RODRIGUES DA COSTA (OAB 365695/SP), FELIPE DOS ANJOS (OAB 408615/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1057944-31.2023.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carlos Roberto dos Santos Sousa - Sandmont Calcados e Vestuarios Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia depende de requerimento do exequente (CPC, artigos 513, § 1º, e 523 princípios dispositivo e inércia da jurisdição), aguarde-se manifestação da parte interessada que deverá instruir seu pedido com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos delineados pelos artigos 509, § 2º, e 524 ambos do Código de Processo Civil. Ressalto que deverá a parte exequente cadastrar sua próxima petição como Cumprimento de Sentença (classe/ tipo de petição: código 156), de modo a gerar um respectivo incidente, não devendo mais haver peticionamento nestes autos principais. Aguarde-se o prazo de 30 dias para início do cumprimento de sentença. Após, ou na inércia, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: BRUNO RODRIGUES DA COSTA (OAB 365695/SP), FELIPE DOS ANJOS (OAB 408615/SP)

08/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/05/2025, 10:50

Trânsito em julgado

29/05/2025, 10:50

Publicação

06/05/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2873875/SP (2025/0074042-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: SANDMONT CALCADOS E VESTUARIOS LTDA ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES DA COSTA - SP365695 AGRAVADO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: FELIPE DOS ANJOS - SP408615 DECISÃO Em petição acostada às e-STJ, fls. 280/290, SANDMONT CALÇADOS E VESTUÁRIOS LTDA., por meio de seu advogado, Dr. Bruno Rodrigues da Costa, OAB/SP nº 365.695, comunicou a ausência de interesse no julgamento do feito, em virtude da celebração de acordo entre as partes, requerendo, por isso, a sua desistência, a renúncia ao prazo recursal, com a imediata baixa dos autos à origem. Nessas condições, HOMOLOGO a desistência do recurso, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

05/05/2025, 00:00

Desistência

30/04/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873875/SP (2025/0074042-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: SANDMONT CALCADOS E VESTUARIOS LTDA ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES DA COSTA - SP365695 AGRAVADO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: FELIPE DOS ANJOS - SP408615 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/04/2025.

25/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 11:43

Redistribuição

24/04/2025, 08:31

Recebimento

23/04/2025, 07:55

Documentos

Intimação

•18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1057944-31.2023.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carlos Roberto dos Santos Sousa - Sandmont Calcados e Vestuarios Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos, e os acolho, no mérito, para tornar sem efeito o despacho retro, eivado de omissão, uma vez que deixou de apreciar o pedido de homologação do acordo firmado entre as partes. Trata-se de demanda proposta por Carlos Roberto dos Santos Sousa contra Sandmont Calcados e Vestuarios Ltda. As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação). O artigo 840 do Código Civil estabelece que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Se a transação recai sobre direitos contestados em juízo, deverá ser feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, art. 842). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato. O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer que os agentes sejam capazes; que o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável; e que a forma adotada seja a prescrita ou não proibida por lei. In casu, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim previsto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes. Observe-se o disposto pelo artigo 90, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Se o caso, defiro desde já a expedição de ofícios previstos no acordo entabulado entre as partes. Em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdicional, servirá o presente pronunciamento, por cópia digitada, instruída com cópia da transação homologada, como ofício a ser entregue pelo patrono do interessado no local adequado, mediante protocolo, comprovando-se nos autos no prazo de 5 dias, ou em prazo diverso, caso previsto no acordo. Observe o destinatário que a resposta deverá ser encaminhada diretamente à Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das 41º a 45º Varas Cíveis Centrais, Fórum João Mendes Júnior, Pça. João Mendes, s/n, CEP 01501-900, sala 1425, 14º andar, e-mail: [email protected], no prazo de 15 dias. Ressalto que providências posteriores, às quais não se tenha referido especificamente a presente sentença, deverão ser pleiteadas, nos termos do acordo ora homologado, por nova petição. Caso requerido, fica homologada a desistência quanto ao prazo recursal, operando-se desde logo o trânsito em julgado. As partes deverão noticiar o cumprimento do acordo para fins de extinção. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRI. - ADV: BRUNO RODRIGUES DA COSTA (OAB 365695/SP), FELIPE DOS ANJOS (OAB 408615/SP)

11/07/2025, 00:00

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