Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1031830-06.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wr Wj Comercio de Utilidades Domesticas Ltda-me - Fls. 451 - Tendo em vista a manifestação do exequente, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe, providenciando a Serventia o cadastro do código 61615 (Comunicado CG 1789/2017). - ADV: ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP)
09/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1031830-06.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wr Wj Comercio de Utilidades Domesticas Ltda-me - Diante da certidão de fls. 447, reitera-se a intimação do Município de Ribeirão Preto, para que, tendo em vista o trânsito em julgado do v. Acórdão referente a este feito, requeira o que de direito no prazo de 30 dias. - ADV: ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP)
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1031830-06.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wr Wj Comercio de Utilidades Domesticas Ltda-me - Diante do trânsito em julgado do v. acórdão ou sentença, requeira a Fazenda Pública o que de direito no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado a pedido da parte interessada, devendo esta observar o disposto no art. 98, §3º, CPC/2015, se o caso. Cadastre a Serventia o código 60690 (Comunicado CG nº 1789/2017). O cumprimento de sentença dar-se-á por meio de petição intermediária, nos próprios autos, com o código relativo ao cumprimento de sentença (cód. 156 quando o credor for a Fazenda Pública ou cód. 12078 quando o credor for particular). Reitero: o cumprimento de sentença não deve ser objeto de distribuição, mas sim de protocolo, nos termos acima consignados, sob pena de cancelamento da distribuição. Sendo a Fazenda Pública o credor, também deverá haver a afirmação de que a parte executada não faz jus à gratuidade nos autos principais, ou apresentar a documentação necessária à revogação daquele benefício. No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo, providenciando a Serventia o cadastro do código 61615 (Comunicado CG 1789/2017). - ADV: ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP)
22/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
03/10/2025, 13:13
Trânsito em julgado
03/10/2025, 13:13
Publicação
11/09/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 01:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2869638/SP (2025/0064634-2)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: WR WJ COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
ADVOGADOS: ALLAN CARLOS MARCOLINO - SP212876
JOÃO PAULO ANDREOTTI FRANCISCO - SP328748
ANDRE WADHY REBEHY - SP174491
ANDRE WADHY REBEHY - SP010528
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
ADVOGADOS: SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS - SP125239
DAFINE CLAUDIO SAKER - SP246561
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
10/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/09/2025, 18:50
Não-Provimento
08/09/2025, 23:59
Publicação
15/08/2025, 06:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 04:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2869638/SP (2025/0064634-2)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: WR WJ COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
ADVOGADOS: ALLAN CARLOS MARCOLINO - SP212876
JOÃO PAULO ANDREOTTI FRANCISCO - SP328748
ANDRE WADHY REBEHY - SP174491
ANDRE WADHY REBEHY - SP010528
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
ADVOGADOS: SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS - SP125239
DAFINE CLAUDIO SAKER - SP246561
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1031830-06.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wr Wj Comercio de Utilidades Domesticas Ltda-me - Diante do trânsito em julgado do v. acórdão ou sentença, requeira a Fazenda Pública o que de direito no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado a pedido da parte interessada, devendo esta observar o disposto no art. 98, §3º, CPC/2015, se o caso. Cadastre a Serventia o código 60690 (Comunicado CG nº 1789/2017). O cumprimento de sentença dar-se-á por meio de petição intermediária, nos próprios autos, com o código relativo ao cumprimento de sentença (cód. 156 quando o credor for a Fazenda Pública ou cód. 12078 quando o credor for particular). Reitero: o cumprimento de sentença não deve ser objeto de distribuição, mas sim de protocolo, nos termos acima consignados, sob pena de cancelamento da distribuição. Sendo a Fazenda Pública o credor, também deverá haver a afirmação de que a parte executada não faz jus à gratuidade nos autos principais, ou apresentar a documentação necessária à revogação daquele benefício. No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo, providenciando a Serventia o cadastro do código 61615 (Comunicado CG 1789/2017). - ADV: ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP)
22/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
03/10/2025, 13:13
Trânsito em julgado
03/10/2025, 13:13
Publicação
11/09/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 01:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2869638/SP (2025/0064634-2)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: WR WJ COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
ADVOGADOS: ALLAN CARLOS MARCOLINO - SP212876
JOÃO PAULO ANDREOTTI FRANCISCO - SP328748
ANDRE WADHY REBEHY - SP174491
ANDRE WADHY REBEHY - SP010528
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
ADVOGADOS: SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS - SP125239
DAFINE CLAUDIO SAKER - SP246561
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
10/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/09/2025, 18:50
Não-Provimento
08/09/2025, 23:59
Publicação
15/08/2025, 06:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 04:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2869638/SP (2025/0064634-2)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: WR WJ COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
ADVOGADOS: ALLAN CARLOS MARCOLINO - SP212876
JOÃO PAULO ANDREOTTI FRANCISCO - SP328748
ANDRE WADHY REBEHY - SP174491
ANDRE WADHY REBEHY - SP010528
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
ADVOGADOS: SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS - SP125239
DAFINE CLAUDIO SAKER - SP246561
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/08/2025, 14:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2869638/SP (2025/0064634-2)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: WR WJ COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
ADVOGADOS: ANDRE WADHY REBEHY - SP174491
ALLAN CARLOS MARCOLINO - SP212876
JOÃO PAULO ANDREOTTI FRANCISCO - SP328748
ANDRE WADHY REBEHY - SP010528
AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO
ADVOGADOS: DAFINE CLAUDIO SAKER - SP246561
SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS - SP125239
Processo distribuído pelo sistema automático em 26/06/2025.
27/06/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
26/06/2025, 12:06
Redistribuição
26/06/2025, 12:00
Recebimento
26/06/2025, 11:15
Remessa (outros motivos)
26/06/2025, 11:15
Publicação
26/06/2025, 10:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 03:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2869638/SP (2025/0064634-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: WR WJ COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
ADVOGADOS: ALLAN CARLOS MARCOLINO - SP212876
JOÃO PAULO ANDREOTTI FRANCISCO - SP328748
ANDRE WADHY REBEHY - SP174491
ANDRE WADHY REBEHY - SP010528
AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO
ADVOGADOS: SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS - SP125239
DAFINE CLAUDIO SAKER - SP246561
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
25/06/2025, 00:00
Distribuição
23/06/2025, 20:20
Conclusão (para decisão)
10/06/2025, 14:15
Petição (Impugnação)
09/06/2025, 16:11
Protocolo de Petição
09/06/2025, 15:55
Publicação
21/05/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2869638/SP (2025/0064634-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: WR WJ COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
ADVOGADOS: ALLAN CARLOS MARCOLINO - SP212876
JOÃO PAULO ANDREOTTI FRANCISCO - SP328748
ANDRE WADHY REBEHY - SP174491
ANDRE WADHY REBEHY - SP010528
AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO
ADVOGADOS: SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS - SP125239
DAFINE CLAUDIO SAKER - SP246561
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
20/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2025, 17:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
16/05/2025, 20:51
Protocolo de Petição
16/05/2025, 18:40
Publicação
23/04/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2869638/SP (2025/0064634-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: WR WJ COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
ADVOGADOS: ANDRE WADHY REBEHY - SP174491
JOÃO PAULO ANDREOTTI FRANCISCO - SP328748
ANDRE WADHY REBEHY - SP010528
AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO
ADVOGADOS: DAFINE CLAUDIO SAKER - SP246561
SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS - SP125239
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por WR WJ COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de WR WJ COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo, Dr. JOÃO PAULO ANDREOTTI e do Recurso Especial, Dr. ALLAN CARLOS MARCOLINO. A parte, embora regularmente intimada para sanar referidos vícios, regularizou apenas a representação do Agravo, permanecendo, porém, o vício quanto à representação do Recurso Especial, porquanto a petição protocolada às fls. 442/444, não foi suficiente para completar a cadeia de representação outorgando poderes ao subscritor do recurso. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
22/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/04/2025, 21:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
14/04/2025, 21:50
Conclusão (para decisão)
19/03/2025, 18:32
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 16:11
Protocolo de Petição
18/03/2025, 15:58
Publicação
14/03/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025, 01:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2869638/SP (2025/0064634-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: WR WJ COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
ADVOGADOS: ANDRE WADHY REBEHY - SP174491
JOÃO PAULO ANDREOTTI FRANCISCO - SP328748
ANDRE WADHY REBEHY - SP010528
AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO
ADVOGADOS: DAFINE CLAUDIO SAKER - SP246561
SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS - SP125239
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
13/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2869638/SP (2025/0064634-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: WR WJ COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
ADVOGADOS: ANDRE WADHY REBEHY - SP174491
JOÃO PAULO ANDREOTTI FRANCISCO - SP328748
ANDRE WADHY REBEHY - SP010528
AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO
ADVOGADOS: DAFINE CLAUDIO SAKER - SP246561
SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS - SP125239
Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.
13/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2025, 16:30
Distribuição (competência exclusiva)
12/03/2025, 15:15
Recebimento
25/02/2025, 19:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Leonardo Augusto Garson de Almeida (OAB 193675/SP), Marcos Rodrigo Carvalho Chiavelli (OAB 232919/SP) Processo 1031830-06.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wr Wj Comercio de Utilidades Domesticas Ltda-me - Reqdo: Município de Ribeirão Preto - Dar ciência do laudo pericial às partes para manifestação em quinze dias.