Precatório 0071796-28.2022.3.00.0000 - STJ

Precatório 0071796-28.2022.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 9659/DF (2022/0071796-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: SILVIO FRANCA ADVOGADO: NEIDE INÁCIO CAVALCANTE - RR000602 REQUERENTE: ELENAURO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF042511 REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: SUZY RORIZ DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO GARCIA COSTA - DF053039 Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

03/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2026, 19:00

Ato ordinatório

02/07/2026, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2026, 18:33

Publicação

16/06/2026, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 9659/DF (2022/0071796-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: SILVIO FRANCA ADVOGADO: NEIDE INÁCIO CAVALCANTE - RR000602 REQUERENTE: ELENAURO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF042511 REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: SUZY RORIZ DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO GARCIA COSTA - DF053039 DESPACHO Esclarecidas as cotas do crédito de pensão instituído por SILVIO FRANCA, nos termos do parecer técnico da Contadoria Judicial (fls. 751-755), e intimadas as partes sem que tenha havido insurgência (fls. 759-772 e 776), encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial para desbloqueio e transferência do valor depositado na conta 0847.005.86479236-7 da Caixa Econômica Federal (fls. 735-743) para novas contas judiciais a serem abertas em favor dos pensionistas ALBERTO DA SILVA FRANÇA e ALFREDO DA SILVA FRANÇA, observada a proporcionalidade indicada à fl. 752, com destaque de honorários nos termos dos contratos de fls. 761-765 e 766-770. Realizada a providência, intimem-se os interessados e aguarde-se na secretaria por 60 (sessenta) dias a comprovação de partilha do crédito de herança. Transcorrido esse prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com a ressalva de que poderão ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

15/06/2026, 00:00

Mero expediente

11/06/2026, 22:30

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 19:26

Documento (Certidão)

11/05/2026, 12:30

Documento (Certidão)

16/04/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 11:11

Protocolo de Petição

14/04/2026, 10:55

Publicação

08/04/2026, 01:24

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 9659/DF (2022/0071796-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: SILVIO FRANCA ADVOGADO: NEIDE INÁCIO CAVALCANTE - RR000602 REQUERENTE: ELENAURO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF042511 REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: SUZY RORIZ DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO GARCIA COSTA - DF053039 DESPACHO Mediante o Ofício n. 1090/2025 o 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Sucessório- TJRR solicita a transferência do crédito de herança de SILVIO FRANCA em razão de tramitar naquela instância processo relativo aos bens deixados pelo beneficiário falecido (fls. 716-721). Por meio da petição de fls. 712-715, RACILDO DA SILVA FRANÇA e outros, em atenção ao despacho de de fls. 695-696, apresentam documento fornecido pela Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos/MGI, a respeito da destinação da pensão do beneficiário Alfredo da Silva França. É o relatório. Decido. Do que se tem, o depósito deste requisitório foi realizado em conta bloqueada por pendência de definição da parcela cabível aos herdeiros (crédito de herança) e aos pensionistas (crédito de pensão). Em atenção ao despacho de fls. 656-657, a Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial procedeu à segregação do crédito do beneficiário principal em crédito de herança e de pensão (fls. 681-684). Quanto ao crédito de herança, depreende-se das informações apresentadas que há ação de sucessão em curso na instância ordinária relativa ao de cujus SILVIO FRANCA (CPF n. 017.663.922-53), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 2. Ante o exposto, determino o desbloqueio e a transferência do crédito de herança em nome de SILVIO FRANCA, após os descontos legais, se houver, à ordem e à disposição 3º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DIREITO SUCESSÓRIO - PROJUDI - TJRR, vinculado ao Processo n. 0842737-65.2025.8.23.0010, que decidirá sobre o levantamento (art. 19 da IN STJ/GP n. 3/2014). Comunique-se o Juízo Sucessório. No que se refere ao crédito de pensão, à Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial para análise da documentação juntada às fls. 712-715 e possível indicação das cotas de pensão. Após intimem-se os pensionistas. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 9659/DF (2022/0071796-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: SILVIO FRANCA REQUERENTE: ELENAURO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF042511 REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: SUZY RORIZ DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO GARCIA COSTA - DF053039 DESPACHO Em atenção ao despacho de fls. 656-657, a Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial procedeu à segregação do crédito do beneficiário principal em crédito de herança e de pensão (fls. 681-684). Todavia, quanto ao crédito dos pensionistas, informou que (fl. 681): Relativamente à documentação acerca dos pensionistas habilitados, juntada às fls. 576-602, observou-se que durante o período de apuração destes autos (novembro/1995 a outubro/2002), apenas eram habilitados os pensionistas Alberto da Silva Franca e Alfredo da Silva Franca. Verificou-se, ainda, o término do benefício de pensão de Alfredo da Silva Franca em 22/01/2002 (documento de fls. 580-581) o que sugere, mas sem base documental, que sua cota de pensão pode ter sido revertida em favor de Alberto da Silva Franca no intervalo entre o fim de sua pensão e o termo final desta execução. Nesse cenário, faz-se necessária documentação ou declaração do órgão de pessoal acerca de eventual reversão de pensão entre os pensionistas nesse intervalo, para que se possa, oportunamente, indicar os valores decorrentes das cotas de pensão por beneficiário. Mediante a petição de fls. 689-692, protocolada em 18/11/2024, RACILDO DA SILVA FRANÇA e outros informaram que requereram "junto ao Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas (fl. 681), esclarecimentos acerca da destinação da cota de pensão do beneficiário Alfredo da Silva França, a fim de permitir a indicação dos valores decorrentes das cotas de pensão por beneficiário". Afirmaram que "Tão logo o documento seja emitido, os requerentes juntarão ao presente processo" (fl. 689). Todavia, até a presente data os documentos não foram apresentados. Desse modo, intimem-se os interessados para que apresentem documentação ou declaração do órgão de pessoal acerca de eventual reversão de pensão entre os pensionistas. Outrossim, diante da segregação do crédito (fls. 681-684), intimem-se os herdeiros para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentem a partilha do crédito de herança. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

22/04/2025, 00:00

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