Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 11943/DF (2024/0081744-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: LUCIA PUREZA RIBEIRO MACHADO
ADVOGADOS: CARLOS BERNARDES MENDES - DF012299
RODRIGO NASCIMENTO MARTINS PEREIRA - PA036673
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: LUCELI DO SOCORRO PUREZA MACHADO
INTERESSADO: ELIEZER PUREZA MACHADO
INTERESSADO: ELILUCE MACHADO FERREIRA DOS SANTOS
INTERESSADO: ELIANA PUREZA MACHADO
INTERESSADO: ELISAFA DE SOUSA MACHADO NETO
INTERESSADO: LAIZE NORONHA MACHADO
INTERESSADO: LAISSA NORONHA MACHADO
INTERESSADO: GABRIEL NORONHA MACHADO
Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.
05/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/12/2025, 17:15
Ato ordinatório
04/12/2025, 16:59
Expedição de documento (Ofício)
14/11/2025, 16:17
Documento (Certidão)
11/11/2025, 09:36
Publicação
06/11/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na Prc 11943/DF (2024/0081744-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: LUCIA PUREZA RIBEIRO MACHADO
ADVOGADOS: CARLOS BERNARDES MENDES - DF012299
RODRIGO NASCIMENTO MARTINS PEREIRA - PA036673
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento de valores apresentado por ESPÓLIO DE LÚCIA PUREZA RIBEIRO MACHADO (fls. 119-151). Juntam escritura pública de sobrepartilha. É o relatório. Decido. Do que se observa dos autos, o valor principal foi depositado em conta judicial bloqueada por tratar-se de beneficiária falecida. Depreende-se, outrossim, que o crédito foi sobrepartilhado na forma da escritura pública de fls. 140-148. Referido documento indica como de cujus LÚCIA PUREZA RIBEIRO MACHADO (CPF n. 454.620.032-34), cujos dados correspondem aos da beneficiária indicada à fl. 2. No particular, importa ver que trata-se de crédito de herança. Nesse contexto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019, defiro o pedido de fls. 119-151 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para desbloquear e transferir, após as deduções legais, se houver, o valor requisitado em nome de LUCIA PUREZA RIBEIRO MACHADO para novas contas a serem abertas em nome de Luceli do Socorro Pureza Machado; Eliezer Pureza Machado, Eliana Pureza Machado, Eliluce Machado Ferreira dos Santos, Elisafã de Sousa Machado Neto, Laize Noronha Machado, Laissa Noronha Machado e Gabriel Noronha Machado, observadas as cotas definidas na escritura de fls.140-148 (art. 610, § 1º, do CPC). Retifique-se a autuação para incluir Luceli do Socorro Pureza Machado; Eliezer Pureza Machado, Eliana Pureza Machado, Eliluce Machado Ferreira dos Santos, Elisafã de Sousa Machado Neto, Laize Noronha Machado, Laissa Noronha Machado e Gabriel Noronha Machado como interessados. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN