Precatório 0081744-23.2024.3.00.0000 - STJ

Precatório 0081744-23.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/12/2025, 07:00

Publicação

09/12/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 11943/DF (2024/0081744-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: LUCIA PUREZA RIBEIRO MACHADO ADVOGADOS: CARLOS BERNARDES MENDES - DF012299 RODRIGO NASCIMENTO MARTINS PEREIRA - PA036673 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: LUCELI DO SOCORRO PUREZA MACHADO INTERESSADO: ELIEZER PUREZA MACHADO INTERESSADO: ELILUCE MACHADO FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: ELIANA PUREZA MACHADO INTERESSADO: ELISAFA DE SOUSA MACHADO NETO INTERESSADO: LAIZE NORONHA MACHADO INTERESSADO: LAISSA NORONHA MACHADO INTERESSADO: GABRIEL NORONHA MACHADO Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 17:15

Ato ordinatório

04/12/2025, 16:59

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2025, 16:17

Documento (Certidão)

11/11/2025, 09:36

Publicação

06/11/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 11943/DF (2024/0081744-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: LUCIA PUREZA RIBEIRO MACHADO ADVOGADOS: CARLOS BERNARDES MENDES - DF012299 RODRIGO NASCIMENTO MARTINS PEREIRA - PA036673 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento de valores apresentado por ESPÓLIO DE LÚCIA PUREZA RIBEIRO MACHADO (fls. 119-151). Juntam escritura pública de sobrepartilha. É o relatório. Decido. Do que se observa dos autos, o valor principal foi depositado em conta judicial bloqueada por tratar-se de beneficiária falecida. Depreende-se, outrossim, que o crédito foi sobrepartilhado na forma da escritura pública de fls. 140-148. Referido documento indica como de cujus LÚCIA PUREZA RIBEIRO MACHADO (CPF n. 454.620.032-34), cujos dados correspondem aos da beneficiária indicada à fl. 2. No particular, importa ver que trata-se de crédito de herança. Nesse contexto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019, defiro o pedido de fls. 119-151 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para desbloquear e transferir, após as deduções legais, se houver, o valor requisitado em nome de LUCIA PUREZA RIBEIRO MACHADO para novas contas a serem abertas em nome de Luceli do Socorro Pureza Machado; Eliezer Pureza Machado, Eliana Pureza Machado, Eliluce Machado Ferreira dos Santos, Elisafã de Sousa Machado Neto, Laize Noronha Machado, Laissa Noronha Machado e Gabriel Noronha Machado, observadas as cotas definidas na escritura de fls.140-148 (art. 610, § 1º, do CPC). Retifique-se a autuação para incluir Luceli do Socorro Pureza Machado; Eliezer Pureza Machado, Eliana Pureza Machado, Eliluce Machado Ferreira dos Santos, Elisafã de Sousa Machado Neto, Laize Noronha Machado, Laissa Noronha Machado e Gabriel Noronha Machado como interessados. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/11/2025, 00:00

deferimento

03/11/2025, 20:50

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 18:51

Protocolo de Petição

03/10/2025, 18:18

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 11943/DF (2024/0081744-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: LUCIA PUREZA RIBEIRO MACHADO ADVOGADOS: CARLOS BERNARDES MENDES - DF012299 RODRIGO NASCIMENTO MARTINS PEREIRA - PA036673 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento de valores apresentado por ESPÓLIO DE LÚCIA PUREZA RIBEIRO MACHADO (fls. 119-151). Juntam escritura pública de sobrepartilha. É o relatório. Decido. Do que se observa dos autos, o valor principal foi depositado em conta judicial bloqueada por tratar-se de beneficiária falecida. Depreende-se, outrossim, que o crédito foi sobrepartilhado na forma da escritura pública de fls. 140-148. Referido documento indica como de cujus LÚCIA PUREZA RIBEIRO MACHADO (CPF n. 454.620.032-34), cujos dados correspondem aos da beneficiária indicada à fl. 2. No particular, importa ver que trata-se de crédito de herança. Nesse contexto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019, defiro o pedido de fls. 119-151 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para desbloquear e transferir, após as deduções legais, se houver, o valor requisitado em nome de LUCIA PUREZA RIBEIRO MACHADO para novas contas a serem abertas em nome de Luceli do Socorro Pureza Machado; Eliezer Pureza Machado, Eliana Pureza Machado, Eliluce Machado Ferreira dos Santos, Elisafã de Sousa Machado Neto, Laize Noronha Machado, Laissa Noronha Machado e Gabriel Noronha Machado, observadas as cotas definidas na escritura de fls.140-148 (art. 610, § 1º, do CPC). Retifique-se a autuação para incluir Luceli do Socorro Pureza Machado; Eliezer Pureza Machado, Eliana Pureza Machado, Eliluce Machado Ferreira dos Santos, Elisafã de Sousa Machado Neto, Laize Noronha Machado, Laissa Noronha Machado e Gabriel Noronha Machado como interessados. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Todas as movimentações(58)