Requisição de Pequeno Valor 0485134-33.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Requisição de Pequeno Valor 0485134-33.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/07/2025, 07:03

Publicação

15/07/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RPV 19522/DF (2024/0485134-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ANGELA ADVINCULA REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 15:15

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 20:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 20:10

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 17:54

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 17:35

Documento (Certidão)

16/05/2025, 13:36

Publicação

23/04/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RPV 19522/DF (2024/0485134-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ANGELA ADVINCULA REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de requisição de pagamento oriunda da ExeMS 6019 (201301992465), expedida em favor de ANGELA ADVINCULA com destaque de honorários advocatícios contratuais para MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Intimada acerca da regularidade formal, a parte requerida solicitou deferimento de prazo adicional, sob a justificativa de necessidade de verificação da situação de cada um dos autores quanto à existência de litispendência. O Ministério Público Federal, por sua vez, acolheu o pleito do ente público. É o relatório. Decido. Decisão proferida pelo juízo da execução indeferiu o pleito da parte devedora. Na ocasião, consignou que: Dessa forma, não apresentado nenhum motivo concreto para obstar o prosseguimento das requisições de pagamento relacionadas à fl. 663, as RP Vs 19.522/DF a 19.528/DF e os Prcs 12.819/DF e 12.820/DF devem seguir seu curso regular. Ante o exposto, determino o pagamento desta requisição condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014). Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

22/04/2025, 00:00

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•14/07/2025, 00:00