Agravo em Recurso Especial 0015438-21.2016.8.19.0028 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Macae 1 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos 4° Grau · TJRJ · Recurso Extraordinário com Agravo · Vice-presidente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2025, 15:46

Decurso de Prazo

17/10/2025, 13:23

Publicação

02/09/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 01:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 12:50

Não-Provimento

27/08/2025, 23:59

Publicação

01/08/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 01:22

Inclusão em pauta

30/07/2025, 18:17

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 14:30

Documento (Certidão)

23/06/2025, 14:20

Petição (Impugnação)

18/06/2025, 17:51

Protocolo de Petição

18/06/2025, 17:40

Publicação

28/05/2025, 00:48

Publicação

28/05/2025, 00:48

Todas as movimentações(35)

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2025, 15:46

Decurso de Prazo

17/10/2025, 13:23

Publicação

02/09/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 01:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 12:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

27/08/2025, 23:59

Publicação

01/08/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 01:22

Inclusão em pauta

30/07/2025, 18:17

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 14:30

Documento (Certidão)

23/06/2025, 14:20

Petição (Impugnação)

18/06/2025, 17:51

Protocolo de Petição

18/06/2025, 17:40

Publicação

28/05/2025, 00:48

Publicação

28/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 01:15

Ato ordinatório

26/05/2025, 08:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

23/05/2025, 20:41

Protocolo de Petição

23/05/2025, 19:50

Protocolo de Petição

23/05/2025, 19:48

Publicação

23/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:02

conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

15/04/2025, 06:20

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 12:39

Redistribuição

11/03/2025, 12:15

Recebimento

11/03/2025, 11:38

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 11:25

Publicação

11/03/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 01:10

Ato ordinatório

06/03/2025, 21:40

Distribuição

06/03/2025, 21:40

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 16:15

Distribuição (competência exclusiva)

24/02/2025, 13:30

Recebimento

10/02/2025, 14:52