Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1022145-24.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Juan Gonzalez Perez -
Vistos. 1) Diante do que restou decidido no V. Acórdão, cientifiquem-se as partes. 2) Manifeste-se o vencedor, no prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.3) Deverá, se o caso, promover o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, observando-se o Provimento CG nº 16/2016 bem como o Provimento CG nº 05/2019.Int. - ADV: TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP)
04/11/2025, 00:00
Baixa Definitiva
15/10/2025, 14:59
Trânsito em julgado
15/10/2025, 09:49
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 16:05
Protocolo de Petição
30/09/2025, 15:53
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 15:01
Protocolo de Petição
30/09/2025, 14:48
Publicação
29/09/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2345404/SP (2023/0126943-3)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: JUAN GONZALEZ PEREZ
EMBARGANTE: JOAO FELIPE SARAIVA GONZALEZ
EMBARGANTE: MARCIA CRISTINA SARAIVA GONZALEZ SAMMARCO
EMBARGANTE: OLIVIA REGINA SARAIVA GONZALEZ
EMBARGANTE: THIAGO SANTOS GONZALEZ
EMBARGANTE: MARIA VITORIA SANTOS GONZALEZ
EMBARGANTE: ZULEIKA RIBEIRO SANTOS
ADVOGADOS: TARCISIO RODOLFO SOARES - SP103898
ANA CLÁUDIA JORGE BERTAZZA - SP132325
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ADVOGADO: MARCOS JACQUES DE MORAES - SP136138
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/09/2025 a 23/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2345404/SP (2023/0126943-3)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: JUAN GONZALEZ PEREZ
EMBARGANTE: JOAO FELIPE SARAIVA GONZALEZ
EMBARGANTE: MARCIA CRISTINA SARAIVA GONZALEZ SAMMARCO
EMBARGANTE: OLIVIA REGINA SARAIVA GONZALEZ
EMBARGANTE: THIAGO SANTOS GONZALEZ
EMBARGANTE: MARIA VITORIA SANTOS GONZALEZ
EMBARGANTE: ZULEIKA RIBEIRO SANTOS
ADVOGADOS: TARCISIO RODOLFO SOARES - SP103898
ANA CLÁUDIA JORGE BERTAZZA - SP132325
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ADVOGADO: MARCOS JACQUES DE MORAES - SP136138
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/09/2025 a 23/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
26/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/09/2025, 21:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/09/2025, 23:59
Publicação
29/08/2025, 06:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2345404/SP (2023/0126943-3)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: JUAN GONZALEZ PEREZ
EMBARGANTE: JOAO FELIPE SARAIVA GONZALEZ
EMBARGANTE: MARCIA CRISTINA SARAIVA GONZALEZ SAMMARCO
EMBARGANTE: OLIVIA REGINA SARAIVA GONZALEZ
EMBARGANTE: THIAGO SANTOS GONZALEZ
EMBARGANTE: MARIA VITORIA SANTOS GONZALEZ
EMBARGANTE: ZULEIKA RIBEIRO SANTOS
ADVOGADOS: TARCISIO RODOLFO SOARES - SP103898
ANA CLÁUDIA JORGE BERTAZZA - SP132325
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ADVOGADO: MARCOS JACQUES DE MORAES - SP136138
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 17/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 23/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/08/2025, 16:33
Conclusão (para decisão)
22/08/2025, 14:45
Petição (Embargos de declaração)
21/08/2025, 16:51
Protocolo de Petição
21/08/2025, 16:34
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 17:21
Protocolo de Petição
18/08/2025, 17:04
Publicação
15/08/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 06:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 03:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 03:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2345404/SP (2023/0126943-3)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JUAN GONZALEZ PEREZ
AGRAVANTE: JOAO FELIPE SARAIVA GONZALEZ
AGRAVANTE: MARCIA CRISTINA SARAIVA GONZALEZ SAMMARCO
AGRAVANTE: OLIVIA REGINA SARAIVA GONZALEZ
AGRAVANTE: THIAGO SANTOS GONZALEZ
AGRAVANTE: MARIA VITORIA SANTOS GONZALEZ
AGRAVANTE: ZULEIKA RIBEIRO SANTOS
ADVOGADOS: TARCISIO RODOLFO SOARES - SP103898
ANA CLÁUDIA JORGE BERTAZZA - SP132325
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ADVOGADO: MARCOS JACQUES DE MORAES - SP136138
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
14/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/08/2025, 15:50
Não-Provimento
12/08/2025, 23:59
Publicação
16/06/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2345404/SP (2023/0126943-3)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JUAN GONZALEZ PEREZ
AGRAVANTE: JOAO FELIPE SARAIVA GONZALEZ
AGRAVANTE: MARCIA CRISTINA SARAIVA GONZALEZ SAMMARCO
AGRAVANTE: OLIVIA REGINA SARAIVA GONZALEZ
AGRAVANTE: THIAGO SANTOS GONZALEZ
AGRAVANTE: MARIA VITORIA SANTOS GONZALEZ
AGRAVANTE: ZULEIKA RIBEIRO SANTOS
ADVOGADOS: TARCISIO RODOLFO SOARES - SP103898
ANA CLÁUDIA JORGE BERTAZZA - SP132325
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ADVOGADO: MARCOS JACQUES DE MORAES - SP136138
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
13/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
12/06/2025, 15:21
Conclusão (para decisão)
02/06/2025, 17:00
Petição (Impugnação)
02/06/2025, 12:41
Protocolo de Petição
02/06/2025, 12:30
Publicação
23/04/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2345404/SP (2023/0126943-3)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JUAN GONZALEZ PEREZ
AGRAVANTE: JOAO FELIPE SARAIVA GONZALEZ
AGRAVANTE: MARCIA CRISTINA SARAIVA GONZALEZ SAMMARCO
AGRAVANTE: OLIVIA REGINA SARAIVA GONZALEZ
AGRAVANTE: THIAGO SANTOS GONZALEZ
AGRAVANTE: MARIA VITORIA SANTOS GONZALEZ
AGRAVANTE: ZULEIKA RIBEIRO SANTOS
ADVOGADOS: TARCISIO RODOLFO SOARES - SP103898
ANA CLÁUDIA JORGE BERTAZZA - SP132325
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ADVOGADO: MARCOS JACQUES DE MORAES - SP136138
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
22/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2025, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
14/04/2025, 23:01
Protocolo de Petição
14/04/2025, 22:40
Publicação
24/03/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 02:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2345404/SP (2023/0126943-3)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: JUAN GONZALEZ PEREZ
REQUERENTE: JOAO FELIPE SARAIVA GONZALEZ
REQUERENTE: MARCIA CRISTINA SARAIVA GONZALEZ SAMMARCO
REQUERENTE: OLIVIA REGINA SARAIVA GONZALEZ
REQUERENTE: THIAGO SANTOS GONZALEZ
REQUERENTE: MARIA VITORIA SANTOS GONZALEZ
REQUERENTE: ZULEIKA RIBEIRO SANTOS
ADVOGADOS: TARCISIO RODOLFO SOARES - SP103898
ANA CLÁUDIA JORGE BERTAZZA - SP132325
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ADVOGADO: MARCOS JACQUES DE MORAES - SP136138
DESPACHO Considerando o deferimento do pedido de habilitação dos herdeiros de Juan Gonzalez Perez, conforme decisão de fl. 1.172, devem os autos retornarem ao seu curso, nos termos do art. 692 do Código de Processo Civil, razão pela qual determino a devolução do prazo recursal aos requerentes nos termos do art. 1.004 do CPC. Nada requerido, baixem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
21/03/2025, 00:00
Mero expediente
20/03/2025, 15:30
Conclusão (para decisão)
06/03/2025, 10:24
Remessa (outros motivos)
05/03/2025, 16:36
Documento (Certidão)
05/03/2025, 15:23
Petição (Petição (outras))
28/02/2025, 18:11
Protocolo de Petição
28/02/2025, 17:56
Remessa (outros motivos)
28/02/2025, 13:35
Publicação
28/02/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na AREsp 2345404/SP (2023/0126943-3)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: JUAN GONZALEZ PEREZ
ADVOGADOS: TARCISIO RODOLFO SOARES - SP103898
ANA CLÁUDIA JORGE BERTAZZA - SP132325
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ADVOGADO: MARCOS JACQUES DE MORAES - SP136138
DECISÃO 1. Trata-se de pedido de habilitação do Espólio de Juan Gonzalez Perez para suceder o recorrente na relação processual em virtude de seu falecimento. Foram acostados (fls. 1.131-1.137 e 1.152-1.163) os documentos e procurações dos herdeiros João Felipe Saraiva Gonzalez, Márcia Cristina Saraiva Gonzalez Sammarco, Olivia Regina Saraiva Gonzalez, Thiago Santos Gonzalez, Maria Vitória Santos Gonzales e Zuleika Ribeiro Santos. Certidão de óbito às fls. 1.116. Decido. 2. Preceitua o art. 110 do Código de Processo Civil: Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores. Outrossim, o art. 688 do mesmo diploma legal possibilita a habilitação do cônjuge e dos herdeiros nos autos da ação principal, desde que comprovem documentalmente o óbito e a qualidade de sucessores. 3. Assim, diante dos documentos apresentados às fls. 1.116, 1.131-1.137 e 1.152-1.163, defiro o pedido de habilitação dos herdeiros João Felipe Saraiva Gonzalez, Márcia Cristina Saraiva Gonzalez Sammarco, Olivia Regina Saraiva Gonzalez, Thiago Santos Gonzalez, Maria Vitória Santos Gonzales e Zuleika Ribeiro Santos. Proceda-se às anotações relativas à habilitação nestes autos. Publique-se. Intimem-se Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
27/02/2025, 00:00
deferimento
26/02/2025, 12:40
Documento (Certidão)
13/12/2024, 20:54
Conclusão (para decisão)
09/12/2024, 17:28
Decurso de Prazo
09/12/2024, 17:26
Publicação
29/11/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na PET nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2345404/SP (2023/0126943-3)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: JUAN GONZALEZ PEREZ
ADVOGADOS: TARCISIO RODOLFO SOARES - SP103898
ANA CLÁUDIA JORGE BERTAZZA - SP132325
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ADVOGADO: MARCOS JACQUES DE MORAES - SP136138
DESPACHO Cuida-se de petição (fls. 1.115-1.117) em que se informa o falecimento de JUAN GONZALEZ PEREZ, em 27/5/2024, e requer (fls. 1.131) a habilitação dos herdeiros nos presentes autos. Em atenção às petições retro, que veiculam pedido de habilitação, intime-se a parte recorrida para se manifestar no prazo de 5 dias.
28/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
26/11/2024, 12:00
Mero expediente
26/11/2024, 12:00
Conclusão (para decisão)
12/11/2024, 14:22
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 12:41
Protocolo de Petição
01/11/2024, 17:16
Publicação
11/10/2024, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024, 19:47
Mero expediente
10/10/2024, 11:50
Conclusão (para decisão)
26/09/2024, 13:01
Documento (Certidão)
26/09/2024, 13:00
Publicação
18/09/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024, 19:03
Mero expediente
17/09/2024, 15:40
Conclusão (para decisão)
30/08/2024, 16:21
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
27/08/2024, 12:01
Protocolo de Petição
27/08/2024, 11:26
Petição (Petição (outras))
26/08/2024, 14:01
Protocolo de Petição
26/08/2024, 13:40
Publicação
27/06/2024, 10:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024, 18:19
Mero expediente
26/06/2024, 16:40
Conclusão (para decisão)
21/06/2024, 18:33
Petição (Petição (outras))
21/06/2024, 17:01
Protocolo de Petição
21/06/2024, 16:36
Publicação
14/06/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024, 18:17
Ato ordinatório
13/06/2024, 15:51
Mero expediente
13/06/2024, 15:51
Conclusão (para decisão)
10/06/2024, 12:19
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 15:36
Protocolo de Petição
07/06/2024, 15:17
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 14:06
Protocolo de Petição
24/05/2024, 13:41
Publicação
24/05/2024, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024, 19:11
Acolhimento de Embargos de Declaração
23/05/2024, 15:10
Conclusão (para decisão)
21/05/2024, 17:31
Petição (Embargos de declaração)
21/05/2024, 16:01
Protocolo de Petição
21/05/2024, 15:49
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 16:31
Protocolo de Petição
20/05/2024, 16:11
Publicação
20/05/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024, 18:43
Ato ordinatório
17/05/2024, 13:50
Negação de seguimento
17/05/2024, 13:50
Conclusão (para decisão)
15/05/2024, 15:30
Documento (Certidão)
14/05/2024, 17:30
Publicação
22/03/2024, 05:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024, 22:25
Ato ordinatório
21/03/2024, 14:30
Distribuição (competência exclusiva)
21/03/2024, 13:45
Documento (Certidão)
21/03/2024, 13:40
Remessa (outros motivos)
21/03/2024, 10:25
Petição (Recurso extraordinário)
20/03/2024, 17:41
Protocolo de Petição
20/03/2024, 17:24
Petição (Petição (outras))
01/03/2024, 09:21
Protocolo de Petição
01/03/2024, 09:10
Publicação
28/02/2024, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024, 19:31
Ato ordinatório
27/02/2024, 13:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/02/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
15/02/2024, 17:26
Publicação
06/02/2024, 05:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024, 20:06
Inclusão em pauta
05/02/2024, 18:00
Conclusão (para decisão)
12/12/2023, 15:32
Documento (Certidão)
12/12/2023, 14:04
Publicação
24/11/2023, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023, 18:49
Ato ordinatório
23/11/2023, 14:09
Petição (Embargos de declaração)
23/11/2023, 13:31
Protocolo de Petição
23/11/2023, 13:21
Petição (Petição (outras))
17/11/2023, 16:46
Protocolo de Petição
17/11/2023, 16:36
Publicação
16/11/2023, 05:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023, 19:25
Ato ordinatório
14/11/2023, 14:10
Não-Provimento
13/11/2023, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
27/10/2023, 11:03
Publicação
24/10/2023, 05:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023, 18:51
Inclusão em pauta
23/10/2023, 17:27
Conclusão (para decisão)
10/10/2023, 15:15
Documento (Certidão)
10/10/2023, 14:01
Publicação
25/08/2023, 05:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023, 20:03
Ato ordinatório
24/08/2023, 10:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
24/08/2023, 10:21
Protocolo de Petição
24/08/2023, 10:18
Petição (Petição (outras))
07/08/2023, 13:41
Protocolo de Petição
07/08/2023, 13:33
Publicação
04/08/2023, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023, 18:41
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)