Agravo em Recurso Especial 5028415-66.2018.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 5028415-66.2018.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028415-66.2018.8.13.0024/MG EMBARGANTE: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. ADVOGADO(A): RAPHAEL LEAL GIUSTI (OAB SP160414) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS (OAB SP184573) DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que o embargado não foi devidamente intimado acerca da manifestação de evento 57, tendo em vista que o ato ordinatório de evento 64 corresponde ao despacho de evento 56. Desse modo, em observância aos princípios do contraditório e da não surpresa, intime-se o embargado para se manifestar especificamente acerca das alegações apresentadas pela embargante no evento 57, no prazo de 10 dias. Em seguida, com a manifestação ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se.

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028415-66.2018.8.13.0024/MG RELATOR: MAURO PENA ROCHA EMBARGANTE: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. ADVOGADO(A): RAPHAEL LEAL GIUSTI (OAB SP160414) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS (OAB SP184573) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 10/09/2025 - Juntado(a)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 25/11/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

26/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/09/2025, 14:03

Trânsito em julgado

08/09/2025, 14:03

Publicação

12/06/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2716551/MG (2024/0297916-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOANA FARIA SALOME - MG096744 EMBARGADO: RI HAPPY BRINQUEDOS S/A ADVOGADO: RAPHAEL LEAL GIUSTI - SP160414 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/06/2025 a 09/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 16:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/06/2025, 23:59

Publicação

16/05/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2716551/MG (2024/0297916-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOANA FARIA SALOME - MG096744 EMBARGADO: RI HAPPY BRINQUEDOS S/A ADVOGADO: RAPHAEL LEAL GIUSTI - SP160414 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

15/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

14/05/2025, 18:17

Documentos

•03/07/2026, 00:00