Apelação Criminal 5006895-27.2021.8.24.0028 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Içara 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLEMENTE CORONEL OVELAR

CPF

Reu

CLESIO PIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

BRUNO CARMINATI CIMOLIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA01CR0

11/06/2025, 04:56

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

10/06/2025, 12:21

Expedição de ofício

10/06/2025, 06:47

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

10/06/2025, 06:46

Recebidos os autos do STJ

05/06/2025, 13:03

Remetidos os Autos em diligência

11/10/2023, 13:55

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2023, 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/10/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

05/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/10/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 10:53

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

21/09/2023, 17:01

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA01CR0

11/06/2025, 04:56

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

10/06/2025, 12:21

Expedição de ofício

10/06/2025, 06:47

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

10/06/2025, 06:46

Recebidos os autos do STJ

05/06/2025, 13:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:03

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 13:03

Remetidos os Autos em diligência

11/10/2023, 13:55

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2023, 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/10/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

05/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/10/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 10:53

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

21/09/2023, 17:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

21/09/2023, 17:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

20/09/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/09/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

15/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/09/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/09/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/09/2023, 14:30

Juntada de Petição

01/09/2023, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

30/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/08/2023, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2023, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2023, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2023, 07:02

Recurso Especial não admitido

18/08/2023, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

18/08/2023, 15:00

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

17/08/2023, 12:37

Juntada de Petição

16/08/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 18:30

Despacho

16/08/2023, 17:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

16/08/2023, 17:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

15/08/2023, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/08/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/08/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2023, 18:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

25/07/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

25/07/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/07/2023, 01:02

Juntada de Petição

21/07/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

11/07/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/07/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI

27/06/2023, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

27/06/2023, 13:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

26/06/2023, 13:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0202

26/06/2023, 12:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

26/06/2023, 12:13

Juntada de Petição

26/06/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/06/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI

13/06/2023, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023, 18:07

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/06/2023, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

26/05/2023, 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 28

26/05/2023, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

26/05/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/04/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/04/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/04/2023, 17:24

Vista ao MP

26/04/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

11/04/2023, 13:23

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 17:01

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•20/09/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 17:31

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 17:21

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 13:17

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 18:07

EXTRATO DE ATA

•13/06/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 15:25