Agravo em Recurso Especial 0010851-33.2020.8.25.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0010851-33.2020.8.25.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202000831453 NÚMERO ÚNICO: 0010851-33.2020.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - GABINETE DES. ALBERTO ROMEU GOUVEIA LEITE (ALBERTO ROMEU GOUVEIA LEITE) 2º MEMBRO - G-21 (VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 22/09/2020 PROCESSO ORIGEM..: 201611101225 PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO - EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS - OAB: 28240/PE AGRAVADO - JOSÉ DOS SANTOS FILHO ADVOGADO - RICARDO JOSÉ PARMERA SELVA - OAB: 31286/PE ADVOGADO - ROBSON ALVES FREITAS - OAB: 29613/PE COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2141677-SE, INTERPOSTO PELA BRADESCO SEGUROS S.A., NÃO FOI CONHECIDO ENSEJANDO A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO QUE TEVE O SEGUIMENTO NEGADO, NOS SEGUINTES TERMOS: “(...) ASSIM, NÃO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE CAPÍTULOS AUTÔNOMOS, AFIGURA-SE DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 2. DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. É O VOTO.” ASSIM, INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM.

19/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2025, 13:17

Decurso de Prazo

17/11/2025, 16:53

Publicação

23/10/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2841677/SE (2025/0018954-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADOS: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - PE019357 EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE028240 KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE - PE036701 ANNA KATARINA COLARES DAVID DE ALENCAR - PE039060 FILIPE JOSÉ BACELAR DA COSTA - PE042214 EMBARGADO: JOSÉ DOS SANTOS FILHO EMBARGADO: ANTEOGENES CAVALCANTE MOURA EMBARGADO: ANTÔNIO CARLOS MARQUES DOS SANTOS EMBARGADO: ANTONIO VALTER LIMA DE ARAUJO EMBARGADO: CRISTIANE DE FREITAS CARLOS EMBARGADO: ELVÂNIO TAVARES DA SILVA EMBARGADO: GILENO INÁCIO EMBARGADO: JOSÉ EVERTON DOS SANTOS ADVOGADOS: ROBSON ALVES FREITAS - PE029613 RICARDO JOSÉ PARMERA SELVA - PE031286 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 17:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2841677/SE (2025/0018954-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADOS: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - PE019357 EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE028240 KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE - PE036701 ANNA KATARINA COLARES DAVID DE ALENCAR - PE039060 FILIPE JOSÉ BACELAR DA COSTA - PE042214 EMBARGADO: JOSÉ DOS SANTOS FILHO EMBARGADO: ANTEOGENES CAVALCANTE MOURA EMBARGADO: ANTÔNIO CARLOS MARQUES DOS SANTOS EMBARGADO: ANTONIO VALTER LIMA DE ARAUJO EMBARGADO: CRISTIANE DE FREITAS CARLOS EMBARGADO: ELVÂNIO TAVARES DA SILVA EMBARGADO: GILENO INÁCIO EMBARGADO: JOSÉ EVERTON DOS SANTOS ADVOGADOS: ROBSON ALVES FREITAS - PE029613 RICARDO JOSÉ PARMERA SELVA - PE031286 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

24/09/2025, 14:07

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 15:45

Documento (Certidão)

12/09/2025, 15:30

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2841677/SE (2025/0018954-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADOS: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - PE019357 EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE028240 KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE - PE036701 ANNA KATARINA COLARES DAVID DE ALENCAR - PE039060 FILIPE JOSÉ BACELAR DA COSTA - PE042214 AGRAVADO: JOSÉ DOS SANTOS FILHO AGRAVADO: ANTEOGENES CAVALCANTE MOURA AGRAVADO: ANTÔNIO CARLOS MARQUES DOS SANTOS AGRAVADO: ANTONIO VALTER LIMA DE ARAUJO AGRAVADO: CRISTIANE DE FREITAS CARLOS AGRAVADO: ELVÂNIO TAVARES DA SILVA AGRAVADO: GILENO INÁCIO AGRAVADO: JOSÉ EVERTON DOS SANTOS ADVOGADOS: ROBSON ALVES FREITAS - PE029613 RICARDO JOSÉ PARMERA SELVA - PE031286 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por BRADESCO SEGUROS S/A à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, constata-se que o Agravo foi interposto contra a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em virtude de o acórdão recorrido estar em consonância com tese firmada sob o rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral, cuja intimação efetivou-se já na égide do novo Código de Processo Civil. Consoante o disposto no art. 1.030, § 2º, do CPC, é cabível Agravo Interno contra decisão que nega seguimento a Recurso Especial com base no inciso I, "b", do mesmo artigo. Confira-se: Art. 1.030. Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: I – negar seguimento: [...] b) a recurso extraordinário ou a recurso especial interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos; § 2º Da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III caberá agravo interno, nos termos do art. 1.021. A decisão agravada foi publicada já na vigência do atual Código de Processo Civil, o que inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade, porquanto não há mais dúvidas objetivas acerca do recurso cabível. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte Recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(28)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Publicação

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