Agravo em Recurso Especial 1012436-81.2023.8.26.0223 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1012436-81.2023.8.26.0223 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012436-81.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1008306-53.2020.8.26.0223) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Blue Cloud Participacoes Ltda - Supmar Suprimentos Marítimos Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10124368120238260223. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: NEUSA MARIA BUENO DAMASCENO E SOUZA (OAB 85963/SP), JULIANA MENDES CAPP (OAB 191548/SP), WAGNER DOS SANTOS SOUZA (OAB 292874/SP), RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA AMORIM (OAB 272189/SP), LUIZ CARLOS DAMASCENO E SOUZA (OAB 46210/SP), ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR (OAB 154695/SP)

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012436-81.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1008306-53.2020.8.26.0223) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Blue Cloud Participacoes Ltda - Supmar Suprimentos Marítimos Ltda - Vistos. Manifestem-se as partes sobre a Proposta de Estimativa de Honorários apresentada pelo(a) Perito(a) nomeado(a). Int. - ADV: JULIANA MENDES CAPP (OAB 191548/SP), NEUSA MARIA BUENO DAMASCENO E SOUZA (OAB 85963/SP), RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA AMORIM (OAB 272189/SP), WAGNER DOS SANTOS SOUZA (OAB 292874/SP), LUIZ CARLOS DAMASCENO E SOUZA (OAB 46210/SP), ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR (OAB 154695/SP)

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012436-81.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1008306-53.2020.8.26.0223) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Blue Cloud Participacoes Ltda - Supmar Suprimentos Marítimos Ltda - Vistos em saneador. Partes legítimas e bem representadas. Sem preliminares ou irregularidades, dou o feito por saneado. Defiro a prova pericial requerida pela ré. O objeto da prova pericial é esclarecer se a parte autora-reconvinda cumpriu com as obrigações contratuais de depósito, guarda e vigilância da embarcação, bem como para apurar a extensão dos danos sofridos pelo bem, e se tais avarias decorreram de negligência ou falha na prestação dos serviços por parte da reconvinda. Para a produção da prova pericial, nomeio o perito José Adrian Patio Zorz, que deverá ser intimado para manifestar aceitação ou recusa. Aceito o encargo, deverá o senhor perito estimar o valor de seus honorários no prazo de quinze dias. Estimados, providencie a ré-reconvinte, que requereu a produção da prova pericial, o depósito em quinze dias, sob pena de preclusão. Depositados, laudo em trinta dias. Eventual avaliação do local deverá ter a sua data informada nos autos com antecedência que possibilite a participação das partes e eventuais assistentes técnicos. Quesitos e assistentes técnicos em quinze dias. Após a prova pericial será avaliada a necessidade de produção de prova oral. Int - ADV: NEUSA MARIA BUENO DAMASCENO E SOUZA (OAB 85963/SP), WAGNER DOS SANTOS SOUZA (OAB 292874/SP), RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA AMORIM (OAB 272189/SP), LUIZ CARLOS DAMASCENO E SOUZA (OAB 46210/SP), JULIANA MENDES CAPP (OAB 191548/SP), ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR (OAB 154695/SP)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012436-81.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1008306-53.2020.8.26.0223) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Blue Cloud Participacoes Ltda - Supmar Suprimentos Marítimos Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR (OAB 154695/SP), NEUSA MARIA BUENO DAMASCENO E SOUZA (OAB 85963/SP), WAGNER DOS SANTOS SOUZA (OAB 292874/SP), RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA AMORIM (OAB 272189/SP), LUIZ CARLOS DAMASCENO E SOUZA (OAB 46210/SP), JULIANA MENDES CAPP (OAB 191548/SP)

18/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

09/02/2026, 15:23

Trânsito em julgado

09/02/2026, 15:23

Publicação

04/12/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2899277/SP (2025/0115065-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: SUPMAR SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA ADVOGADOS: LUIZ CARLOS DAMASCENO E SOUZA - SP046210 WAGNER DOS SANTOS SOUZA - SP292874 JULIANA MENDES CAPP - SP191548 RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA AMORIM - SP272189 AGRAVADO: BLUE CLOUD PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR - SP154695 GABRIELA ARAGÃO DE OLIVEIRA - SP428393 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/11/2025 a 01/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 18:30

Não-Provimento

01/12/2025, 23:59

Publicação

03/11/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2899277/SP (2025/0115065-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: SUPMAR SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA ADVOGADOS: LUIZ CARLOS DAMASCENO E SOUZA - SP046210 WAGNER DOS SANTOS SOUZA - SP292874 JULIANA MENDES CAPP - SP191548 RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA AMORIM - SP272189 AGRAVADO: BLUE CLOUD PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR - SP154695 GABRIELA ARAGÃO DE OLIVEIRA - SP428393 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2899277/SP (2025/0115065-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: SUPMAR SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA ADVOGADOS: LUIZ CARLOS DAMASCENO E SOUZA - SP046210 WAGNER DOS SANTOS SOUZA - SP292874 JULIANA MENDES CAPP - SP191548 RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA AMORIM - SP272189 AGRAVADO: BLUE CLOUD PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR - SP154695 GABRIELA ARAGÃO DE OLIVEIRA - SP428393 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão que não admitiu o recurso especial manejado, com fulcro nas alíneas “a” e “c” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim ementado (fl. 152): PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RECONVENÇÃO AJUIZADA NA FORMA DE AÇÃO AUTÔNOMA COM DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 343 DO CPC - CABE AO JUIZ, DE OFÍCIO, DETERMINAR A ANOTAÇÃO DA RECONVENÇÃO NO DISTRIBUIDOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 286, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 915, PARÁGRAFO ÚNICO - DECISÃO AFASTADA - APELAÇÃO PROVIDA. Nas razões do recurso especial, a agravante aponta violação aos arts. 11, 343, § 6º, e 489, inciso II, do Código de Processo Civil. Segundo o recurso especial, o acórdão utilizou norma local já revogada como fundamento para permitir o processamento de reconvenção oferecida em autos apartados, o que causaria vício de nulidade no julgado, nos termos dos arts. 11 e 489, inciso II, do CPC. Além disso, a agravante alega que há divergência jurisprudencial sobre a possibilidade de distribuir a reconvenção em autos separados, eis que o art. 343, § 6º, do CPC somente permitiria tal conduta nos casos em que o réu não ofereceu contestação. Em contrarrazões, a agravada defende a aplicação da Súmula 7 do STJ e, no mérito, a manutenção do acórdão. O recurso especial não foi admitido sob o fundamento de que não há vícios no acórdão. No agravo interposto contra tal decisão, a agravante reafirma a existência de ilegalidades no julgado, ao passo que, em contraminuta, a agravada retoma as teses anteriores. Assim delimitada a controvérsia, passo à análise do recurso. De plano, verifico que a tese de uso indevido de normas locais já revogadas não foi objeto de discussão no Tribunal de origem, e a agravante nem sequer provocou a devida manifestação mediante a oposição de embargos de declaração, o que inviabiliza o conhecimento do recurso especial, nesse aspecto, por falta de prequestionamento, a teor das Súmulas 282 e 356 do STF. Passo à análise da divergência quanto à interpretação do art. 343, § 6º, do CPC, que possui o seguinte teor: "o réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação". A agravante defende que tal dispositivo somente autorizaria a propositura de reconvenção em autos apartados nos casos em que o réu não oferece contestação. Assim foram apresentadas as razões do recurso especial: 28. Verifica-se, ainda, que pelo §6º do Art. 343 do CPC, esta distribuição teria lugar, nos casos de não apresentação de contestação, o que não ocorreu no presente caso, mostrando-se incabível o uso do princípio da instrumentalidade ou da fungibilidade para suprir o erro praticado. 29. Diante dessa premissa, não há lógica em o Tribunal a quo entender pelo manejo da peça da forma como apresentada, com fundamento no Art. 343, §6º do CPC, bem como colocado nas decisões paradigmas (fl. 173). Comparando as alegações trazidas pela agravante e o dispositivo legal apontado como violado, percebe-se que este não possui conteúdo normativo apto a amparar a tese agora defendida. A rigor, o dispositivo apenas afirma que, ainda que o réu não apresente contestação, pode apresentar reconvenção, tratando-se de atos independentes, contudo nada trata a respeito da necessidade de apresentar a reconvenção em peça única (com a contestação) ou em autos apartados. Em assim sendo, quanto ao ponto, porque inviabilizada a compreensão da controvérsia, o recurso não pode ser conhecido em virtude da deficiência na sua fundamentação. Incide, portanto, a Súmula 284/STF, por analogia. Em face do exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

20/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(18)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(46)