Agravo em Recurso Especial 0001315-34.2008.8.24.0036 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0001315-34.2008.8.24.0036 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001315-34.2008.8.24.0036/SC RELATOR: Graziela Shizuiho Alchini AUTOR: MATILDE MARLI BAADER ADVOGADO(A): ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A): SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) ADVOGADO(A): ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 436 - 23/03/2026 - Juntada - Guia Gerada

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001315-34.2008.8.24.0036/SC RELATOR: Graziela Shizuiho Alchini AUTOR: LOURIVAL ZOCATELLI ADVOGADO(A): ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A): SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) ADVOGADO(A): ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 433 - 23/03/2026 - Juntada - Guia Gerada

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001315-34.2008.8.24.0036/SC RELATOR: Graziela Shizuiho Alchini AUTOR: ADAUTO LUIS ZOCATELLI ADVOGADO(A): ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A): SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) ADVOGADO(A): ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 430 - 23/03/2026 - Juntada - Guia Gerada

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0001315-34.2008.8.24.0036/SC AUTOR: ADAUTO LUIS ZOCATELLI ADVOGADO(A): ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A): SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) ADVOGADO(A): ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) AUTOR: MATILDE MARLI BAADER ADVOGADO(A): ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A): SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) ADVOGADO(A): ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) AUTOR: LOURIVAL ZOCATELLI ADVOGADO(A): ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A): SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) ADVOGADO(A): ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) RÉU: RODRIGO LUIS ZOCATELLI ADVOGADO(A): RODRIGO LUIS ZOCATELLI (OAB SC035777) RÉU: JULIA BEATRIZ ZOCATELLI ADVOGADO(A): RODRIGO LUIS ZOCATELLI (OAB SC035777) RÉU: AIRSON GARCIA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MUELLER (OAB SC014427) RÉU: DALVA SCHULZ GARCIA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MUELLER (OAB SC014427) RÉU: LEOCLIDES VENTURI ADVOGADO(A): CAIO JULIO KOROLL (OAB SC045808) RÉU: IRACEMA PRUSSE VENTURI ADVOGADO(A): CAIO JULIO KOROLL (OAB SC045808) RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. RÉU: NB FOMENTO LTDA ADVOGADO(A): ANDRE RICARDO BRUSAMOLIN (OAB PR022916) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da segunda instância.

03/03/2026, 00:00

Publicação

19/12/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2906189/SC (2025/0126656-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: ADAUTO LUIS ZOCATELLI EMBARGANTE: MATILDE MARLI BAADER EMBARGANTE: LOURIVAL ZOCATELLI ADVOGADOS: SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI - SC035563 ANA PAULA BOEING - SC041312 ISMAR LOMBARDI JUNIOR - SC063434 EMBARGADO: NB FOMENTO LTDA ADVOGADOS: PEDRO PAULO PAMPLONA - PR004660 ANDRE RICARDO BRUSAMOLIN - PR022916 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES - DF017844 JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 RUBENS MASSAMI KURITA - SP230492 JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA - SP272914 EMBARGADO: AIRSON GARCIA EMBARGADO: DALVA SCHULZ GARCIA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MUELLER - SC014427 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 15/12/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 09:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/12/2025, 23:59

Publicação

19/11/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2906189/SC (2025/0126656-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: ADAUTO LUIS ZOCATELLI EMBARGANTE: MATILDE MARLI BAADER EMBARGANTE: LOURIVAL ZOCATELLI ADVOGADOS: SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI - SC035563 ANA PAULA BOEING - SC041312 ISMAR LOMBARDI JUNIOR - SC063434 EMBARGADO: NB FOMENTO LTDA ADVOGADOS: PEDRO PAULO PAMPLONA - PR004660 ANDRE RICARDO BRUSAMOLIN - PR022916 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES - DF017844 JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 RUBENS MASSAMI KURITA - SP230492 JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA - SP272914 EMBARGADO: AIRSON GARCIA EMBARGADO: DALVA SCHULZ GARCIA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MUELLER - SC014427 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/11/2025, 00:00

Inclusão em pauta

17/11/2025, 15:49

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 16:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2906189/SC (2025/0126656-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADAUTO LUIS ZOCATELLI AGRAVANTE: MATILDE MARLI BAADER AGRAVANTE: LOURIVAL ZOCATELLI ADVOGADOS: SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI - SC035563 ANA PAULA BOEING - SC041312 ISMAR LOMBARDI JUNIOR - SC063434 AGRAVADO: NB FOMENTO LTDA ADVOGADOS: PEDRO PAULO PAMPLONA - PR004660 ANDRE RICARDO BRUSAMOLIN - PR022916 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 AGRAVADO: AIRSON GARCIA AGRAVADO: DALVA SCHULZ GARCIA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MUELLER - SC014427 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ADAUTO LUIS ZOCATELLI e OUTROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 83/STJ, ausência de indicação do dispositivo objeto da divergência - Súmula 284/STF (cerceamento de defesa) e ausência de indicação dos acórdãos paradigmas para ilustrar a divergência (cerceamento de defesa). Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: ausência de indicação do dispositivo objeto da divergência - Súmula 284/STF (cerceamento de defesa) e ausência de indicação dos acórdãos paradigmas para ilustrar a divergência (cerceamento de defesa). Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

15/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(48)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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