3. FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA
OAB/RJ 141291·CPF·Representa: Autor
REBECA CAMARÃO LINS E MELLO
OAB/PE 69077·Representa: Autor
THIAGO INÁCIO DE ANDRADA OLIVEIRA
OAB/PE 27054·CPF·Representa: Autor
BRUNA GUERRA LOFRANO
OAB/RJ 197262·Representa: Autor
LUIZ MÁRIO DE GÓES MOUTINHO
OAB/PE 13044·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
15/04/2026, 17:43
Trânsito em julgado
15/04/2026, 17:43
Publicação
19/03/2026, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026, 01:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2907552/RJ (2025/0128594-9)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: EDUARDO REZENDE CARVALHEIRA
EMBARGANTE: GERMANA MARIA GOMES CARVALHEIRA
ADVOGADOS: MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA - PE018526
CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ141291
OLAVO JOSÉ RIBEIRO BEZERRA DA SILVA - PE028422
THIAGO INÁCIO DE ANDRADA OLIVEIRA - PE027054
LUIZ MÁRIO DE GÓES MOUTINHO - PE013044
REBECA CAMARÃO LINS E MELLO - PE069077
EMBARGADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
ADVOGADOS: DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS - RJ179958
JOSÉ EDUARDO HABIB STUMPF DE ARAGÃO - RJ258593
BRUNA GUERRA LOFRANO - RJ197262
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
18/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2026, 14:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/03/2026, 23:59
Publicação
20/02/2026, 01:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 06:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 04:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 03:19
Publicacao/Comunicacao
EDcl nos AREsp 2907552/RJ (2025/0128594-9)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: EDUARDO REZENDE CARVALHEIRA
EMBARGANTE: GERMANA MARIA GOMES CARVALHEIRA
ADVOGADOS: MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA - PE018526
CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ141291
OLAVO JOSÉ RIBEIRO BEZERRA DA SILVA - PE028422
THIAGO INÁCIO DE ANDRADA OLIVEIRA - PE027054
LUIZ MÁRIO DE GÓES MOUTINHO - PE013044
REBECA CAMARÃO LINS E MELLO - PE069077
EMBARGADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
ADVOGADOS: DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS - RJ179958
JOSÉ EDUARDO HABIB STUMPF DE ARAGÃO - RJ258593
BRUNA GUERRA LOFRANO - RJ197262
Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 16/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
EDcl nos AREsp 2907552/RJ (2025/0128594-9)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: EDUARDO REZENDE CARVALHEIRA
EMBARGANTE: GERMANA MARIA GOMES CARVALHEIRA
ADVOGADOS: MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA - PE018526
CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ141291
OLAVO JOSÉ RIBEIRO BEZERRA DA SILVA - PE028422
THIAGO INÁCIO DE ANDRADA OLIVEIRA - PE027054
LUIZ MÁRIO DE GÓES MOUTINHO - PE013044
REBECA CAMARÃO LINS E MELLO - PE069077
EMBARGADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
ADVOGADOS: DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS - RJ179958
JOSÉ EDUARDO HABIB STUMPF DE ARAGÃO - RJ258593
BRUNA GUERRA LOFRANO - RJ197262
Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 16/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
19/02/2026, 00:00
Inclusão em pauta
18/02/2026, 17:39
Conclusão (para decisão)
03/02/2026, 15:16
Petição (Impugnação)
03/02/2026, 13:11
Protocolo de Petição
03/02/2026, 12:55
Publicação
28/01/2026, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2026, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2907552/RJ (2025/0128594-9)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: EDUARDO REZENDE CARVALHEIRA
EMBARGANTE: GERMANA MARIA GOMES CARVALHEIRA
ADVOGADOS: MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA - PE018526
CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ141291
OLAVO JOSÉ RIBEIRO BEZERRA DA SILVA - PE028422
THIAGO INÁCIO DE ANDRADA OLIVEIRA - PE027054
LUIZ MÁRIO DE GÓES MOUTINHO - PE013044
REBECA CAMARÃO LINS E MELLO - PE069077
EMBARGADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
ADVOGADOS: DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS - RJ179958
JOSÉ EDUARDO HABIB STUMPF DE ARAGÃO - RJ258593
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
27/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/01/2026, 17:00
Petição (Embargos de declaração)
26/01/2026, 16:31
Protocolo de Petição
26/01/2026, 16:15
Publicação
18/12/2025, 01:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 01:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2907552/RJ (2025/0128594-9)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: EDUARDO REZENDE CARVALHEIRA
AGRAVANTE: GERMANA MARIA GOMES CARVALHEIRA
ADVOGADOS: MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA - PE018526
CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ141291
OLAVO JOSÉ RIBEIRO BEZERRA DA SILVA - PE028422
THIAGO INÁCIO DE ANDRADA OLIVEIRA - PE027054
LUIZ MÁRIO DE GÓES MOUTINHO - PE013044
REBECA CAMARÃO LINS E MELLO - PE069077
AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
ADVOGADOS: DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS - RJ179958
JOSÉ EDUARDO HABIB STUMPF DE ARAGÃO - RJ258593
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
17/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/12/2025, 22:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
09/12/2025, 23:59
Conclusão (para julgamento)
25/11/2025, 13:59
Pedido de Vista
24/11/2025, 23:59
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
17/11/2025, 15:01
Protocolo de Petição
17/11/2025, 14:43
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 14:31
Protocolo de Petição
04/11/2025, 14:19
Publicação
30/10/2025, 14:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2907552/RJ (2025/0128594-9)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: EDUARDO REZENDE CARVALHEIRA
AGRAVANTE: GERMANA MARIA GOMES CARVALHEIRA
ADVOGADOS: MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA - PE018526
CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ141291
OLAVO JOSÉ RIBEIRO BEZERRA DA SILVA - PE028422
THIAGO INÁCIO DE ANDRADA OLIVEIRA - PE027054
AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
ADVOGADOS: DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS - RJ179958
JOSÉ EDUARDO HABIB STUMPF DE ARAGÃO - RJ258593
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
28/10/2025, 14:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2907552/RJ (2025/0128594-9)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: EDUARDO REZENDE CARVALHEIRA
AGRAVANTE: GERMANA MARIA GOMES CARVALHEIRA
ADVOGADOS: MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA - PE018526
CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ141291
OLAVO JOSÉ RIBEIRO BEZERRA DA SILVA - PE028422
THIAGO INÁCIO DE ANDRADA OLIVEIRA - PE027054
AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
ADVOGADOS: DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS - RJ179958
JOSÉ EDUARDO HABIB STUMPF DE ARAGÃO - RJ258593
Processo distribuído pelo sistema automático em 23/06/2025.
24/06/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
23/06/2025, 09:06
Redistribuição
23/06/2025, 08:15
Recebimento
18/06/2025, 10:45
Remessa (outros motivos)
18/06/2025, 10:35
Publicação
18/06/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2907552/RJ (2025/0128594-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: EDUARDO REZENDE CARVALHEIRA
AGRAVANTE: GERMANA MARIA GOMES CARVALHEIRA
ADVOGADOS: MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA - PE018526
CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ141291
OLAVO JOSÉ RIBEIRO BEZERRA DA SILVA - PE028422
THIAGO INÁCIO DE ANDRADA OLIVEIRA - PE027054
AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
ADVOGADOS: DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS - RJ179958
JOSÉ EDUARDO HABIB STUMPF DE ARAGÃO - RJ258593
DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
17/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/06/2025, 19:50
Distribuição
13/06/2025, 19:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2907552/RJ (2025/0128594-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: EDUARDO REZENDE CARVALHEIRA
AGRAVANTE: GERMANA MARIA GOMES CARVALHEIRA
ADVOGADOS: MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA - PE018526
CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ141291
OLAVO JOSÉ RIBEIRO BEZERRA DA SILVA - PE028422
THIAGO INÁCIO DE ANDRADA OLIVEIRA - PE027054
AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
ADVOGADOS: DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS - RJ179958
JOSÉ EDUARDO HABIB STUMPF DE ARAGÃO - RJ258593
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/04/2025.
22/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
15/04/2025, 13:11
Distribuição (competência exclusiva)
15/04/2025, 12:00
Recebimento
10/04/2025, 14:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: EDUARDO REZENDE CARVALHEIRA ADVOGADO(A): MURILO OLIVEIRA DE ARAUJO PEREIRA (OAB PE018526) ADVOGADO(A): CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ141291)
AGRAVANTE: GERMANA MARIA GOMES CARVALHEIRA ADVOGADO(A): MURILO OLIVEIRA DE ARAUJO PEREIRA (OAB PE018526) ADVOGADO(A): CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ141291)
AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): DAVID DE CASTRO MARTINS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: TERMO TECNICA LTDA ADVOGADO(A): MURILO OLIVEIRA DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA DE FREITAS
INTERESSADO: FERNANDO ANTONIO PEREIRA DE SA REMIGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de setembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Agravo de Instrumento Nº 5008179-97.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA
04/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: EDUARDO REZENDE CARVALHEIRA ADVOGADO(A): MURILO OLIVEIRA DE ARAUJO PEREIRA (OAB PE018526) ADVOGADO(A): CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ141291)
AGRAVANTE: GERMANA MARIA GOMES CARVALHEIRA ADVOGADO(A): MURILO OLIVEIRA DE ARAUJO PEREIRA (OAB PE018526) ADVOGADO(A): CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ141291)
AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): ELISA MARA COIMBRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: TERMO TECNICA LTDA ADVOGADO(A): MURILO OLIVEIRA DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA DE FREITAS
INTERESSADO: FERNANDO ANTONIO PEREIRA DE SA REMIGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 15 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Agravo de Instrumento Nº 5008179-97.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA