Agravo em Recurso Especial 5009007-85.2020.8.24.0033 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5009007-85.2020.8.24.0033 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 17:24

Trânsito em julgado

26/02/2026, 17:24

Documento (Certidão)

23/02/2026, 18:54

Redistribuição (prevenção; sucessão)

23/02/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:11

Protocolo de Petição

19/01/2026, 14:56

Publicação

19/12/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2910764/SC (2025/0133557-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: INOVAR EVENTOS LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ FERREIRA - SC014613 AGRAVADO: SJ EDUARDO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DOUGLAS ANDERSON DAL MONTE - SC015765 RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600 IVAN PEREIRA REMOR - SC048496 INTERESSADO: GILSON AMILTON SGROTT ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 11:30

Não-Provimento

16/12/2025, 23:59

Publicação

19/11/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2910764/SC (2025/0133557-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: INOVAR EVENTOS LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ FERREIRA - SC014613 AGRAVADO: SJ EDUARDO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DOUGLAS ANDERSON DAL MONTE - SC015765 RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600 IVAN PEREIRA REMOR - SC048496 INTERESSADO: GILSON AMILTON SGROTT Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/11/2025, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2910764/SC (2025/0133557-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: INOVAR EVENTOS LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ FERREIRA - SC014613 AGRAVADO: SJ EDUARDO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DOUGLAS ANDERSON DAL MONTE - SC015765 RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600 IVAN PEREIRA REMOR - SC048496 INTERESSADO: GILSON AMILTON SGROTT DECISÃO Trata-se de agravo (art. 1.042 do CPC), interposto por INOVAR EVENTOS LTDA - MICROEMPRESA, contra decisão que não admitiu recurso especial (fls. 669/670, e-STJ). Nas razões de agravo, a parte insurgente busca o destrancamento do reclamo. Contraminuta apresentada às fls. 711/714 (e-STJ). É o relatório. Decido. O recurso não é admissível, por violação ao princípio da dialeticidade. 1. Observa-se das razões do agravo, que a parte recorrente não refutou como lhe deveria a fundamentação decisão agravada. 2. Consoante se observa da detida leitura dos autos, a peça de agravo em recurso especial (fls. 683/706, e-STJ) é a mesma cópia (em sua completa literadade) do recurso especial (fls. 623/640, e-STJ). Não há qualquer particularização dos fundamentos, apenas a replicação simples e direta da mesma petição em dois momentos recursais distintos (o AREsp e o REsp). Nesse sentido, "a jurisprudência do STJ pacificou orientação no sentido de que a mera alusão no agravo em recurso especial acerca da impertinência dos pressupostos de aplicação de verbete sumular constante na decisão agravada não satisfaz o requisito da dialeticidade, pois nesse caso há mera reprodução da conclusão defendida, com o uso de argumentação evidentemente circular, redundando em tautologia" (AgInt no AREsp n. 2.185.448/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 29/5/2023, DJe de 1/6/2023.). Por esta razão, como conclui o julgado citado, de rigor a incidência da Súmula 182 do STJ. 3. Ante o exposto, não conheço do reclamo. Publique-se. Intimem-se. Relator MARCO BUZZI

01/10/2025, 00:00

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